{"id":4483,"date":"2015-10-07T16:36:13","date_gmt":"2015-10-07T19:36:13","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=4483"},"modified":"2015-10-07T16:36:13","modified_gmt":"2015-10-07T19:36:13","slug":"comarca-de-muriae-participa-do-mutirao-direito-a-ter-pai-inscricoes-estao-abertas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/comarca-de-muriae-participa-do-mutirao-direito-a-ter-pai-inscricoes-estao-abertas\/","title":{"rendered":"Comarca de Muria\u00e9 participa do \u201cMutir\u00e3o Direito a Ter Pai\u201d; inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas"},"content":{"rendered":"
\"Arquivo<\/a>
Arquivo A NOT\u00cdCIA<\/figcaption><\/figure>\n

A Comarca de Muria\u00e9 est\u00e1 participando do \u201cMutir\u00e3o Direito a Ter Pai\u201d, uma a\u00e7\u00e3o promovida pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, que tem o objetivo de garantir \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas e podem ser feitas at\u00e9 o dia 16 deste m\u00eas. O mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 29 de outubro, de 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n

Ser\u00e3o realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de sa\u00fade, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certid\u00e3o de nascimento imediata. Para isso, ser\u00e3o instalados, no local, laborat\u00f3rios e cart\u00f3rio de registro.<\/p>\n

Quarenta kits ser\u00e3o disponibilizados para a cidade para a realiza\u00e7\u00e3o do exame, por\u00e9m, de acordo com o defensor p\u00fablico da Comarca de Muria\u00e9, Marcus Tarc\u00edsio Silva de Castro, esse n\u00famero pode aumentar, dependendo da demanda.<\/p>\n

Para participar, a m\u00e3e da crian\u00e7a, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro pr\u00e9vio na Defensoria P\u00fablica da Comarca de Muria\u00e9, nas segundas e quartas-feiras, de 8h30min \u00e0s 10h30min, e nas ter\u00e7as e quintas, das 15h \u00e0s 17h. O telefone de contato da Defensoria em Muria\u00e9 \u00e9 o 3722-3467.<\/p>\n

\"Marcus<\/a>
Marcus Tarc\u00edsio Silva de Castro, defensor p\u00fablico da Comarca de Muria\u00e9<\/figcaption><\/figure>\n

Os documentos b\u00e1sicos para o cadastro s\u00e3o tr\u00eas c\u00f3pias da certid\u00e3o de nascimento do menor, documentos da m\u00e3e e endere\u00e7o completo do suposto pai.<\/p>\n

O pai ser\u00e1 notificado a comparecer \u00e0 Defensoria P\u00fablica no dia do mutir\u00e3o para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necess\u00e1rio. Se n\u00e3o for poss\u00edvel o reconhecimento volunt\u00e1rio de paternidade, ou a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA, ser\u00e1 proposta a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade contra o suposto pai, podendo conter tamb\u00e9m o pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

\u201cO padr\u00e3o \u00e9 fazer o teste com o pai vivo, mas h\u00e1 a possibilidade de proceder a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com o suposto pai j\u00e1 falecido, atrav\u00e9s da coleta de material gen\u00e9tico ou mesmo de parentes\u201d, afirma o defensor p\u00fablico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o conta com apoio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), al\u00e9m dos parceiros locais nos munic\u00edpios onde o mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

DIREITO FUNDAMENTAL –<\/strong> Ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito fundamental da crian\u00e7a garantido na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Al\u00e9m do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e de heran\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milh\u00f5es de brasileiros em idade escolar n\u00e3o t\u00eam o nome do pai na certid\u00e3o.<\/p>\n

Desde que foi implantado, em 2011, o \u201cMutir\u00e3o Direito a Ter Pai\u201d tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa j\u00e1 atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.<\/p>\n

Nas quatro edi\u00e7\u00f5es anteriores, foram feitas, em todo o Estado, 3.453 coletas de material gen\u00e9tico para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espont\u00e2neos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a m\u00e3e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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