{"id":23295,"date":"2016-12-26T08:55:17","date_gmt":"2016-12-26T11:55:17","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=23295"},"modified":"2016-12-26T08:56:18","modified_gmt":"2016-12-26T11:56:18","slug":"governador-sanciona-lei-que-garante-amamentacao-em-locais-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/governador-sanciona-lei-que-garante-amamentacao-em-locais-publicos\/","title":{"rendered":"Sancionada em Minas Gerais lei que garante amamenta\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Fhemig<\/figcaption><\/figure>\n

O direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em p\u00fablico est\u00e1 garantido por lei em Minas Gerais. O governador Fernando sancionou a Lei n\u00ba 22.439, de 2016, que disp\u00f5e sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

Vale ressaltar que a lactante tem, a partir de agora, o direito garantido de escolher qualquer local para amamentar, ainda que nesses estabelecimentos, os espa\u00e7os estejam dispon\u00edveis.<\/p>\n

Para a coordenadora de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Mulher, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG), Ana Paula Mendes Carvalho, a promulga\u00e7\u00e3o da lei reafirma o direito da pr\u00e1tica do aleitamento materno, al\u00e9m de contribuir para que o desejo da mulher seja respeitado. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que a mulher esteja em ambiente seguro, tranquilo e confort\u00e1vel\u201d, orienta.<\/p>\n

EST\u00cdMULO AO ALEITAMENTO –<\/strong> O governo de Minas Gerais, por meio da a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MG), tem como diretriz estimular o aleitamento materno, especialmente porque \u00e9 uma das medidas que mais trazem benef\u00edcios para a sa\u00fade da crian\u00e7a e de toda a fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cO leite materno cont\u00e9m todos os nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento da crian\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 capaz de suprir suas necessidades nutricionais nos primeiros seis meses e continua sendo uma importante fonte de nutrientes at\u00e9 o segundo ano de vida ou mais\u201d, defende Ana Paula Carvalho.<\/p>\n

PUNI\u00c7\u00c3O –<\/strong> Com a san\u00e7\u00e3o da lei, no dia 22 de dezembro, a partir de agora o estabelecimento, sendo ele de uso coletivo, p\u00fablico ou privado, no \u00e2mbito estadual que proibir ou constranger o ato da amamenta\u00e7\u00e3o em suas instala\u00e7\u00f5es, est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 300 Ufemgs (o equivalente a R$ R$ 975,42, no exerc\u00edcio de 2017). No caso de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 dobrado, ou seja, de 600 Ufemgs (R$ 1.950,84).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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