Extensionistas rurais da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater-MG) reivindicam o reconhecimento enquanto engenheiros para receberem o piso salarial da categoria. A quest\u00e3o j\u00e1 tem decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, mas a empresa tem se recusado a negociar com os profissionais e a cumprir as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2\/7\/24). Representantes da Emater estiveram presentes e destacaram melhorias em andamento para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos funcion\u00e1rios. Disseram, ainda, que as decis\u00f5es judiciais ser\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
A demanda por reconhecimento dos cargos de extensionistas como privativos de engenheiros j\u00e1 teve algumas vit\u00f3rias na Justi\u00e7a, como explicou Lorena Caroline de Oliveira, advogada do Sindicato dos Engenheiros (Senge). Ela destacou que os concursos para esses cargos exigem a gradua\u00e7\u00e3o em engenharia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a convidada destacou que \u00e9 obrigat\u00f3ria para os profissionais a inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Algumas atividades, como a produ\u00e7\u00e3o de termos t\u00e9cnicos, exigem conhecimentos de engenharia. Todos esses pontos j\u00e1 foram reconhecidos judicialmente, conforme trechos das decis\u00f5es lidos por Lorena de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
A partir disso, uma das demandas \u00e9 de que a diretoria da empresa negocie com o sindicato o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para engenheiros. Em especial, a demanda \u00e9 pelo cumprimento do piso profissional da categoria, estabelecido pela Lei Federal 4.950-A, de 1966. Atualmente, o valor m\u00ednimo fixado \u00e9 de R$10.302.<\/p>\n\n\n\n
Essas decis\u00f5es, por\u00e9m, est\u00e3o embargadas atualmente porque a Emater alega que o Senge n\u00e3o \u00e9 representante leg\u00edtimo dos funcion\u00e1rios, como explicou a advogada do sindicato. Estes deveriam ter suas demandas judicializadas, se fosse o caso, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Sinter). Por isso, a Emater considera que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Para falar em nome da Emater, estiveram presentes Cl\u00e1udio Bortolini, diretor administrativo, e Vit\u00f3rio Freitas, diretor de Infraestrutura. Eles ressaltaram o interesse em valorizar os servidores, mas disseram que h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Nesse sentido, Cl\u00e1udio Bortolini admitiu que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos engenheiros da empresa est\u00e1 a abaixo do piso, mas, dada a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel resolver a quest\u00e3o com a decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Autor do requerimento que deu origem \u00e0 reuni\u00e3o, o deputado Ricardo Campos (PT) indicou que a quest\u00e3o agora precisa ser resolvida administrativamente. Ele disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar o fim das estrat\u00e9gias da empresa para protelar a decis\u00e3o judicial, j\u00e1 que a atividade privativa dos engenheiros para os extensionistas rurais foi reconhecida.<\/p>\n\n\n\n
Profissionais tamb\u00e9m reivindicam melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m do pagamento do piso profissional, os trabalhadores demandaram melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Segundo Hugo Fernandes, engenheiro que atua na Emater, alguns dos escrit\u00f3rios t\u00eam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. Faltam, segundo ele, ve\u00edculos adequados, ar-condicionado em regi\u00f5es muito quentes e outros materiais.<\/p>\n\n\n\n
O convidado reivindicou o pagamento de adicionais de insalubridade. Segundo ele, os profissionais s\u00e3o expostos a riscos, por exemplo, de contamina\u00e7\u00e3o por febre maculosa. Outra demanda, apresentada pelo presidente do Senge, Murilo Valadares, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um novo plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Ricardo Campos se solidarizou com as demandas e disse que \u00e9 preciso valorizar os trabalhadores para melhorar a assist\u00eancia no campo. Ele afirmou que o atual governo, comandado por Romeu Zema, tem sucateado todas as empresas p\u00fablicas. Disse, ainda, que a atual diretoria da Emater est\u00e1 alinhada com o governo estadual, o que tem dificultado alcan\u00e7ar melhorias.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes da Emater refutaram as den\u00fancias. Cl\u00e1udio Bortolini, diretor administrativo, explicou que a empresa sofre com falta de investimentos j\u00e1 h\u00e1 muito tempo. Ele explicou, por exemplo, que a companhia passou mais de uma d\u00e9cada sem contratar funcion\u00e1rios. Assim, em 2009, havia 2.274 trabalhadores nos quadros da Emater. Em 2020, o n\u00famero era de 1.761. Hoje, 555 desses funcion\u00e1rios s\u00e3o engenheiros.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, Bortolini explicou que houve um concurso, ainda vigente, mas as nomea\u00e7\u00f5es t\u00eam apenas garantido a manuten\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal de 2020. Al\u00e9m disso, ele disse que \u00e9 poss\u00edvel melhorar, mas que a Emater tem fornecido os materiais de trabalho necess\u00e1rios. Ele indicou que todos os extensionistas t\u00eam, hoje, um smartphone e uniformes. Afirmou, ainda, que 150 novos ve\u00edculos foram comprados em dezembro de 2023, completando uma frota que hoje conta com 1.040 carros.<\/p>\n\n\n\n
O diretor financeiro da Emater disse, ainda, que atualmente 62% do or\u00e7amento da empresa \u00e9 composto por recursos do governo estadual. Outros 23% s\u00e3o provenientes dos munic\u00edpios, sendo que 812 munic\u00edpios mineiros atualmente contribuem. O restante vem, em sua maioria, de receitas pr\u00f3prias. Ele reclamou que n\u00e3o h\u00e1 aportes do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o plano de cargos e sal\u00e1rios, Bortolini disse que est\u00e3o em vigor as normas de 1986. Segundo ele, uma equipe da Emater j\u00e1 tem feito estudos para atualiz\u00e1-lo e, em breve, o Sinter ser\u00e1 chamado para contribuir. Lorena de Oliveira, advogada do Senge, reivindicou que a empresa reconhe\u00e7a o sindicato como representante dos engenheiros e chame tamb\u00e9m essa entidade para os di\u00e1logos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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