{"id":55743,"date":"2018-05-09T14:31:46","date_gmt":"2018-05-09T17:31:46","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=55743"},"modified":"2018-05-11T10:46:34","modified_gmt":"2018-05-11T13:46:34","slug":"liminar-obriga-pagamento-de-mais-de-r3-milhoes-referentes-a-50-do-ipva-de-muriae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/liminar-obriga-pagamento-de-mais-de-r3-milhoes-referentes-a-50-do-ipva-de-muriae\/","title":{"rendered":"Liminar obriga pagamento de mais de R$3 milh\u00f5es referentes a 50% do IPVA"},"content":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o popular, ajuizada pelo vereador Julio Simbra, contra o Estado de Minas Gerais, bem como o governador, Fernando Pimentel, e o secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho Beltr\u00e3o da Silva, resultou em uma liminar concedida pela ju\u00edza de Direito da 4\u00aa Vara Civil da Comarca de Muria\u00e9, Aline Arquette, na ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n

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A liminar obriga o Estado a pagar ao munic\u00edpio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mais de R$3 milh\u00f5es referentes a 50% do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)\u00a0de Muria\u00e9 sob alega\u00e7\u00e3o \u201cde que est\u00e3o sendo retidos parcialmente, o que vem acarretando, reflexos negativos nos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), que s\u00e3o compostos, dentre outras fontes de receitas, por 20% do IPVA, o que compromete or\u00e7amento p\u00fablico nas a\u00e7\u00f5es das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento social\u201d.<\/p>\n

Segundo Julio Simbra, este repasse \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Federal. \u201cO Estado deve pagar a quantia o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Os repasses de 50% do valor IPVA s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e devem ser feitos imediatamente aos munic\u00edpios. A reten\u00e7\u00e3o configura crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e improbidade administrativa, impedindo que o dinheiro possa ser usado na execu\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas de import\u00e2ncia para vida da popula\u00e7\u00e3o muriaeense\u201d, conta.<\/p>\n

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O vereador, Julio Simbra, ajuizou a\u00e7\u00e3o popular para que o Estado repasse o valor de 50% do IPVA para Muria\u00e9<\/figcaption><\/figure>\n

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Uma a\u00e7\u00e3o popular, ajuizada pelo vereador Julio Simbra, contra o Estado de Minas Gerais, bem como o governador, Fernando Pimentel, e o secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho Beltr\u00e3o da Silva, resultou em uma liminar concedida pela ju\u00edza de Direito da 4\u00aa Vara Civil da Comarca de Muria\u00e9, Aline Arquette, na ter\u00e7a-feira (8). A … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[1845,2527,301,2526,74],"class_list":["post-55743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","tag-ipva","tag-julio-simbra","tag-justica","tag-liminar","tag-muriae"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t