A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, uma s\u00e9rie de projetos de grande impacto para o munic\u00edpio. Entre os destaques est\u00e3o a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027, que estabelece as metas fiscais e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal, a amplia\u00e7\u00e3o de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1,5 milh\u00e3o para o fortalecimento da sa\u00fade p\u00fablica e a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios voltados \u00e0 inclus\u00e3o social, garantia de direitos das pessoas com defici\u00eancia e apoio ao desenvolvimento das comunidades rurais.<\/p>\n
Vereadores aprovam as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2027 que tem como foco equil\u00edbrio fiscal e investimentos<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 104\/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2027. O documento, de autoria do Poder Executivo, \u00e9 o principal instrumento de planejamento para o pr\u00f3ximo ano, definindo as metas, prioridades e regras de gest\u00e3o fiscal que nortear\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em todas as \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n A LDO 2027 projeta uma receita total de aproximadamente\u00a0R$ 1,264 bilh\u00e3o, com uma previs\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio de\u00a0R$ 39,9 milh\u00f5es. Esses n\u00fameros refletem um planejamento cauteloso, que leva em conta o cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional, com proje\u00e7\u00f5es de crescimento moderado do PIB e controle da infla\u00e7\u00e3o, garantindo que o munic\u00edpio mantenha sua capacidade de investimento e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais com responsabilidade.<\/p>\n De acordo com o Executivo, a aprova\u00e7\u00e3o da LDO \u00e9 fundamental para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos impostos pagos pelo cidad\u00e3o. A proposta busca o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, permitindo que pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e assist\u00eancia social sejam executadas de forma sustent\u00e1vel. “O objetivo \u00e9 garantir estabilidade fiscal e transpar\u00eancia, permitindo que o munic\u00edpio cres\u00e7a sem comprometer as contas p\u00fablicas”, destaca a justificativa do projeto.<\/p>\n C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova projeto que amplia acessibilidade para pessoas com TEA na realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 133\/2026, de autoria do Vereador Adilson Duarte (PSD), substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 132\/2026, que acrescenta o inciso XII ao artigo 10 da Lei Municipal n\u00ba 5.934\/2019, fortalecendo as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio.<\/p>\n A proposta tem como objetivo assegurar maior acessibilidade e humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento de sa\u00fade, especialmente durante a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais, etapa que pode representar um desafio significativo para muitas pessoas autistas em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas sensoriais e comportamentais associadas ao transtorno.<\/p>\n Com a nova reda\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os integrantes da Rede Municipal de Sa\u00fade passar\u00e3o a garantir, nos casos em que houver comprovada impossibilidade ou acentuada dificuldade de deslocamento, perman\u00eancia ou submiss\u00e3o a procedimentos laboratoriais em ambiente convencional, a oferta de coleta domiciliar de sangue. Alternativamente, quando houver viabilidade t\u00e9cnica, o procedimento poder\u00e1 ser realizado em ambiente adaptado \u00e0s necessidades do paciente.<\/p>\n A medida dever\u00e1 observar os protocolos sanit\u00e1rios vigentes, a disponibilidade operacional da rede municipal de sa\u00fade e os crit\u00e9rios que ser\u00e3o definidos em regulamento espec\u00edfico.<\/p>\n A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do munic\u00edpio com a inclus\u00e3o, a acessibilidade e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo condi\u00e7\u00f5es mais adequadas para o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m de reduzir situa\u00e7\u00f5es de estresse e desconforto para os pacientes e suas fam\u00edlias, o projeto contribui para tornar o atendimento p\u00fablico mais acolhedor, eficiente e compat\u00edvel com as necessidades individuais de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Muria\u00e9 avan\u00e7a na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inclusivas e no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o e cuidado \u00e0s pessoas com TEA, promovendo mais qualidade de vida e ampliando o acesso aos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade.<\/p>\n C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova abertura de cr\u00e9ditos especiais para fortalecer servi\u00e7os de sa\u00fade e ampliar transporte de pacientes<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou, durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais destinados ao fortalecimento da rede municipal de sa\u00fade. Juntas, as medidas representam investimentos superiores a R$ 1,5 milh\u00e3o em programas assistenciais, aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e amplia\u00e7\u00e3o do transporte eletivo de pacientes.<\/p>\n Por meio do Projeto de Lei n\u00ba 135\/2026, os vereadores autorizaram a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 892.529,94 para adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e visa adequar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para assegurar a continuidade e o aperfei\u00e7oamento de diversos programas e servi\u00e7os j\u00e1 desenvolvidos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, custeio de medicamentos do elenco complementar, fortalecimento da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica por meio do programa Farm\u00e1cia de Minas, al\u00e9m da continuidade de iniciativas como o Programa Miguilim, voltado \u00e0 sa\u00fade auditiva infantil, e programas de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental, Vigidesastres e combate \u00e0 tuberculose.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de super\u00e1vit financeiro de exerc\u00edcios anteriores e da realoca\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no or\u00e7amento, sem gerar aumento de despesas ou endividamento para o munic\u00edpio. Segundo o Executivo, a medida permite maior efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e garante a manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 139\/2026, que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 699.923,00 para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao Transporte Eletivo em Sa\u00fade.<\/p>\n O recurso \u00e9 proveniente de repasse estadual vinculado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SES\/MG n\u00ba 11.032\/2026, obtido por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e destinado exclusivamente \u00e0 Pol\u00edtica de Acesso Eletivo.<\/p>\n A iniciativa permitir\u00e1 a moderniza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da frota utilizada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para o transporte de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos especializados em Muria\u00e9 e em munic\u00edpios de refer\u00eancia da regi\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Executivo, a aquisi\u00e7\u00e3o dos novos ve\u00edculos contribuir\u00e1 para oferecer mais conforto, seguran\u00e7a e pontualidade aos usu\u00e1rios do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, al\u00e9m de ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, a C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, garantindo as condi\u00e7\u00f5es legais e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a continuidade dos servi\u00e7os e para novos investimentos voltados ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o muriaeense.<\/p>\n C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova conv\u00eanios para ampliar inclus\u00e3o social e fortalecer a\u00e7\u00f5es em comunidades rurais<\/strong><\/p>\n Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovaram, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que promovem avan\u00e7os nas \u00e1reas de inclus\u00e3o social, garantia de direitos e desenvolvimento rural. As propostas autorizam a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e com a Associa\u00e7\u00e3o Moralar Brasil (ASMOLAR Brasil).<\/p>\n Por meio do Projeto de Lei n\u00ba 143\/2026, o Legislativo autorizou o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais para a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto-piloto destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias biopsicossociais por equipe multiprofissional em a\u00e7\u00f5es judiciais de curatela.<\/p>\n A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Muria\u00e9 e busca adequar os procedimentos judiciais locais \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que estabelecem a necessidade de avalia\u00e7\u00f5es interdisciplinares para subsidiar decis\u00f5es judiciais envolvendo a capacidade civil de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n As avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por equipe formada por profissionais de \u00e1reas como psicologia, servi\u00e7o social, medicina e enfermagem, podendo contar ainda com outros especialistas conforme a necessidade de cada caso.<\/p>\n Segundo a justificativa do projeto, a proposta representa um avan\u00e7o na promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas com defici\u00eancia, proporcionando an\u00e1lises mais amplas e humanizadas das condi\u00e7\u00f5es individuais dos cidad\u00e3os envolvidos em processos de curatela. Al\u00e9m disso, Muria\u00e9 passa a integrar uma experi\u00eancia inovadora no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio mineiro, com potencial de servir como refer\u00eancia para outras comarcas do Estado.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os poder\u00e1 ocorrer por meio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Leste do Sul de Minas (CISLESTE), respeitando a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 144\/2026, que autoriza o Munic\u00edpio de Muria\u00e9 a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Moralar Brasil (ASMOLAR Brasil), entidade sem fins lucrativos reconhecida como de Utilidade P\u00fablica Municipal.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a transfer\u00eancia de recursos de at\u00e9 R$ 250 mil para fortalecer e ampliar a capacidade operacional da institui\u00e7\u00e3o, especialmente por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades e projetos.<\/p>\n Fundada em 2014, a ASMOLAR Brasil desenvolve a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o social, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e ao fortalecimento das comunidades rurais. O investimento permitir\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de iniciativas que beneficiam produtores rurais, fam\u00edlias atendidas pela entidade e projetos voltados \u00e0 agricultura e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, o apoio contribuir\u00e1 para ampliar o alcance das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela associa\u00e7\u00e3o, promovendo impactos positivos no desenvolvimento socioecon\u00f4mico das comunidades rurais do munic\u00edpio.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o dos dois projetos, a C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 refor\u00e7a seu compromisso com pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, \u00e0 garantia de direitos e ao fortalecimento de iniciativas que promovem desenvolvimento social e qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta semana, uma s\u00e9rie de projetos de grande impacto para o munic\u00edpio. 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