{"id":142009,"date":"2025-12-15T16:40:00","date_gmt":"2025-12-15T19:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=142009"},"modified":"2025-12-15T15:04:55","modified_gmt":"2025-12-15T18:04:55","slug":"medidas-implementadas-pela-age-mg-possibilitam-diversos-acordos-para-avancos-na-prestacao-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/medidas-implementadas-pela-age-mg-possibilitam-diversos-acordos-para-avancos-na-prestacao-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Medidas implementadas pela AGE-MG possibilitam diversos acordos para avan\u00e7os na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG)<\/a> encerrar\u00e1 2025 com importantes entregas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira. Boa parte delas por meio de medidas que fomentaram a cultura da desjudicializa\u00e7\u00e3o, possibilitando a homologa\u00e7\u00e3o de acordos que resultaram em avan\u00e7os na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em diferentes \u00e1reas, entre elas, sa\u00fade, mobilidade e seguran\u00e7a em rodovias. Com a moderniza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa do Estado, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ultrapassou o valor de R$ 1 bilh\u00e3o.

Para estimular acordos que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o, a AGE-MG editou neste ano a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 289. A medida \u00e9 considerada um marco na advocacia p\u00fablica mineira, pois determina \u00e0s procuradorias especializadas a migrar processos com possibilidade de acordo para a C\u00e2mara de Preven\u00e7\u00e3o e Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa de Conflitos (CPRAC).

Na semana passada,  a CPRAC conduziu ou participou de tratativas com outras institui\u00e7\u00f5es que resultaram em acordos que atendem demandas antigas da popula\u00e7\u00e3o.

Uma delas \u00e9 a que prev\u00ea a retirada de milhares de caminh\u00f5es de min\u00e9rio em trechos das BRs 040 e 356 ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o em que a Vale permitiu a outras mineradoras o uso compartilhado de uma estrada privada entre Itabirito e Congonhas. A medida foi negociada com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.

Dois meses antes, a AGE participou da constru\u00e7\u00e3o do Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o, homologado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que viabiliza a equipagem do Hospital Regional de Te\u00f3filo Otoni, que vai beneficiar mais de 1,5 milh\u00e3o de moradores na macrorregi\u00e3o Nordeste de Minas.

O termo foi assinado com o Instituto M\u00e1rio Penna e prev\u00ea um repasse de R$ 127,5 milh\u00f5es. O recurso \u00e9 proveniente do Acordo de Brumadinho<\/a>, este homologado, em 2021, nos autos de uma a\u00e7\u00e3o civil ajuizada pela AGE-MG ap\u00f3s o rompimento das barragens no distrito de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em 2019.

A AGE-MG tamb\u00e9m evitou um preju\u00edzo estimado em cerca de R$ 60 milh\u00f5es ao Estado ao conduzir um acordo cujo conflito durou 17 anos e correspondia \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 14,5 hectares, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), envolvendo o Instituto Estadual de Florestas (IEF)<\/a> e uma empresa do ramo de empreendimentos imobili\u00e1rios.

O acordo eliminou o risco de o er\u00e1rio arcar com indeniza\u00e7\u00e3o para a expropria\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel sobre o qual n\u00e3o se justificava mais o fundamento de utilidade p\u00fablica.

J\u00e1 em maio, a AGE firmou acordo com fam\u00edlias de moradias a serem desocupadas para a continuidade de obras da Linha 2 do metr\u00f4 da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As tratativas ocorreram no \u00e2mbito da Procuradoria de Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es (PAF).

O projeto da Linha 2 prev\u00ea 10,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e sete novas esta\u00e7\u00f5es, devendo beneficiar diretamente mais de 50 mil pessoas por dia e promovendo integra\u00e7\u00e3o com o ramal 1.

100%<\/p>\n\n\n\n

“Os resultados destes e outros acordos demonstram que as medidas implementadas pela AGE-MG, ao longo de 2025, refletem em avan\u00e7os para proteger o er\u00e1rio e, ao mesmo tempo, possibilitar melhor qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos”, disse o advogado-geral do Estado, F\u00e1bio Murilo Nazar.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n


Moderniza\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>

Em outro marco para a advocacia p\u00fablica mineira, a institui\u00e7\u00e3o editou, neste semestre, resolu\u00e7\u00f5es para regulamentar a \u201cTransa\u00e7\u00e3o Resolutiva de Lit\u00edgios de Natureza Tribut\u00e1ria Inscritos em D\u00edvida Ativa\u201d, institu\u00edda pela Lei Estadual 25.144, no in\u00edcio de 2025.

Elas oferecem forma de negocia\u00e7\u00e3o exclusiva para cr\u00e9ditos considerados irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que s\u00e3o objetos de relevante controv\u00e9rsia jur\u00eddica, bem como cr\u00e9ditos de pequeno valor. Dependendo do caso, h\u00e1 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% no valor de multas, juros e outros acr\u00e9scimos.

De acordo com a Procuradoria da D\u00edvida Ativa e Assuntos Tribut\u00e1rios (PDAT), a recupera\u00e7\u00e3o de ativos superou R$ 1,3 bilh\u00e3o entre janeiro e novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Gil Leonardi \/ Imprensa MG<\/em><\/p>\n\n\n\n

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