{"id":5097,"date":"2015-10-22T18:03:31","date_gmt":"2015-10-22T21:03:31","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=5097"},"modified":"2015-10-22T18:03:31","modified_gmt":"2015-10-22T21:03:31","slug":"editorial-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/editorial-11\/","title":{"rendered":"Editorial"},"content":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 2\u00ba que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes<\/strong> e harm\u00f4nicos<\/strong> entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o mais dois fatores que fundamentam a democracia plena, e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 defesa de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cuja express\u00e3o \u00e9 hoje t\u00e3o citada pelos operadores da pol\u00edtica brasileira: o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Para que haja uma sintonia entre a independ\u00eancia e a harmonia preconizadas, \u00e9 necess\u00e1rio que cada um dos Poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o; que o Legislativo exer\u00e7a as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo, e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e que o Judici\u00e1rio possa julgar na forma da lei e no tempo mais curto poss\u00edvel tudo aquilo que estiver dentro da sua compet\u00eancia.<\/p>\n

O sistema democr\u00e1tico do pa\u00eds precisa ainda de muitos avan\u00e7os, e um deles \u00e9 exatamente a necessidade de harmonizar e dar uma maior din\u00e2mica aos Poderes da Uni\u00e3o, hoje emperrados pela burocracia p\u00fablica e pela m\u00e1 vontade pol\u00edtica de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocr\u00e1ticos que inibe estes dois princ\u00edpios constitucionais. Um dos exemplos mais claros \u00e9 a exist\u00eancia das tais Medidas Provis\u00f3rias que s\u00e3o editadas pelo Executivo, que t\u00eam que ser votadas num prazo m\u00e1ximo de 30 dias e que acabam por trancar a pauta do Legislativo, emperrando todo o processo de vota\u00e7\u00e3o de novos projetos de lei, num c\u00edrculo vicioso sem fim.<\/p>\n

Enquanto isso, o Judici\u00e1rio se v\u00ea \u00e0s voltas com um emaranhado de leis d\u00fabias e c\u00f3digos ultrapassados, que n\u00e3o mais atendem \u00e0s necessidades atuais por conta da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o humana, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, contaminando-se, assim, todo o processo de julgamento de a\u00e7\u00f5es propostas e maculando a institui\u00e7\u00e3o por v\u00edcios como a lentid\u00e3o ou decis\u00f5es que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Embora sejam institui\u00e7\u00f5es independentes entre si, como reza a Constitui\u00e7\u00e3o, as mazelas caracterizadas pela burocracia p\u00fablica fazem com que, na pr\u00e1tica, um Poder, \u00e0s vezes, dependa do outro, sem contar as in\u00fameras interfer\u00eancias e at\u00e9 eventuais colis\u00f5es que invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independ\u00eancia e da harmonia entre os tr\u00eas Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 2\u00ba que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d. Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o mais dois fatores que fundamentam a democracia plena, e mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-5097","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-editorial"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t