{"id":5580,"date":"2015-11-03T16:37:28","date_gmt":"2015-11-03T19:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=5580"},"modified":"2015-11-03T16:38:46","modified_gmt":"2015-11-03T19:38:46","slug":"contribuintes-podem-ter-descontos-em-juros-e-multas-de-dividas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/contribuintes-podem-ter-descontos-em-juros-e-multas-de-dividas-publicas\/","title":{"rendered":"Contribuintes podem ter descontos em juros e multas de d\u00edvidas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

\"01(3)\"<\/a>Por meio de um programa desenvolvido pela Prefeitura de Muria\u00e9, os contribuintes que estiverem em d\u00e9bito com o poder p\u00fablico municipal podem ter descontos em juros e multas de d\u00edvidas p\u00fablicas. O \u201cTudo em Dia\u201d, que ser\u00e1 extensivo ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e deve ser enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo prefeito Aloysio Aquino, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (3), no Centro Administrativo. De acordo com o prefeito, esta \u00e9 \u201cuma oportunidade rara para que todos aqueles que tenham d\u00edvidas com o poder p\u00fablico possam colocar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal em dia, especialmente quando levamos considera\u00e7\u00e3o o momento de crise que o nosso pa\u00eds atravessa\u201d.<\/p>\n

Caso o texto seja aprovado, os contribuintes poder\u00e3o fazer a ades\u00e3o ao programa at\u00e9 o dia 30 de dezembro deste ano. A ideia \u00e9 de que sejam disponibilizadas op\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista ou parcelado em seis ou 12 vezes, de acordo com as possibilidades de cada um. Os percentuais de desconto ainda est\u00e3o sendo estudados e ser\u00e3o divulgados nos pr\u00f3ximos dias. H\u00e1 a possibilidade tamb\u00e9m do programa abranger as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o ajuizadas. \u201cEstamos certos de que os vereadores votar\u00e3o a favor da popula\u00e7\u00e3o e aprovem este projeto, permitindo que os muriaeenses possam ter descontos nas multas e nos juros ao realizarem o pagamento dos tributos em atraso\u201d, destaca o prefeito.<\/p>\n

O procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, Eduardo Marge, ressalta que n\u00e3o se pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dar descontos no valor do capital, apenas nos juros e multas, que s\u00e3o, segundo ele, o que agravam mais o d\u00e9bito tribut\u00e1rio. \u201cOs juros e as multas chegam a triplicar o valor de uma d\u00edvida\u201d, afirma.<\/p>\n

Ainda segundo Eduardo, quem est\u00e1 em d\u00edvida com o munic\u00edpio tem o nome inscrito na d\u00edvida ativa e pode ser protestado, al\u00e9m de ficar impedido de tirar certid\u00f5es, vender o im\u00f3vel e fazer compras, inclusive no com\u00e9rcio. \u201cO propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode perder o im\u00f3vel por conta de d\u00edvida do IPTU\u201d, alerta o procurador jur\u00eddico. Atualmente, cerca de mil execu\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o em andamento. No Demsur, o montante de d\u00e9bitos receb\u00edveis dos usu\u00e1rios com a autarquia \u00e9 de aproximadamente R$1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n

A fim de agilizar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Francisco J\u00fanior, informou que o setor de D\u00edvida Ativa ser\u00e1 refor\u00e7ado com mais atendentes e poder\u00e1, inclusive, funcionar durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o. Ainda segundo o secret\u00e1rio, al\u00e9m do contribuinte ficar em dia com os impostos municipais, as arrecada\u00e7\u00f5es podem ser transformadas em obras que beneficiem toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201cAquele que tiver d\u00favidas se est\u00e1 ou n\u00e3o em d\u00e9ficit com o munic\u00edpio, pode procurar a Prefeitura\u201d, orienta.<\/p>\n

Al\u00e9m do prefeito Aloysio Aquino, do secret\u00e1rio de Fazenda, Francisco J\u00fanior e do procurador do munic\u00edpio, Eduardo Marge, tamb\u00e9m participaram da entrevista coletiva o vice-prefeito, Jo\u00e3o Ciribelli, o chefe de Gabinete, Adellunar Marge e o diretor geral do Demsur, Rodrigo Guar\u00e7oni.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por meio de um programa desenvolvido pela Prefeitura de Muria\u00e9, os contribuintes que estiverem em d\u00e9bito com o poder p\u00fablico municipal podem ter descontos em juros e multas de d\u00edvidas p\u00fablicas. O \u201cTudo em Dia\u201d, que ser\u00e1 extensivo ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e deve ser enviado … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[3],"class_list":["post-5580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","tag-slide"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t