Duas novas legisla\u00e7\u00f5es voltadas aos usu\u00e1rios da rede de Sa\u00fade no Estado foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (18\/9\/24). Uma delas \u00e9 a Lei 24.969, de 2024, que assegura isonomia de tratamento entre os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e aqueles que utilizam a rede privada complementar.<\/p>\n\n\n\n
A norma tem sua origem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tendo sido aprovada pelo Plen\u00e1rio no \u00faltimo m\u00eas de agosto, na forma do Projeto de Lei (PL) 5.296\/18, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT).<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o, que passa a valer em todo Estado, garante que o acesso a insumos, medicamentos e equipamentos seja oferecido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es a pacientes do SUS e a quem busca atendimento particular ou por meio de planos de sa\u00fade. A lei trata de equipamentos da rede privada complementar, que integra a rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
As unidades que comp\u00f5em essa rede dever\u00e3o afixar placa informativa, em local vis\u00edvel, comunicando a isonomia de atendimento. O descumprimento pode acarretar o descredenciamento da unidade pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Assist\u00eancia odontol\u00f3gica para pacientes internados<\/p>\n\n\n\n
Outra norma sancionada \u00e9 a Lei 24.975, de 2024, que garante assist\u00eancia odontol\u00f3gica aos pacientes internados em hospitais da rede p\u00fablica estadual. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de outro projeto do deputado Doutor Jean Freire, o PL 125\/23, aprovado em agosto pelo Plen\u00e1rio da ALMG.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei acrescenta um inciso ao artigo 2\u00ba da Lei 16.279, de 2006, que traz os direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de Minas Gerais, para incluir a assist\u00eancia odontol\u00f3gica em casos de interna\u00e7\u00e3o nesse rol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Duas novas legisla\u00e7\u00f5es voltadas aos usu\u00e1rios da rede de Sa\u00fade no Estado foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (18\/9\/24). Uma delas \u00e9 a Lei 24.969, de 2024, que assegura isonomia de tratamento entre os usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e aqueles que utilizam a rede privada complementar. A norma … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129693,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-129690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t