A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o seu pr\u00f3prio entendimento anterior de que r\u00e9us que tenham as suas penas confirmadas em 2\u00aa inst\u00e2ncia sejam presos, vai ao encontro dos anseios da popula\u00e7\u00e3o, que acredita na Justi\u00e7a e a considera uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o contra a eterna impunidade reinante no pa\u00eds.<\/p>\n
Com esse novo ordenamento jur\u00eddico, o r\u00e9u pode ser preso, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o levada a efeito por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, como por exemplo, os tribunais de Justi\u00e7a estaduais, mesmo que tenha recursos tramitando nas inst\u00e2ncias superiores. \u00c9 necess\u00e1rio esclarecer, entretanto, que o entendimento do STF n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e que precisa ser analisado caso a caso pelos ju\u00edzes, ap\u00f3s um pedido manifestado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Por certo, a decis\u00e3o ser\u00e1 alvo de pol\u00eamica entre os juristas, que entendem tratar-se de uma modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz, textualmente, no seu artigo 5\u00ba, inciso LVII: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a final condenat\u00f3ria\u201d. At\u00e9 ent\u00e3o, as pris\u00f5es somente poderiam ocorrer nos casos em que todo o processo chegasse ao fim, ap\u00f3s a an\u00e1lise de todos os recursos dispon\u00edveis, ou quando a pris\u00e3o servisse para a garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou, ainda, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
Ocorre que os condenados poderosos, influentes e que t\u00eam \u201cbala na agulha\u201d para gastar com os famosos profissionais, operadores do direito, sempre utilizaram a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia como um escudo para escapar da puni\u00e7\u00e3o. Com tantos recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do condenado, as penas cab\u00edveis sempre acabavam em prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um exemplo cl\u00e1ssico da impunidade \u00e9 o caso do ex-senador Luiz Estev\u00e3o, condenado a 30 anos e 8 meses de pris\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, por desviar dinheiro p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum trabalhista de S\u00e3o Paulo. Segundo informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 veiculadas em outras oportunidades, desde a sua primeira condena\u00e7\u00e3o, em 2006, o ex-senador apresentou 34 recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. Este \u00e9 um caso t\u00edpico da ind\u00fastria da posterga\u00e7\u00e3o do cumprimento de senten\u00e7as.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 de se considerar, neste momento, que a decis\u00e3o do STF sobre a mat\u00e9ria chega em muito boa hora, considerando que muitos dos \u201cartistas\u201d que est\u00e3o sendo flagrados e processados por corrup\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato estavam contando com a gama de recursos existentes para tentarem postergar o cumprimento de suas eventuais penas.<\/p>\n
Em que pese \u00e0 possibilidade da exist\u00eancia da pol\u00eamica sobre a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que certamente envolver\u00e1 os v\u00e1rios operadores do direito e principalmente institui\u00e7\u00f5es com credibilidade como a OAB, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u00e9 vista pela sociedade com muito bons olhos, uma vez que ela mira na mitiga\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias da Justi\u00e7a, como a burocracia e a morosidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, duas das principais inconsist\u00eancias basilares da impunidade que sempre realimentaram o crime no pa\u00eds.<\/p>\n
Esse novo paradigma se alia tamb\u00e9m \u00e0 filosofia do novo C\u00f3digo de Processo Civil, vigorando desde mar\u00e7o deste ano, cujas altera\u00e7\u00f5es visam desobstruir os canais de impedimento da aplica\u00e7\u00e3o da lei, tornando a Justi\u00e7a mais c\u00e9lere e mais objetiva.<\/p>\n
Sem d\u00favida, acabar com a impunidade \u00e9 tudo que a sociedade almeja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o seu pr\u00f3prio entendimento anterior de que r\u00e9us que tenham as suas penas confirmadas em 2\u00aa inst\u00e2ncia sejam presos, vai ao encontro dos anseios da popula\u00e7\u00e3o, que acredita na Justi\u00e7a e a considera uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o contra a eterna impunidade reinante no … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-20599","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica-e-atualidades-francisco-laviola"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":117,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}