O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), disponibiliza o servi\u00e7o de indica\u00e7\u00e3o do real condutor infrator pela Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT). A funcionalidade faz a transfer\u00eancia dos pontos da carteira de habilita\u00e7\u00e3o para quem, de fato, cometeu a infra\u00e7\u00e3o, de maneira 100% on-line.<\/p>\n\n\n\n
Com esse recurso, quando o propriet\u00e1rio emprestar o ve\u00edculo para outro condutor, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil transferir os pontos caso aconte\u00e7a alguma infra\u00e7\u00e3o, sem necessidade de encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o via Correios ou comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 simplificar, ampliar as op\u00e7\u00f5es de atendimento ao cidad\u00e3o e promover a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos realizados pela Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG). \u201cEssa funcionalidade permite simplificar o acesso ao servi\u00e7o de indica\u00e7\u00e3o do real infrator para o cidad\u00e3o, feito de maneira segura e com a conveni\u00eancia de poder resolver a demanda em qualquer lugar, pela internet. Tudo \u00e9 feito r\u00e1pido e sem burocracia, de forma autom\u00e1tica no aplicativo\u201d, destaca o chefe de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.<\/p>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e condutores mineiros j\u00e1 come\u00e7aram a aderir \u00e0 funcionalidade da CDT. Das 13.430 indica\u00e7\u00f5es do real infrator recebidas pela CET-MG em 2023, 409 processos foram realizados por meio do aplicativo, ap\u00f3s a ades\u00e3o ao sistema em novembro. Entre janeiro e maio de 2024, foram realizadas 1.384 pela CDT, do total 8.760 solicita\u00e7\u00f5es de indica\u00e7\u00e3o do real infrator recebidas.<\/p>\n\n\n\n
Como realizar o servi\u00e7o na CDT<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo para o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e o real condutor infrator \u00e9 baixar o aplicativo da CDT, da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). Ele est\u00e1 dispon\u00edvel para Android e iOS e re\u00fane os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e do ve\u00edculo em formato digital.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo quanto o motorista que tiver cometido a irregularidade precisam ter selo prata ou ouro na conta gov.br, do Governo Federal. Primeiro, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo acessa a CDT e, no aplicativo, preenche o nome e o CPF de quem estava conduzindo o ve\u00edculo no momento em que a infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito foi registrada.<\/p>\n\n\n\n
Depois, o condutor respons\u00e1vel tamb\u00e9m deve acessar a CDT, em que receber\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o e precisar\u00e1 confirmar sua responsabilidade pela infra\u00e7\u00e3o indicada. Ele assumir\u00e1 a penalidade apenas para aquelas que for indicado.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o desse procedimento \u00e9 de 30 dias, contados a partir da data de notifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o primeiro aviso sobre a autua\u00e7\u00e3o e \u00e9 enviada por meio dos Correios ao endere\u00e7o do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Para autua\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, a indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada conforme indica\u00e7\u00e3o do a \u00f3rg\u00e3o autuador, que consta na notifica\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n\n\n\n
A outra possibilidade \u00e9 o preenchimento do formul\u00e1rio de identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator (Fici), pela internet, por meio da UAI Virtual, dispon\u00edvel no site www.transito.mg.gov.br, que exige o envio de documentos digitalizados e a an\u00e1lise documental do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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