Francisco Laviola \u2013 05\/07\/2018<\/p>\n
Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes<\/strong> e harm\u00f4nicos <\/strong>entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais de uma democracia plena e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 defesa de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, cuja express\u00e3o \u00e9 hoje t\u00e3o citada pelos operadores da pol\u00edtica brasileira: o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Para que haja uma sintonia entre a independ\u00eancia e a harmonia preconizadas, \u00e9 necess\u00e1rio que cada um dos Poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o; que o Legislativo exer\u00e7a as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e, que o Judici\u00e1rio possa julgar na forma da lei e no tempo mais curto poss\u00edvel tudo aquilo que estiver dentro da sua compet\u00eancia.<\/p>\n O sistema democr\u00e1tico do pa\u00eds precisa ainda de muitos avan\u00e7os e um deles \u00e9, sem d\u00favida, a necessidade de harmonizar e dar uma maior din\u00e2mica aos Poderes da Uni\u00e3o, hoje emperrados pela burocracia p\u00fablica e pela m\u00e1 vontade pol\u00edtica de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocr\u00e1ticos que inibe estes dois princ\u00edpios constitucionais. Um dos exemplos mais \u00a0contundentes \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o em demasia das tais Medidas Provis\u00f3rias, que s\u00e3o editadas pelo Executivo e que tem que ser votadas pelo Congresso num prazo m\u00e1ximo de 30 dias.\u00a0 Como, na maioria das vezes, n\u00e3o s\u00e3o votadas dentro desse prazo, elas s\u00e3o reeditadas e acabam trancando a pauta do Legislativo e emperrando todo o processo de vota\u00e7\u00e3o de novos projetos de lei, num c\u00edrculo vicioso sem fim.<\/p>\n Enquanto isso, o Judici\u00e1rio se v\u00ea \u00e0s voltas com um emaranhado de leis d\u00fabias e c\u00f3digos ultrapassados, que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades da sociedade, por causa da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica dos dias atuais. \u00a0O resultado \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o dos processos de julgamento de a\u00e7\u00f5es propostas, maculando a Institui\u00e7\u00e3o por v\u00edcios como a lentid\u00e3o ou decis\u00f5es que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n Embora sejam Institui\u00e7\u00f5es independentes entre si, como reza a Constitui\u00e7\u00e3o, as mazelas caracterizadas pela burocracia p\u00fablica fazem com que, na pr\u00e1tica, um Poder \u00e0s vezes dependa do outro, sem contar as in\u00fameras interfer\u00eancias e at\u00e9 eventuais colis\u00f5es que, invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independ\u00eancia e da harmonia entre os tr\u00eas Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Francisco Laviola \u2013 05\/07\/2018 Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d. Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais de uma democracia plena e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-58001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t