{"id":137601,"date":"2025-07-16T15:00:00","date_gmt":"2025-07-16T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=137601"},"modified":"2025-07-16T14:29:14","modified_gmt":"2025-07-16T17:29:14","slug":"governo-de-minas-repassa-r-19-bilhao-de-icms-e-ipva-aos-municipios-mineiros-em-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/governo-de-minas-repassa-r-19-bilhao-de-icms-e-ipva-aos-municipios-mineiros-em-junho\/","title":{"rendered":"Governo de Minas repassa R$ 1,9 bilh\u00e3o de ICMS e IPVA aos munic\u00edpios mineiros em junho"},"content":{"rendered":"\n

No m\u00eas de junho, o Governo de Minas<\/a>, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)<\/a>, repassou aos munic\u00edpios mineiros R$ 1,9 bilh\u00e3o referente \u00e0s cotas-partes de 25% do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O envio se deu pelo compromisso das reparti\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os valores referentes \u00e0 cota-parte municipal do ICMS s\u00e3o repassados mensalmente aos munic\u00edpios mineiros com base no \u00edndice apurado pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP)<\/a>, enquanto o IPVA depende do pagamento feito por propriet\u00e1rios, que t\u00eam ve\u00edculos automotores licenciados em cada local.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2019, o Governo de Minas iniciou a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias financeiras com os munic\u00edpios, ocasionadas pelos repasses constitucionais de ICMS,IPVA, Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar devidos pela gest\u00e3o anterior. Al\u00e9m de retomar a regularidade dos pagamentos mensais, foi implementado um plano de quita\u00e7\u00e3o parcelada para esse passivo.<\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9bito foi totalmente quitado em junho de 2022 e, desde ent\u00e3o, a SEF\/MG mant\u00e9m as transfer\u00eancias rigorosamente em dia. Em 2025, ser\u00e3o cumpridos seis anos consecutivos de regularidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom os repasses constitucionais, prefeituras, em livre escolha, fortalecem as pol\u00edticas p\u00fablicas. Antes de 2019, o Estado estava em d\u00e9bito com os munic\u00edpios, mas a administra\u00e7\u00e3o do Tesouro Estadual organizou as contas, quitou as d\u00edvidas do ICMS e Fundeb e recuperou a confian\u00e7a dos mineiros\u201d, diz o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a junho de 2025, o Tesouro Estadual repassou aos munic\u00edpios mineiros R$ 15,54 bilh\u00f5es. Os valores do ICMS s\u00e3o enviados no segundo dia \u00fatil de cada semana e representam o arrecadado na semana diretamente anterior. O montante do IPVA \u00e9 transferido diariamente, caso haja pagamentos efetuados pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Fundeb<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da arrecada\u00e7\u00e3o total do ICMS , IPVA e ITCD, 20% de cada imposto \u00e9 destinado ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). <\/p>\n\n\n\n

As parcelas devidas das receitas s\u00e3o aportadas no Fundeb pelo Governo Estadual, para, posteriormente, serem redistribu\u00eddas ao pr\u00f3prio Estado e munic\u00edpios, conforme a aplica\u00e7\u00e3o de coeficientes espec\u00edficos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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