Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta semana, a C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 87\/2026, que estabelece novas regras para o com\u00e9rcio ambulante, com\u00e9rcio popular e quiosques em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio, al\u00e9m de deliberar a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para o pr\u00f3ximo dia 21 de maio, \u00e0s 18h30, destinada ao debate sobre a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros em Muria\u00e9. As duas pautas foram destacadas pelos vereadores pela relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, social e regulat\u00f3ria para o munic\u00edpio.<\/p>\n
C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova projeto que regulamenta com\u00e9rcio ambulante e quiosques com emenda que amplia flexibilidade e prazo de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 87\/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para o funcionamento do com\u00e9rcio ambulante, do com\u00e9rcio popular e dos quiosques em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio. A proposta tamb\u00e9m recebeu uma emenda parlamentar aprovada pelos vereadores, promovendo altera\u00e7\u00f5es consideradas importantes para garantir maior equil\u00edbrio entre a organiza\u00e7\u00e3o urbana e a realidade econ\u00f4mica dos trabalhadores do setor.<\/p>\n O projeto cria um marco regulat\u00f3rio para disciplinar atividades exercidas em vias, pra\u00e7as e demais espa\u00e7os p\u00fablicos, definindo crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o, funcionamento, padroniza\u00e7\u00e3o de estruturas, normas sanit\u00e1rias, ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano, obriga\u00e7\u00f5es dos permission\u00e1rios e penalidades em caso de descumprimento. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de renda com a organiza\u00e7\u00e3o urbana, a seguran\u00e7a e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n A emenda aprovada ao projeto foi apresentada por todos os 17 Vereadores da Casa Legislativa. Entre as principais mudan\u00e7as promovidas pela emenda est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de funcionamento dos quiosques. O texto original previa funcionamento di\u00e1rio das 7h \u00e0 meia-noite. Com a mudan\u00e7a aprovada, o hor\u00e1rio passa a ser de livre iniciativa do permission\u00e1rio, desde que sejam respeitadas as normas municipais relacionadas ao controle de ru\u00eddos, perturba\u00e7\u00e3o do sossego p\u00fablico e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o importante foi a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para adequa\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio padronizado exigido pela nova legisla\u00e7\u00e3o. O projeto original previa 60 dias para substitui\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o das estruturas utilizadas pelos ambulantes e permission\u00e1rios. Com a emenda, o prazo passou para 120 dias, podendo ainda ser prorrogado mediante justificativa.<\/p>\n Na justificativa da emenda, os parlamentares destacaram que as mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo aperfei\u00e7oar o projeto, garantindo maior adequa\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da livre iniciativa, razoabilidade e proporcionalidade, sem comprometer a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. Os vereadores tamb\u00e9m argumentaram que a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios atende melhor \u00e0 din\u00e2mica econ\u00f4mica contempor\u00e2nea, especialmente em atividades ligadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, lazer e conviv\u00eancia social.<\/p>\n Os autores da emenda ainda ressaltaram que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para adequa\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio oferece maior viabilidade pr\u00e1tica aos pequenos empreendedores, considerando os custos envolvidos na substitui\u00e7\u00e3o das estruturas, contribuindo para preservar empregos, renda e incentivar a atividade econ\u00f4mica local.<\/p>\n C\u00e2mara de Muria\u00e9 convoca audi\u00eancia p\u00fablica para debater atua\u00e7\u00e3o de plataformas digitais de transporte no munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 realizar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 21 de maio, \u00e0s 18h30, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no munic\u00edpio. O encontro acontecer\u00e1 no plen\u00e1rio da Casa Legislativa, localizado na Pra\u00e7a Coronel Pacheco de Medeiros, no Centro da cidade.<\/p>\n A iniciativa \u00e9 conduzida pela presidente da C\u00e2mara, Vereadora Ivonete Lacerda, em conjunto com o vereador M\u00e1rio L\u00facio Brambila, propositor da audi\u00eancia. O objetivo \u00e9 promover um amplo debate sobre os impactos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e sociais relacionados \u00e0 expans\u00e3o das plataformas digitais de transporte em Muria\u00e9.<\/p>\n Segundo a C\u00e2mara, a audi\u00eancia ocorre em um momento de crescimento das atividades de novas plataformas no munic\u00edpio, cen\u00e1rio que tem gerado questionamentos sobre a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente, a livre concorr\u00eancia, a livre iniciativa e os reflexos da amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no setor de transporte de passageiros.<\/p>\n O encontro pretende reunir representantes das plataformas digitais, motoristas de aplicativo, taxistas, Poder Executivo, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil organizada. A proposta \u00e9 garantir um espa\u00e7o democr\u00e1tico de escuta, di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o coletiva, oferecendo maior transpar\u00eancia e embasamento t\u00e9cnico para futuras delibera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n Entre os principais temas que estar\u00e3o em pauta durante a audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e3o:<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal destacou ainda a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas da categoria para enriquecer o debate e contribuir na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a realidade do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta semana, a C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 87\/2026, que estabelece novas regras para o com\u00e9rcio ambulante, com\u00e9rcio popular e quiosques em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio, al\u00e9m de deliberar a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para o pr\u00f3ximo dia 21 de maio, \u00e0s 18h30, destinada ao … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":145214,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-145213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n