A pol\u00eamica da semana na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio das dez medidas anticorrup\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tratam de mudan\u00e7as espec\u00edficas em leis penais e processuais. A proposta chegou ao Congresso avalizada por mais de 2,5 milh\u00f5es de assinaturas, o que demonstra o apoio incondicional da sociedade a qualquer ideia ou proposta que vise mitigar a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade que reinam absolutas no pa\u00eds.<\/p>\n
Para que o leitor tenha conhecimento na \u00edntegra das dez propostas apresentadas pelo MPF, me permito relacion\u00e1-las, uma vez que muito se fala sobre elas, mas pouco se divulga quais s\u00e3o.\u00a0 S\u00e3o elas: 1) – Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte de informa\u00e7\u00e3o; 2) \u2013 Criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos; 3) – Aumento das penas e crime hediondo para a corrup\u00e7\u00e3o de altos valores; 4) \u2013 Aumento da efici\u00eancia da Justi\u00e7a dos recursos no processo penal; 5) \u2013 Celeridade nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa; 6) – Reforma no sistema de prescri\u00e7\u00e3o penal; 7) – Ajuste nas nulidades penais; 8) – Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois; 9) – Pris\u00e3o preventiva para assegurar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado; 10) – Recupera\u00e7\u00e3o do lucro derivado de crime.<\/p>\n
Caso as propostas n\u00e3o encontrem barreiras no Congresso e sejam votadas como est\u00e3o preestabelecidas, ou mesmo que sejam pouco alteradas, elas ir\u00e3o se juntar a outras a\u00e7\u00f5es positivas, como a Lei da Ficha Limpa, e tamb\u00e9m ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a pris\u00e3o de r\u00e9us j\u00e1 condenados em segunda inst\u00e2ncia, sem mais protela\u00e7\u00f5es, o que pode ser considerado um avan\u00e7o importante contra a impunidade.<\/p>\n
A corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fato recente no pa\u00eds, mas, nos \u00faltimos governos, o sofisticado sistema montado para pagamento de propinas a pol\u00edticos e agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e a lavagem de dinheiro surrupiado dos recursos p\u00fablicos, cujo destino s\u00e3o os bolsos e as contas \u201ccompanheiras\u201d, como ficou sobejamente evidenciado nos v\u00e1rios desdobramentos dos processos do mensal\u00e3o e do petrol\u00e3o, demandam a\u00e7\u00f5es mais efetivas das autoridades, as quais devem ser acompanhadas passo a passo pela sociedade.<\/p>\n
O fato \u00e9 que, enquanto roubam descaradamente o pa\u00eds, h\u00e1 brasileiros morrendo nas filas dos hospitais p\u00fablicos, h\u00e1 brasileiros morrendo de frio ou de fome nas ruas das cidades, sem falar na superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, demandas para as quais nunca existem verbas.<\/p>\n
Merece, portanto, todo o apoio da popula\u00e7\u00e3o qualquer medida que visa buscar a excel\u00eancia no trato com a coisa p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 preciso que a sociedade esteja atenta aos acontecimentos e que fa\u00e7a as cobran\u00e7as necess\u00e1rias para tentar virar esse jogo absolutamente adverso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00eamica da semana na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio das dez medidas anticorrup\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tratam de mudan\u00e7as espec\u00edficas em leis penais e processuais. A proposta chegou ao Congresso avalizada por mais de 2,5 milh\u00f5es de assinaturas, o que demonstra o apoio incondicional da sociedade a qualquer ideia … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-21869","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":96,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}