{"id":32935,"date":"2017-06-21T16:50:54","date_gmt":"2017-06-21T19:50:54","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=32935"},"modified":"2017-06-22T19:14:53","modified_gmt":"2017-06-22T22:14:53","slug":"construcao-civil-e-tema-da-reuniao-da-camara-desta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/construcao-civil-e-tema-da-reuniao-da-camara-desta-semana\/","title":{"rendered":"Constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 pauta da reuni\u00e3o da C\u00e2mara desta semana"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Muria\u00e9 desta semana teve a aprova\u00e7\u00e3o de projetos relevantes na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil, como o que disp\u00f5e sobre o condom\u00ednio horizontal urbano fechado e o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano. Al\u00e9m destes, outros sete projetos foram analisados, discutidos e aprovados.<\/p>\n

Antes da reuni\u00e3o, os vereadores receberam a visita do secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Carlos Magno de Oliveira, acompanhado do procurador do munic\u00edpio, Luciano Bandeira de Mello, a fim de inform\u00e1-los sobre a libera\u00e7\u00e3o de recursos para o projeto t\u00e9cnico social do Condom\u00ednio Nova Muria\u00e9, explicando como funciona este processo e todas as implica\u00e7\u00f5es envolvidas para a concretiza\u00e7\u00e3o deste trabalho.<\/p>\n

Nesta semana, a tribuna foi utilizada exclusivamente pelos vereadores, j\u00e1 que n\u00e3o houve nenhuma inscri\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n

CONDOM\u00cdNIOS HORIZONTAIS URBANOS FECHADOS –<\/strong> Condom\u00ednio horizontal urbano fechado \u00e9 um empreendimento projetado segundo regulamenta\u00e7\u00e3o nacional em unidade aut\u00f4noma, mantida pelo empreendedor e os cond\u00f4minos, n\u00e3o acarretando nenhum \u00f4nus ao munic\u00edpio. Por iniciativa do Executivo, ganha adequa\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o local tamb\u00e9m em Muria\u00e9. Na realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de edifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 devem estar previstos, por parte da iniciativa privada, a constru\u00e7\u00e3o de redes de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, a instala\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, a ilumina\u00e7\u00e3o das vias internas, a implanta\u00e7\u00e3o de redes pluviais e obras de pavimenta\u00e7\u00e3o das vias, com coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio e o tratamento paisag\u00edstico das \u00e1reas de uso privativo dos cond\u00f4minos. Portanto, as vantagens para o poder p\u00fablico s\u00e3o evidentes devido \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o dos custos propiciados ao munic\u00edpio com esses empreendimentos na \u00e1rea urbana.<\/p>\n

USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM MURIA\u00c9 VOLTA A TER REGULAMENTA\u00c7\u00c3O –<\/strong> As diretrizes para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em Muria\u00e9 voltam a ser reguladas, j\u00e1 que, desde 1988, quando a antiga lei foi revogada, n\u00e3o se normatizava esta a\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Este projeto tem como objetivo fixar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sociais e democr\u00e1ticos para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do meio urbano, buscando o desenvolvimento autossustentado, de forma a adequar a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, levando em considera\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos aspectos referentes ao patrim\u00f4nio ambiental e ao acervo cultural do munic\u00edpio. Ele pretende ainda promover a conserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural edificado, evitando a concentra\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o excessiva da ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, garantindo o desenvolvimento de uma pol\u00edtica urbana eficiente e social em Muria\u00e9.<\/p>\n

De autoria da vereadora Dr\u00aa Miriam Facchini (PSDB), o projeto contou com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios representantes da constru\u00e7\u00e3o civil em sua elabora\u00e7\u00e3o, assim como os vereadores foram convidados a discuti-lo com anteced\u00eancia a sua conclus\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o final, de modo que foi aprovado por todos os vereadores presentes, com as emendas dos vereadores Sargento Joel e Devail. Por este projeto, fica definido por lei municipal as categorias de uso do solo para constru\u00e7\u00e3o, os tipos de edifica\u00e7\u00f5es, as condi\u00e7\u00f5es para assentamento, al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es e penalidades destinadas aos respons\u00e1veis pelo n\u00e3o cumprimento destas normas em Muria\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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