Francisco Laviola \u2013 16\/11\/2017<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a imagem do Supremo Tribunal Federal ficou bastante arranhada, quando devolveu ao Congresso a prerrogativa de dar a \u00faltima palavra, nos caso de decis\u00f5es sobre mandatos de parlamentares. A decis\u00e3o temer\u00e1ria, embora tivesse como pano de fundo a independ\u00eancia e a harmonia entre os poderes da Rep\u00fablica, acabou por contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o do mandato do senador A\u00e9cio Neves, e, por via de conseq\u00fc\u00eancia, alimentar ainda mais a possibilidade de efeitos em cascata. Se o STF entendeu assim, por certo, as outras inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio est\u00e3o na mira dos pol\u00edticos que se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o. E, se isso ocorrer, ser\u00e1 mais um vi\u00e9s para os corruptos continuarem impunes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os constantes bate-bocas de ministros do Supremo, fora dos seus ambientes de trabalho, principalmente atrav\u00e9s da imprensa, n\u00e3o se coadunam com a liturgia do cargo. As suas diverg\u00eancias deveriam se concentrar apenas nas quest\u00f5es interpretativas da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente no que concerne aos dispositivos da Carta Magna.<\/p>\n
Agora, est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal, \u00a0uma outra quest\u00e3o pol\u00eamica para ser julgada, e, que certamente, a sociedade estar\u00e1 acompanhando de perto. Trata-se do instituto do foro privilegiado, criado para proteger o exerc\u00edcio de algumas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o, irrestritamente, como sempre acontece, para proteger os pol\u00edticos de car\u00e1ter duvidoso que exercem fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A ideia inicial do foro privilegiado seria a prote\u00e7\u00e3o dos mandatos contra eventuais pr\u00e1ticas que aconteceram na ditadura militar, al\u00e9m de proteger o mandat\u00e1rio contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Todavia, como sempre acontece no Brasil, tudo que se cria com algum objetivo legal, encontra-se logo pelo caminho as distor\u00e7\u00f5es interpretativas daqueles que querem, por algum interesse escuso, enxergar al\u00e9m do horizonte previsto. \u00c9 por isso que hoje o foro privilegiado \u00e9 t\u00e3o combatido pela sociedade, que o considera um escudo para proteger uma lera de autoridades corruptas com mandato em curso, gerando mais impunidade. Al\u00e9m disso, o instituto vem contribuindo de forma determinante com a morosidade da Justi\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o do alt\u00edssimo n\u00famero de processos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do STF, para julgamento.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, pol\u00edticos que n\u00e3o foram alcan\u00e7ados pelo privil\u00e9gio do instituto, como S\u00e9rgio Cabral, Ant\u00f4nio Palocci, Delc\u00eddio do Amaral, Gedel Vieira Lima e outros, est\u00e3o presos. Na outra ponta, \u00a0que tem mandato em curso como Gleisi Hoffmann, Renan Calheiros, Romero Juc\u00e1, Fernando Collor e dezenas de outros que s\u00e3o indiciados ou j\u00e1 s\u00e3o r\u00e9us por improbidade administrativa ou por pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, est\u00e3o livres.<\/p>\n
Os notici\u00e1rios d\u00e3o conta de que ainda neste m\u00eas, o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 retomar o seu julgamento, que se encontra paralisado desde que o ministro Alexandre de Morais, ao assumir o cargo, pediu vista, mas n\u00e3o deu sequ\u00eancia. Segundo as expectativas dos mais otimistas, se o Supremo decidir pela restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, uma parte muito expressiva das a\u00e7\u00f5es penais que tramitam na Alta Corte, seriam devolvidas \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. O resultado pr\u00e1tico desse ato seria desafogar o Supremo, o que tornaria os julgamentos dos processos remanescentes mais c\u00e9leres.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se STF optar por restringi-lo com rela\u00e7\u00e3o a deputados, senadores e at\u00e9 membros do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, certamente, ele resgatar\u00e1 a sua imagem junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e sair do caso com um pouco mais de credibilidade junto ao povo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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