Num pa\u00eds como \u00e9 o caso do Brasil, onde h\u00e1 v\u00e1rios anos a crise moral campeia livre, leve e solta, torna-se praticamente imposs\u00edvel pregar a moralidade na nomea\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. Se existem leis claras que s\u00e3o desrespeitadas descaradamente no dia a dia, imaginem, ent\u00e3o, quando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 d\u00fabia, ou ainda quando existe uma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica que pro\u00edba algum tipo de ato il\u00edcito que pode ser praticado por pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas ou por representantes de entes p\u00fablicos. Este \u00e9 o caso do nepotismo.<\/p>\n
O nepotismo \u00e9 um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos pr\u00f3ximos, em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o ou eleva\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos ou pol\u00edticos. Como n\u00e3o h\u00e1 uma lei que pro\u00edba especificamente a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos p\u00fablicos, prevalece o entendimento do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. que diz: \u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 os princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia…\u201d.<\/p>\n
Vale ainda lembrar, por oportuno, que em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade de seus membros presentes, a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, que pro\u00edbe o nepotismo em todos os poderes, valendo para o Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, seja no \u00e2mbito federal, estadual ou municipal, cuja \u00edntegra \u00e9 a seguinte: \u201cA nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a, ou ainda de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta em quaisquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federa<\/strong>l\u201d.<\/p>\n A s\u00famula vinculante \u00e9 um mecanismo pelo qual a Suprema Corte firma jurisprud\u00eancia, norteando e alcan\u00e7ando tamb\u00e9m as inst\u00e2ncias inferiores nos julgamentos de mat\u00e9rias controvertidas, obrigando-as a decis\u00f5es que devem seguir o mesmo entendimento. O mecanismo visa principalmente \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o de leis, muitas vezes d\u00fabias, e tamb\u00e9m o descongestionamento e a agiliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Dentro deste entendimento, no que se refere ao nepotismo, qualquer funcion\u00e1rio nomeado pela \u201ccompet\u00eancia\u201d do grau de parentesco n\u00e3o poderia ser admitido; e os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular, deveriam ser alvos de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que fossem afastados de suas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que tratam-se de pessoas privilegiadas, munidas de m\u00e1scaras pelos chamados cargos de confian\u00e7a e lotados em entidades p\u00fablicas, principalmente em prefeituras, ao arrepio do mencionado artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Trata-se, portanto, de um privil\u00e9gio e de uma distor\u00e7\u00e3o que contraria a moral comum. Mas quais gestores estariam preocupados, nos dias atuais, em moralizar a gest\u00e3o p\u00fablica?\u00a0 Num pa\u00eds que cultiva uma corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica permeando em todos os n\u00edveis de administra\u00e7\u00e3o, quem \u00e9 que vai se preocupar com esse pequeno fragmento denominado nepotismo?<\/p>\n S\u00f3 se fosse mesmo num pa\u00eds imagin\u00e1rio com uma sociedade civilizada, onde as institui\u00e7\u00f5es funcionassem com respeito ao pr\u00f3ximo e \u00e0s leis, onde qualquer cargo p\u00fablico fosse preenchido atrav\u00e9s de concursos, dentro do princ\u00edpio da legalidade, da competi\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, que pudesse valorizar o princ\u00edpio da meritocracia sem o dedo sujo do mau pol\u00edtico. Lamentavelmente, do jeito que andam as coisas, este pa\u00eds imagin\u00e1rio jamais seria o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Num pa\u00eds como \u00e9 o caso do Brasil, onde h\u00e1 v\u00e1rios anos a crise moral campeia livre, leve e solta, torna-se praticamente imposs\u00edvel pregar a moralidade na nomea\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. 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