{"id":21507,"date":"2016-11-10T17:41:34","date_gmt":"2016-11-10T20:41:34","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=21507"},"modified":"2016-11-10T17:43:51","modified_gmt":"2016-11-10T20:43:51","slug":"o-respeito-entre-as-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/o-respeito-entre-as-instituicoes\/","title":{"rendered":"O respeito entre as Institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes<\/strong> e harm\u00f4nicos<\/strong> entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o mais dois fatores que fundamentam a nossa democracia, al\u00e9m de constituir em mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 ordem e \u00e0 defesa de uma situa\u00e7\u00e3o cuja express\u00e3o \u00e9 hoje t\u00e3o citada por juristas e pelos operadores da pol\u00edtica brasileira: o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

H\u00e1 alguns dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aparentemente desequilibrado e que j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u em alguns processos no STF, concedeu uma entrevista aos meios de comunica\u00e7\u00e3o chamando de \u201cjuizeco\u201d um magistrado da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, que concedeu uma ordem de pris\u00e3o a policiais legislativos, mat\u00e9ria amplamente divulgada pela imprensa. A resposta da ministra e presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, foi imediata. Instada a comentar o fato, a presidente da Alta Corte declarou: \u201cTodas as vezes que um juiz \u00e9 agredido, eu e cada um de n\u00f3s, ju\u00edzes, \u00e9 agredido. E n\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de, em uma conviv\u00eancia democr\u00e1tica, livre e harm\u00f4nica, haver qualquer tipo de questionamento que n\u00e3o seja nos estritos limites da constitucionalidade e da legalidade\u201d.<\/p>\n

A resposta da presidente do STF tem a sua raz\u00e3o de ser. Para que haja uma sintonia entre a independ\u00eancia e a harmonia preconizadas, \u00e9 necess\u00e1rio que cada um dos poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o; que o Legislativo exer\u00e7a as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e que o Judici\u00e1rio possa julgar, na forma da lei e no tempo mais curto poss\u00edvel, tudo aquilo que estiver dentro da sua compet\u00eancia.<\/p>\n

O sistema democr\u00e1tico do pa\u00eds precisa ainda de muitos avan\u00e7os, e um deles \u00e9 exatamente a necessidade de harmonizar e dar uma maior din\u00e2mica aos Poderes da Uni\u00e3o, hoje emperrados pela burocracia p\u00fablica e pela m\u00e1 vontade pol\u00edtica de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocr\u00e1ticos que inibe estes dois princ\u00edpios constitucionais. Um exemplo claro \u00e9 a exist\u00eancia da edi\u00e7\u00e3o em excesso das famosas Medidas Provis\u00f3rias, editadas pelo Executivo e que t\u00eam que ser votadas num prazo m\u00e1ximo de 30 dias e acabam por trancar a pauta do Legislativo, emperrando todo o processo de vota\u00e7\u00e3o de novos projetos de lei, num c\u00edrculo vicioso sem fim.<\/p>\n

Enquanto isso, o Judici\u00e1rio se v\u00ea \u00e0s voltas com um emaranhado de leis d\u00fabias e c\u00f3digos ultrapassados, ressalvando-se, apenas, o novo C\u00f3digo de Processo Civil, que entrou em vigor em mar\u00e7o deste ano, constituindo um avan\u00e7o importante. No mais, o restante da legisla\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 defici\u00eancia no preenchimento de cargos, j\u00e1 n\u00e3o atende \u00e0s necessidades atuais, por conta da r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o humana, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, contaminando, desta forma, todo o processo de julgamento de a\u00e7\u00f5es propostas e maculando a institui\u00e7\u00e3o por v\u00edcios, como a lentid\u00e3o ou decis\u00f5es que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Embora sejam institui\u00e7\u00f5es independentes entre si, como disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o, as mazelas caracterizadas pela burocracia p\u00fablica fazem com que, na pr\u00e1tica, um Poder, \u00e0s vezes, dependa do outro, sem contar as in\u00fameras interfer\u00eancias e at\u00e9 eventuais colis\u00f5es, como a que foi citada e que invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independ\u00eancia e da harmonia entre os tr\u00eas poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 2\u00ba, que \u201cs\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d. Portanto, a independ\u00eancia e a harmonia entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o mais dois fatores que fundamentam a nossa democracia, al\u00e9m de constituir em mais um servi\u00e7o prestado \u00e0 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-21507","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":128,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21507\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}