{"id":134614,"date":"2025-03-18T14:23:12","date_gmt":"2025-03-18T17:23:12","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=134614"},"modified":"2025-03-18T14:23:21","modified_gmt":"2025-03-18T17:23:21","slug":"governo-de-minas-facilita-defesa-de-motoristas-com-novos-servicos-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/governo-de-minas-facilita-defesa-de-motoristas-com-novos-servicos-digitais\/","title":{"rendered":"Governo de Minas facilita defesa de motoristas com novos servi\u00e7os digitais"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG)<\/a> ampliou os servi\u00e7os digitais para condutores mineiros, simplificando a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos e o acompanhamento de processos de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).

De forma digital os motoristas podem contestar penalidades de forma mais \u00e1gil e eficiente, garantindo maior efetividade ao direito de defesa.

A iniciativa da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG) tem como objetivo tornar os processos mais simples e acess\u00edvel para os motoristas, al\u00e9m de modernizar e agilizar os servi\u00e7os, garantindo mais comodidade e transpar\u00eancia aos motoristas.

A digitaliza\u00e7\u00e3o elimina a necessidade de envio f\u00edsico de documentos, tornando o processo mais r\u00e1pido e eficiente. Agora, os condutores podem encaminhar, no site do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran)<\/a>, a defesa pr\u00e9via e recursos de processos administrativos de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari), a primeira inst\u00e2ncia recursal, e recursos ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran), segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia recursal.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o servi\u00e7o, basta acessar o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico na p\u00e1gina do servi\u00e7o desejado, na aba \u201cinfra\u00e7\u00f5es\u201d, e anexar os documentos. O recurso deve ser protocolado dentro do prazo de 30 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o.

Solicitar cumprimento de penalidade e recursos  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro novo servi\u00e7o dispon\u00edvel digitalmente para os condutores \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o do\u202fcumprimento da penalidade determinada no processo administrativo de suspens\u00e3o.

Agora, o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa mais apresentar a habilita\u00e7\u00e3o em um ponto de atendimento presencial. O cumprimento tem in\u00edcio imediatamente depois do preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no site do Tr\u00e2nsito MG<\/a>.

Ap\u00f3s o per\u00edodo de suspens\u00e3o da CNH, \u00e9 necess\u00e1rio declarar o cumprimento da penalidade para desbloquear a habilita\u00e7\u00e3o e poder voltar a dirigir, ou solicitar a renova\u00e7\u00e3o do documento, quando for o caso.

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar recurso de infra\u00e7\u00e3o ao Cetran digitalmente \u2013 a \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa para a contesta\u00e7\u00e3o de uma infra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter recebido decis\u00e3o desfavor\u00e1vel da Jari.

A ferramenta utilizada para atendimento desses servi\u00e7os \u00e9 o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento t\u00e9cnico da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Prodemge)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) com a intermedia\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Marco Evangelista<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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