Francisco Laviola \u2013 20\/06\/2018<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo, comentamos aqui neste espa\u00e7o sobre os crimes praticados por menores que se encontram na faixa et\u00e1ria entre 16 e 18 anos, defendendo a nossa posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, em fun\u00e7\u00e3o do alto \u00edndice da criminalidade juvenil. Essa posi\u00e7\u00e3o meio radical da minha parte leva em considera\u00e7\u00e3o a banaliza\u00e7\u00e3o das atitudes criminosas de menores que se encontram nessa faixa et\u00e1ria, que assaltam, estupram e matam como se fosse um comportamento comum ou um fato que pudesse ser considerado natural.<\/p>\n
Volto ao assunto n\u00e3o s\u00f3 porque prometi que o faria em outra oportunidade para falar tamb\u00e9m sobre o dever do Estado e a leni\u00eancia com que a quest\u00e3o \u00e9 tratada, mas tamb\u00e9m, porque fui estimulado por um e-mail de um amigo leitor que conhece meu posicionamento quanto a esse problema, cuja bandeira levanto sem nenhum temor.\u00a0 Alega o amigo leitor que nosso sistema carcer\u00e1rio n\u00e3o permite a reinser\u00e7\u00e3o de apenados na sociedade devido \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o e o estado precar\u00edssimo da maioria dos pres\u00eddios existentes no pa\u00eds; e que seria uma temeridade jogar um indiv\u00edduo vivendo ainda a sua adolesc\u00eancia no meio deste caldeir\u00e3o em ebuli\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as nossas penitenci\u00e1rias. Na semana passada, abordei exatamente sobre a precariedade das penitenci\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n
Por certo o leitor n\u00e3o deixa de ter raz\u00e3o quando afirma que o sistema prisional brasileiro \u00e9 uma f\u00e1brica de novos delinquentes. S\u00f3 que o Estado, n\u00e3o s\u00f3 dentro dos pres\u00eddios, mas \u00a0tamb\u00e9m fora, no meio da sociedade, ele \u00e9 um primor na arte de fabricar novos bandidos. A forma leniente com que o assunto \u00e9 tratado pelo Poder P\u00fablico \u00e9 doen\u00e7a cr\u00f4nica. Falta de leis? N\u00e3o. As leis existem. S\u00f3 que, na sua maioria, elas s\u00e3o obsoletas e ineficazes, diante da prolifera\u00e7\u00e3o de novos marginais extremamente violentos e que andam perambulando no meio da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m desses princ\u00edpios, ou falta deles, existem as inseguran\u00e7as proporcionadas pelas interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, que em nome do chamado \u201cconvencimento pessoal\u201d do juiz, muitas vezes, \u00e9 deixado de aplicar a lei na sua literalidade, para se fazer uma justi\u00e7a meramente interpretativa. N\u00e3o que as senten\u00e7as estejam erradas, mas a legisla\u00e7\u00e3o d\u00fabia, ineficaz e obsoleta, obriga os ju\u00edzes a fazerem malabarismos para cumprir a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
S\u00f3 para exemplificar, temos duas leis em plena vig\u00eancia, que s\u00e3o pertinentes: o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA. O Estatuto do Desarmamento est\u00e1 e vigor desde 2003. E a\u00ed, a pergunta que n\u00e3o quer calar: de que adiantou desarmar a sociedade se n\u00e3o houve um combate efetivo ao contrabando e o tr\u00e1fico de armas? Hoje, os criminosos de alta periculosidade, inclusive menores, est\u00e3o de posse de um verdadeiro arsenal, armamento de fazer inveja \u00e0 nossas bravas pol\u00edcias civil e militar.<\/p>\n
De lado outro, temos o ECA, vigorando desde 1990, que hoje, al\u00e9m de n\u00e3o atender \u00e0s necessidades da atualidade, constitui um verdadeiro escudo da prolifera\u00e7\u00e3o da marginalidade juvenil. Os principais dispositivos a cargo do Estado s\u00e3o literalmente descumpridos. O artigo 53 do ECA, por exemplo, diz o seguinte: \u201ca crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. No seu artigo 54, o Estatuto elenca tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de deveres<\/strong> do Estado, que priorizam a educa\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o social e intelectual do indiv\u00edduo, deveres esses que se na pr\u00e1tica fossem obedecidos, funcionariam como um importante meio de inclus\u00e3o social de crian\u00e7as e adolescentes que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n Ora, se todos batem na tecla de que a raiz da viol\u00eancia est\u00e1 na exclus\u00e3o social, por que o Estado n\u00e3o cumpre o seu papel de prote\u00e7\u00e3o para que a m\u00e9dio e longo prazo essas quest\u00f5es que evolvem diretamente a viol\u00eancia juvenil sejam mitigadas? H\u00e1 um jarg\u00e3o popular que diz: \u201c\u00e9 mais barato e inteligente cuidar da educa\u00e7\u00e3o, do que construir pres\u00eddios\u201d. Mas a quest\u00e3o fundamental est\u00e1 na pol\u00edtica. Enquanto os pol\u00edticos estiverem preocupados apenas em salvarem a pr\u00f3pria pele depois de tantas falcatruas praticadas, certamente eles n\u00e3o ter\u00e3o tempo para fazerem as reformas necess\u00e1rias que o pa\u00eds precisa para evoluir nesse quesito, e menos ainda para otimizar as leis no sentido de diminuir as desigualdades; tamb\u00e9m n\u00e3o sobrar\u00e1 tempo para promoverem uma distribui\u00e7\u00e3o rendas que n\u00e3o sejam apenas as tais \u201cBolsas\u201d, que s\u00f3 causam depend\u00eancia do indiv\u00edduo para com o Estado.<\/p>\n Diante de um Estado t\u00e3o leniente com todas estas quest\u00f5es, n\u00e3o vejo, em curto prazo, outra alternativa que n\u00e3o seja a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos para esses indiv\u00edduos que cometem crimes b\u00e1rbaros, o que poderia tir\u00e1-los de circula\u00e7\u00e3o por algum tempo, evitando-se que continuem assaltando, estuprando e matando sem d\u00f3 e nem piedade e colocando a sociedade ref\u00e9m\u00a0 de suas a\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0 \u00c9 assim que penso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Francisco Laviola \u2013 20\/06\/2018 H\u00e1 algum tempo, comentamos aqui neste espa\u00e7o sobre os crimes praticados por menores que se encontram na faixa et\u00e1ria entre 16 e 18 anos, defendendo a nossa posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, em fun\u00e7\u00e3o do alto \u00edndice da criminalidade juvenil. Essa posi\u00e7\u00e3o meio radical da minha parte leva em … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-57411","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":131,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57411\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}