Francisco Laviola \u2013 12\/04\/2018<\/p>\n
Est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma quest\u00e3o pol\u00eamica para ser resolvida, e que, certamente, a sociedade estar\u00e1 acompanhando de perto: O julgamento a respeito do instituto do foro privilegiado.<\/p>\n
A ideia inicial deste privil\u00e9gio seria a prote\u00e7\u00e3o dos mandatos contra eventuais pr\u00e1ticas que aconteceram durante a ditadura militar, al\u00e9m de proteger o mandat\u00e1rio contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Todavia, como sempre acontece no Brasil, tudo que se cria com algum objetivo legal, encontra-se logo pelo caminho as distor\u00e7\u00f5es interpretativas daqueles que querem, por algum interesse escuso, enxergar al\u00e9m do horizonte previsto. \u00c9 por isso que hoje o foro privilegiado \u00e9 t\u00e3o combatido pela sociedade, que o considera um escudo para proteger uma lera de autoridades corruptas com mandato em curso, gerando mais impunidade. Al\u00e9m disso, o instituto vem contribuindo de forma determinante para a morosidade da Justi\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o do alt\u00edssimo n\u00famero de processos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, pol\u00edticos que n\u00e3o foram alcan\u00e7ados pelo privil\u00e9gio do instituto, como S\u00e9rgio Cabral, Ant\u00f4nio Palocci, Delc\u00eddio do Amaral, Gedel Vieira Lima e outros, est\u00e3o presos. O caso mais recente e mais rumoroso da hist\u00f3ria Republicana, \u00e9 o do ex-presidente Lula, o poderoso l\u00edder das esquerdas e que hoje anda vendo \u201co sol nascer quadrado\u201d.<\/p>\n
As estat\u00edsticas mostram que os processos sem a prote\u00e7\u00e3o do instituto j\u00e1 produziram mais de 180 condena\u00e7\u00f5es e aqueles que s\u00e3o escoltados por essa prerrogativa, n\u00e3o produziram nenhuma senten\u00e7a at\u00e9 o momento, apesar das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Pol\u00edticos que tem mandato em curso como os senadores Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Romero Juc\u00e1, Fernando Collor e dezenas de outros que s\u00e3o indiciados ou j\u00e1 s\u00e3o r\u00e9us por improbidade administrativa ou por pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, continuam livres, leves e soltos para continuarem a enganar o povo.<\/p>\n
Os notici\u00e1rios d\u00e3o conta de que ainda neste m\u00eas, o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 retomar o seu julgamento, que ficou paralisado desde que os ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli pediram vistas do processo e demoraram a devolv\u00ea-lo, sabe-se l\u00e1 com que intuito.<\/p>\n
Segundo as expectativas dos mais otimistas, se o Supremo decidir pela restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, uma parte muito expressiva das a\u00e7\u00f5es penais que tramitam na Alta Corte, seriam devolvidas \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. O resultado pr\u00e1tico desse ato seria desafogar o Supremo, o que tornaria os julgamentos dos processos remanescentes mais c\u00e9leres.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se o STF optar por restringir o foro privilegiado com rela\u00e7\u00e3o a deputados, senadores e at\u00e9 membros do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, certamente, estar\u00e1 resgatando um pouco da sua credibilidade perdida, depois das evidentes divis\u00f5es demonstradas e de julgados considerados pol\u00edticos, que arranharam sobremaneira a sua imagem junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Se os outros dois poderes j\u00e1 n\u00e3o gozam de credibilidade por causa das constantes descobertas de a\u00e7\u00f5es anti-republicanas, resta ao Poder Judici\u00e1rio, dentro das responsabilidades que lhe s\u00e3o afeitas, buscar a credibilidade perdida, para que a sociedade tenha um m\u00ednimo de esperan\u00e7a de que a impunidade e a corrup\u00e7\u00e3o sejam debeladas um dia. Esperemos, pois.<\/p>\n
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