{"id":22417,"date":"2016-12-01T15:54:11","date_gmt":"2016-12-01T18:54:11","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=22417"},"modified":"2016-12-01T19:06:20","modified_gmt":"2016-12-01T22:06:20","slug":"amerp-promove-encontro-para-apresentar-a-prefeitos-eleitos-aspectos-da-transicao-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/amerp-promove-encontro-para-apresentar-a-prefeitos-eleitos-aspectos-da-transicao-de-governo\/","title":{"rendered":"AMERP promove encontro para apresentar a prefeitos eleitos aspectos da transi\u00e7\u00e3o de governo"},"content":{"rendered":"

\"dsc08090\"<\/a>A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Pomba (AMERP), em parceria com a 36\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoveu um encontro com prefeitos eleitos, assessores jur\u00eddicos e cont\u00e1beis de cidades da regi\u00e3o para apresentar quest\u00f5es relacionadas ao momento de transi\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Com o tema \u201cBoa Transi\u00e7\u00e3o\u201d, durante a reuni\u00e3o, realizada na tarde de quarta-feira (30), no Sesc, foram abordados aspectos jur\u00eddicos, cont\u00e1beis, de financiamentos e de obten\u00e7\u00e3o de recursos. O secret\u00e1rio microrregional executivo da AMERP, Vic\u00e9lio L\u00facio Franco, que na ocasi\u00e3o representou o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Valdinei Chicarelli (prefeito de Vieiras), o qual estava em viagem a Bras\u00edlia, diz que o encontro foi uma pr\u00e9via para a primeira reuni\u00e3o oficial da entidade, que ser\u00e1 realizada com os prefeitos j\u00e1 diplomados e empossados. \u201cEsse primeiro contato \u00e9 uma forma de promover um interc\u00e2mbio entre as prefeituras. T\u00eam prefeitos que n\u00e3o se conhecem ainda\u201d, diz. Em janeiro, ainda segundo Vic\u00e9lio, outra reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada para apresentar mais detalhes.<\/p>\n

O presidente da OAB Muria\u00e9, Paulo S\u00e9rgio Amaral, afirma que \u00e9 de \u201cfundamental import\u00e2ncia\u201d que os futuros gestores estejam preparados para assumir as suas respectivas administra\u00e7\u00f5es. \u201cO objetivo desse curso foi preparar e apresentar aos futuros gestores quest\u00f5es inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, para que, ao assumirem os respectivos governos a partir de janeiro, n\u00e3o recebam a prefeitura despreparados\u201d, diz.<\/p>\n

As palestras foram proferidas por profissionais especializados em gest\u00e3o municipal, tanto nos aspectos jur\u00eddicos quanto cont\u00e1beis.<\/p>\n

O advogado especialista em Direito P\u00fablico, Felipe Tannus Cheim, atual assessor jur\u00eddico da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Carangola, falou sobre a hist\u00f3ria e ressaltou a relev\u00e2ncia das prefeituras se manterem associadas a institui\u00e7\u00f5es que representam determinada microrregi\u00e3o, no caso, a AMERP. Ele tamb\u00e9m colocou a Comiss\u00e3o de Direito Municipal da OAB \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos prefeitos, assessores jur\u00eddicos e cont\u00e1beis para uma transi\u00e7\u00e3o \u201cplena e tranquila\u201d.<\/p>\n

A advogada, especialista em Direito Municipal e Administrativo e assessora de munic\u00edpios, Christiane Linhares, apresentou os aspectos jur\u00eddicos da boa transi\u00e7\u00e3o, o que significa a comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, o que ela deve realizar, quais s\u00e3o os documentos a serem requisitados, como deve ser a rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 deixando o governo com a que est\u00e1 assumindo o mesmo, os problemas enfrentados pela administra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 deixando a prefeitura e os poss\u00edveis problemas enfrentados pelos futuros prefeitos em conseguir analisar os dados e os documentos que ser\u00e3o repassados a eles. Ela aconselhou aos novos prefeitos terem seriedade na an\u00e1lise da continuidade, principalmente dos projetos e programas sociais, pois, segundo a advogada, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser alvo de disputas partid\u00e1rias. \u201cA popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior interessada no bem comum e precisa ser respeitada. \u00c9 necess\u00e1rio que haja uma preocupa\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o de certas atividades, como distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e de cestas b\u00e1sicas, e de benef\u00edcios eventuais, por exemplo. \u00c9 necess\u00e1rio que o novo gestor d\u00ea prioridade \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o desses contratos, para que n\u00e3o haja no in\u00edcio do ano problemas na continuidade disso\u201d, ressalta.<\/p>\n

A contadora e auditora da \u00e1rea p\u00fablica, Shirley Morais Souza de Paiva Ign\u00e1cio, abordou sobre aspectos cont\u00e1beis da transi\u00e7\u00e3o de governo e as responsabilidades, tanto do atual prefeito que est\u00e1 deixando o cargo quanto do prefeito eleito, para que o mesmo possa dar continuidade aos trabalhos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pr\u00f3ximo governo. Ela chamou a aten\u00e7\u00e3o para as presta\u00e7\u00f5es de contas, cujos prazos vencem no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano e que s\u00e3o de responsabilidade dos prefeitos eleitos as encaminharem para os tribunais e para o Governo Federal, assim como para a presta\u00e7\u00e3o de contas dos atuais prefeitos, dos limites de gastos e os restos a pagar.<\/p>\n

A advogada e secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Direito Municipal, Juliana Lemos Costa, fechou o ciclo de palestras do encontro, ao abordar sobre o planejamento financeiro, como as possibilidades de aumento de disponibilidades financeiras e formas de garantir gasto inferior de receitas em uma festa e projetos municipais, entre outros, para se ter uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais confort\u00e1vel dentro do munic\u00edpio, ainda mais em tempos de crise, como a que se vive hoje no pa\u00eds.<\/p>\n

A ASSOCIA\u00c7\u00c3O –<\/strong> A AMERP \u00e9 formada por 18 munic\u00edpios da microrregi\u00e3o de Muria\u00e9. Com sede em Muria\u00e9, a entidade, que n\u00e3o possui fins lucrativos, fundada em julho de 1985, presta relevantes servi\u00e7os de engenharia, consultoria e assist\u00eancia t\u00e9cnica, empr\u00e9stimos de m\u00e1quinas pesadas, como tratores de esteiras, motoniveladoras e retroescavadeira. S\u00e3o tamb\u00e9m desenvolvidos projetos de topografia. O objetivo \u00e9 oferecer aos munic\u00edpios mais alternativas de servi\u00e7os especializados a um pre\u00e7o diferenciado, o que gera economia aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

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