A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de modificar a jurisprud\u00eancia sobre a pris\u00e3o de r\u00e9us que tenham as suas penas confirmadas em 2\u00aa inst\u00e2ncia, definindo que ela ocorra mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria – quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos – vai ao encontro dos anseios da popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se encontra estressada de tanto ver a impunidade prosperar no pa\u00eds.<\/p>\n
Com esse novo ordenamento jur\u00eddico, o r\u00e9u considerado culpado pode ser preso, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o levada a efeito por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, como por exemplo, os tribunais de Justi\u00e7a estaduais, mesmo que hajam recursos tramitando nas inst\u00e2ncias superiores. \u00c9 necess\u00e1rio esclarecer, entretanto, que o entendimento do STF n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e que precisa ser analisado caso a caso, ap\u00f3s um pedido manifestado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem sido alvo de pol\u00eamica entre os juristas, que entendem tratar-se de uma modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz, textualmente, no seu artigo 5\u00ba, inciso LVII: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a final condenat\u00f3ria\u201d. At\u00e9 ent\u00e3o, as pris\u00f5es somente poderiam ocorrer nos casos em que todo o processo chegasse ao fim ap\u00f3s a an\u00e1lise de todos os recursos dispon\u00edveis, ou, quando a pris\u00e3o servisse para a garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou, ainda, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
H\u00e1 dias o ministro do Supremo, Gilmar Mendes – sempre ele -, declarou que pode mudar o seu voto caso a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria volte ao Pleno. Se ocorrer a revoga\u00e7\u00e3o do entendimento das pris\u00f5es ap\u00f3s decis\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia, certamente, voltar\u00e1 a reinar a impunidade, que, diga-se de passagem, j\u00e1 \u00e9 bastante grande no Brasil. Chega de impunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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