A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 discutiu e aprovou uma s\u00e9rie de projetos de lei voltados ao desenvolvimento da cidade em diferentes \u00e1reas. As propostas tratam da moderniza\u00e7\u00e3o das regras para o transporte por aplicativos e t\u00e1xis, da cria\u00e7\u00e3o de programas de educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o animal, do incentivo ao turismo sustent\u00e1vel nos distritos e do fortalecimento de a\u00e7\u00f5es sociais, esportivas e culturais.<\/p>\n
As mat\u00e9rias, de autoria de vereadores e do Poder Executivo, t\u00eam como foco ampliar servi\u00e7os, promover inclus\u00e3o, gerar oportunidades e garantir mais efici\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a Emater realizou sua presta\u00e7\u00e3o de contas anual de a\u00e7\u00f5es realizadas em Muria\u00e9 e regi\u00e3o durante o \u00faltimo ano. Uma a\u00e7\u00e3o que realiza tradicionalmente no legislativo municipal como forma de esclarecimento do importante trabalho que executa em prol do desenvolvimento rural dos munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n
Projeto regulamenta \u00e1reas de embarque para aplicativos e refor\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica no tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n A presidente da C\u00e2mara,\u00a0Ivonete Lacerda Assis (NOVO)<\/strong>, apresentou projeto de Lei N\u00ba 117\/2026 que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por ve\u00edculos de transporte individual privado remunerado, incluindo aqueles operados por plataformas digitais.<\/p>\n Conforme a justificativa, a proposta surgiu ap\u00f3s tratativas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais para adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal. O texto busca disciplinar o uso dessas \u00e1reas sem alterar sua destina\u00e7\u00e3o principal, estabelecendo regras para utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das vagas e permitindo ao Poder Executivo definir locais espec\u00edficos para embarque e desembarque em pontos estrat\u00e9gicos da cidade.<\/p>\n A autora destaca que o projeto visa garantir maior organiza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana, preservar a fluidez do tr\u00e2nsito e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao munic\u00edpio, respeitando os limites constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o federal de tr\u00e2nsito.<\/p>\n Projeto atualiza regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos de transporte e amplia integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Os vereadores\u00a0Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB)<\/strong>,\u00a0Reginaldo Roriz (Solidariedade)<\/strong>,\u00a0M\u00e1rio L\u00facio Brambila (PSB)<\/strong>,\u00a0Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade)<\/strong>,\u00a0Dr. Gerson Varella (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong>,\u00a0Afonso da Sa\u00fade (PRD)<\/strong>,\u00a0Devail Gomes (PP)<\/strong>,\u00a0Christian Tanus (PP)<\/strong>\u00a0e\u00a0Carlos Ant\u00f4nio Ferreira (Podemos)<\/strong>\u00a0apresentaram projeto de Lei N\u00ba 120\/2026 substitutivo ao N\u00ba 103\/2026, que atualiza a Lei Municipal n\u00ba 6.285\/2021, respons\u00e1vel por regulamentar o transporte individual privado por aplicativos em Muria\u00e9.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as propostas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cadastro municipal obrigat\u00f3rio de motoristas junto ao DEMUTTRAN, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos dados das plataformas e fortalecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca modernizar o marco regulat\u00f3rio municipal, aumentar a efici\u00eancia administrativa, fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica e aprimorar a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Os vereadores destacam ainda que a medida permitir\u00e1 respostas mais r\u00e1pidas em investiga\u00e7\u00f5es e ocorr\u00eancias policiais, al\u00e9m de garantir maior controle e transpar\u00eancia sobre a atividade no munic\u00edpio.<\/p>\n Projeto flexibiliza cores dos t\u00e1xis e reduz custos para permission\u00e1rios em Muria\u00e9<\/strong><\/p>\n Os vereadores\u00a0M\u00e1rio L\u00facio Brambila (PSB)<\/strong>,\u00a0Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB)<\/strong>,\u00a0Reginaldo Roriz (Solidariedade)<\/strong>,\u00a0Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade)<\/strong>,\u00a0Dr. Gerson Varella (Uni\u00e3o Brasil)<\/strong>,\u00a0Afonso da Sa\u00fade (PRD)<\/strong>,\u00a0Devail Gomes (PP)<\/strong>\u00a0e\u00a0Carlos Ant\u00f4nio Ferreira (Podemos)<\/strong>\u00a0apresentaram projeto de Lei N\u00ba 123\/2026, que altera a legisla\u00e7\u00e3o municipal para permitir que ve\u00edculos de t\u00e1xi utilizem as cores\u00a0branca, prata e cinza<\/strong>, mantendo os elementos obrigat\u00f3rios de identifica\u00e7\u00e3o visual.<\/p>\n Na justificativa, os autores afirmam que a medida promove a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e elimina exig\u00eancias consideradas excessivas relacionadas \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica da frota. O texto destaca que a flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o nem a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, j\u00e1 que permanecem obrigat\u00f3rios itens como letreiro luminoso, bras\u00e3o do munic\u00edpio e identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n Os vereadores argumentam ainda que a proposta amplia a oferta de ve\u00edculos aptos \u00e0 atividade, reduz custos com pintura e adapta\u00e7\u00e3o visual, facilita a renova\u00e7\u00e3o da frota e acompanha a realidade do mercado automotivo atual, onde predominam ve\u00edculos nessas tonalidades.<\/p>\n Vereadores prop\u00f5em programa de educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o animal para crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n De autoria dos vereadores\u00a0Munique Helena da Cunha Alves (PSB)<\/strong>\u00a0e\u00a0Kerlim Zapotek Lima Machado de Ara\u00fajo (Solidariedade)<\/strong>, o projeto de Lei N\u00ba 118\/2026 institui em Muria\u00e9 o programa\u00a0\u201cGuardi\u00f5es Mirins dos Animais\u201d<\/strong>, voltado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sobre prote\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, bem-estar e guarda respons\u00e1vel dos animais.<\/p>\n Segundo a justificativa da proposta, o objetivo \u00e9 estimular desde cedo valores como respeito, responsabilidade e cidadania, fortalecendo a cultura de prote\u00e7\u00e3o animal no munic\u00edpio. O programa prev\u00ea atividades educativas, palestras, oficinas, visitas orientadas a abrigos e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incentivar a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino, universidades, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n Os autores destacam que a iniciativa busca formar uma nova gera\u00e7\u00e3o mais consciente sobre os direitos dos animais, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de maus-tratos e para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais respons\u00e1vel e solid\u00e1ria.<\/p>\n Projeto cria o M\u00eas do Turismo Verde para valorizar distritos e impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n A vereadora\u00a0C\u00e1ssia Ribeiro (PT)<\/strong>\u00a0apresentou projeto de Lei N\u00ba 119\/2026, que institui o\u00a0M\u00eas do Turismo Verde<\/strong>, a ser realizado anualmente em outubro, integrando o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Muria\u00e9. A proposta prev\u00ea atividades na sede e nos seis distritos do munic\u00edpio, valorizando seus potenciais tur\u00edsticos, ambientais, rurais e culturais.<\/p>\n Na justificativa, a parlamentar afirma que a iniciativa pretende criar um marco institucional para o turismo sustent\u00e1vel e descentralizado, promovendo trilhas guiadas, oficinas de educa\u00e7\u00e3o ambiental, feiras da agricultura familiar, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e a\u00e7\u00f5es de reflorestamento.<\/p>\n A vereadora ressalta ainda que o projeto busca fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, incentivar o empreendedorismo verde, ampliar a visibilidade dos distritos e consolidar Muria\u00e9 como refer\u00eancia em turismo sustent\u00e1vel e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e cultural.<\/p>\n Projeto autoriza parceria para fortalecer a\u00e7\u00f5es sociais, esportivas e culturais da Associa\u00e7\u00e3o Colhendo Esperan\u00e7a<\/strong><\/p>\n O Poder Executivo encaminhou projeto de Lei N\u00ba 128\/2026, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o de\u00a0Termo de Fomento entre a FUNDARTE e a Associa\u00e7\u00e3o Colhendo Esperan\u00e7a<\/strong>, com repasse de at\u00e9\u00a0R$ 45 mil<\/strong>\u00a0para custeio das atividades desenvolvidas pela entidade.<\/p>\n Na justificativa, o prefeito\u00a0Dr. Marcos Guarino<\/strong>\u00a0ressalta que a associa\u00e7\u00e3o atua em Muria\u00e9 promovendo inclus\u00e3o social por meio do esporte, da cultura e da educa\u00e7\u00e3o, atendendo aproximadamente\u00a0350 crian\u00e7as, adolescentes e idosos<\/strong>\u00a0em diversos bairros da cidade. Entre as atividades oferecidas est\u00e3o aulas de futebol, futsal, capoeira, xadrez e curso de tric\u00f4.<\/p>\n O Executivo destaca ainda que as a\u00e7\u00f5es da entidade contribuem para o fortalecimento dos v\u00ednculos comunit\u00e1rios, a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, a inclus\u00e3o social e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a oportunidades educacionais, culturais e esportivas. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos projetos j\u00e1 desenvolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 discutiu e aprovou uma s\u00e9rie de projetos de lei voltados ao desenvolvimento da cidade em diferentes \u00e1reas. 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