A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou dois importantes projetos de lei voltados \u00e0 melhoria da conviv\u00eancia urbana, seguran\u00e7a e bem-estar coletivo. As propostas tratam da amplia\u00e7\u00e3o das regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em vias p\u00fablicas, de autoria da vereadora Munik Helena, e da garantia de prote\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de animais comunit\u00e1rios em espa\u00e7os p\u00fablicos, iniciativa do vereador Delegado Rangel. As medidas fortalecem a\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, sa\u00fade p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o animal no munic\u00edpio.<\/p>\n
Vereadores aprovam atualiza\u00e7\u00e3o da lei que amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados nas vias p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou projeto de lei N\u00ba 116\/2026, de autoria da Vereadora Munik Helena (PSC) que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.496\/2013, modernizando e ampliando os crit\u00e9rios para identifica\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, guarda e destina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em vias e \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio. A proposta busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, melhorar a mobilidade urbana e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente.<\/p>\n Com a nova reda\u00e7\u00e3o, passam a ser considerados ve\u00edculos abandonados aqueles que apresentem sinais evidentes de deteriora\u00e7\u00e3o, decomposi\u00e7\u00e3o, vandalismo, ferrugem, pneus arriados, vidros quebrados, aus\u00eancia de placas ou identifica\u00e7\u00e3o de chassi e motor, al\u00e9m de perman\u00eancia irregular em vias p\u00fablicas por per\u00edodo superior a 30 dias.<\/p>\n O projeto estabelece que a remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de auto de constata\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio por meio de adesivo ou banner afixado no ve\u00edculo. Ap\u00f3s o prazo de 20 dias sem regulariza\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser recolhido para dep\u00f3sito, p\u00e1tio p\u00fablico ou local conveniado.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m amplia a compet\u00eancia para fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo que agentes de tr\u00e2nsito, fiscais municipais e policiais militares realizem a constata\u00e7\u00e3o do abandono e os procedimentos necess\u00e1rios para remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos n\u00e3o reclamados. Ap\u00f3s 90 dias da remo\u00e7\u00e3o sem manifesta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, os ve\u00edculos poder\u00e3o ser encaminhados para leil\u00e3o, reciclagem, desmontagem ou destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Os recursos arrecadados com eventual aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados ao ressarcimento das despesas de remo\u00e7\u00e3o e guarda, al\u00e9m de investimentos em a\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana, sinaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito.<\/p>\n Segundo o projeto, a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fortalece a organiza\u00e7\u00e3o urbana, evita riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e contribui para manter os espa\u00e7os p\u00fablicos mais limpos, seguros e adequados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>\n Projeto que garante prote\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de animais comunit\u00e1rios em espa\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou projeto de lei N\u00ba 114\/2026, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSC) que garante a perman\u00eancia de animais comunit\u00e1rios em espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico e em \u00e1reas comuns de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios do munic\u00edpio. A proposta busca assegurar prote\u00e7\u00e3o, bem-estar animal e conviv\u00eancia harmoniosa entre a popula\u00e7\u00e3o e os animais que vivem em determinadas comunidades sob os cuidados coletivos de moradores e protetores.<\/p>\n De acordo com o projeto, considera-se animal comunit\u00e1rio aquele que, mesmo sem tutor individual definido, mant\u00e9m v\u00ednculo afetivo ou rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com moradores ou frequentadores do local onde habita.<\/p>\n A perman\u00eancia desses animais ser\u00e1 permitida desde que sejam observadas medidas de seguran\u00e7a, sa\u00fade p\u00fablica e bem-estar coletivo. Entre as exig\u00eancias previstas est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do animal, vacina\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o e acompanhamento por protetores, grupos locais ou programas municipais de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer forma de viol\u00eancia, maus-tratos, remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada ou abandono dos animais comunit\u00e1rios, al\u00e9m de impedir a proibi\u00e7\u00e3o injustificada de pontos de abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o, desde que respeitadas as normas sanit\u00e1rias e de conviv\u00eancia.<\/p>\n A proposta estabelece ainda que os locais que acolhem esses animais dever\u00e3o contar com grupos de apoio respons\u00e1veis pelos cuidados b\u00e1sicos, mantendo espa\u00e7os organizados e adequados para alimenta\u00e7\u00e3o e abrigo, al\u00e9m de comunicar ao poder p\u00fablico situa\u00e7\u00f5es de risco, abandono ou necessidade de atendimento veterin\u00e1rio.<\/p>\n O projeto autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o oficial, cadastramento de cuidadores, campanhas educativas e programas de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, vermifuga\u00e7\u00e3o e monitoramento dos animais comunit\u00e1rios.<\/p>\n Segundo a proposta, a iniciativa fortalece as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal no munic\u00edpio, promove a conviv\u00eancia respons\u00e1vel e contribui para a preven\u00e7\u00e3o de maus-tratos e do abandono de animais em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou dois importantes projetos de lei voltados \u00e0 melhoria da conviv\u00eancia urbana, seguran\u00e7a e bem-estar coletivo. 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