A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 3.515\/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Wilson Batista, que estabelece diretrizes para garantir mais transpar\u00eancia e controle sobre os recursos p\u00fablicos transferidos a institui\u00e7\u00f5es privadas filantr\u00f3picas ou sem fins lucrativos que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A proposta cria normas claras para que todas as institui\u00e7\u00f5es que recebem recursos do Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES) prestem contas de forma acess\u00edvel, assegurando o uso correto e respons\u00e1vel do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais medidas previstas, est\u00e3o:
\u2022 A publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras e das metas de trabalho em sites e redes sociais das institui\u00e7\u00f5es;
\u2022 A divulga\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o das equipes e das fun\u00e7\u00f5es exercidas;
\u2022 A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o e dos resultados alcan\u00e7ados, assinados pelos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos;
\u2022 E a transpar\u00eancia total na presta\u00e7\u00e3o de contas, com prazos e valores detalhados.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcac Na pr\u00e1tica, o que muda para a popula\u00e7\u00e3o:
Com essa lei, as pessoas ter\u00e3o mais seguran\u00e7a e clareza sobre o destino dos recursos da sa\u00fade. A transpar\u00eancia permitir\u00e1 que qualquer cidad\u00e3o saiba quanto dinheiro foi repassado, para qual institui\u00e7\u00e3o e de que forma ele foi aplicado, garantindo que o investimento realmente chegue onde \u00e9 mais necess\u00e1rio \u2014 melhorando o atendimento, os equipamentos e os servi\u00e7os oferecidos pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Dr. Wilson Batista, a medida representa um avan\u00e7o importante para a sa\u00fade p\u00fablica mineira:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta de justi\u00e7a. Quando a sociedade acompanha a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a gente evita desperd\u00edcio, combate irregularidades e assegura que cada real investido se transforme em mais cuidado e qualidade de vida para as pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Minas Gerais d\u00e1 um passo hist\u00f3rico no controle social e na boa gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, fortalecendo a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os essenciais em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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