{"id":17404,"date":"2016-08-29T10:08:29","date_gmt":"2016-08-29T13:08:29","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=17404"},"modified":"2016-08-29T10:08:29","modified_gmt":"2016-08-29T13:08:29","slug":"policia-civil-comemora-10-anos-da-lei-maria-da-penha-com-mobilizacao-na-praca-joao-pinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/policia-civil-comemora-10-anos-da-lei-maria-da-penha-com-mobilizacao-na-praca-joao-pinheiro\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil comemora 10 anos da Lei Maria da Penha com mobiliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pinheiro"},"content":{"rendered":"

\"DSC01702\"<\/a>A Pol\u00edcia Civil realizou um evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 10 anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (11.340\/2006), com mobiliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pinheiro, no Centro. Na tarde da \u00faltima quinta-feira (25), os servidores distribu\u00edram panfletos informativos, esclareceram d\u00favidas e chamaram a aten\u00e7\u00e3o da comunidade para a efetividade da lei com rela\u00e7\u00e3o ao deferimento de medidas em favor das v\u00edtimas.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o foi levar \u00e0 discuss\u00e3o o fato de que milhares de mulheres s\u00e3o agredidas todos os dias por seus companheiros e at\u00e9 mesmo familiares, e que tal crime est\u00e1 presente em toda a sociedade, atingindo os mais diferentes n\u00edveis sociais, idades, ra\u00e7as e configurando grave amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica e mental das v\u00edtimas.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha trata da rela\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, na qual os autores se valem do fato de se tratar de um ser do sexo feminino, aparentemente fr\u00e1gil e incapaz de resistir \u00e0s agress\u00f5es. Eles tamb\u00e9m se aproveitam da vergonha e do medo que elas sentem, o que acaba por retardar a busca por ajuda, como \u00e9 o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, figura emblem\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica que sofreu durante 23 anos, foi v\u00edtima de tentativa de assassinato e ficou\u00a0 parapl\u00e9gica.\u00a0\u00a0 \u00a0 Hoje, ela \u00e9 l\u00edder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n

A lei alterou o C\u00f3digo Penal, possibilitando que os agressores de mulheres em \u00e2mbito dom\u00e9stico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua pris\u00e3o preventiva decretada. Ela prev\u00ea medidas que v\u00e3o desde a remo\u00e7\u00e3o do agressor do domic\u00edlio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), o n\u00famero de mulheres mortas dentro de casa se manteve est\u00e1vel desde 2006, mas seria hoje cerca de 10% maior sem a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

\"DSC01705\"<\/a>Durante o evento, tamb\u00e9m foi discutido o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00b0 7, ou PLC 07, que disp\u00f5e sobre o direito da v\u00edtima de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Ele prev\u00ea ao delegado de pol\u00edcia colocar a mulher sob imediata medida protetiva, podendo o juiz homologar ou n\u00e3o. De acordo com o mesmo, a medida diminuir\u00e1 o risco do agressor voltar a agredir a v\u00edtima, enquanto esta espera por uma determina\u00e7\u00e3o judicial. Aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a em 29 de junho deste ano, o projeto foi proposto pelo deputado S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES) e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil realizou um evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 10 anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (11.340\/2006), com mobiliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pinheiro, no Centro. Na tarde da \u00faltima quinta-feira (25), os servidores distribu\u00edram panfletos informativos, esclareceram d\u00favidas e chamaram a aten\u00e7\u00e3o da comunidade para a efetividade da lei com rela\u00e7\u00e3o ao deferimento … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[3],"class_list":["post-17404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","tag-slide"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t