O governador Romeu Zema vai sancionar, nesta quinta-feira (27\/6), o Projeto de Lei que determina o reajuste de 4,62% nos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico estadual. A recomposi\u00e7\u00e3o salarial j\u00e1 ser\u00e1 aplicada pelo Governo de Minas na folha de pagamento do m\u00eas de junho, a ser quitada no quinto dia \u00fatil de julho.<\/p>\n\n\n\n
Aproximadamente 625 mil servidores da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, ser\u00e3o contemplados com a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, em um incremento de cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es anuais com o pagamento da folha do Executivo, que chegar\u00e1 ao valor mensal de R$ 4,49 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme estabelecido, a recomposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 paga retroativamente a 1\/1\/2024. Esses valores ser\u00e3o depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo o seguinte cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de mar\u00e7o em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro. Os valores aplicados no pagamento do retroativo ser\u00e3o de R$ 975,39 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O PL encaminhado inicialmente previa o reajuste de 3,62%. Como resultado dos esfor\u00e7os do Executivo, mesmo diante da situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada enfrentada pelo Estado, em 4\/6 foi enviada emenda \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecendo para todo o funcionalismo p\u00fablico mineiro o aumento correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o do percentual de reajuste representou um impacto de cerca de R$ 570 milh\u00f5es anuais a mais em rela\u00e7\u00e3o aos valores anteriormente previstos para o custeio da folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Governo de Minas reconhece a import\u00e2ncia do trabalho e dedica\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais, fundamental para todos os avan\u00e7os que alcan\u00e7amos na nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e no desenvolvimento do Estado, e por isso nos empenhamos para garantir o reajuste nesse percentual\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), Camila Neves.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO nosso objetivo \u00e9 valorizar cada vez mais o funcionalismo mineiro, atuando para superar as limita\u00e7\u00f5es fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias que estamos vivenciando atualmente no Estado e promovendo as melhorias que s\u00e3o poss\u00edveis nesse cen\u00e1rio\u201d, complementa a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Piso da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Executivo informou que no texto final sancionado, ser\u00e1 vetado o artigo 6\u00ba da proposi\u00e7\u00e3o de lei n\u00ba 25.820. No entendimento do Estado, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel adotar o crit\u00e9rio incorporado por emenda parlamentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, visto que as datas e percentuais de reajustes no \u00e2mbito do Poder Executivo s\u00e3o definidos mediante estudos de impacto financeiro e as concess\u00f5es dependem de leis espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Governo de Minas, o valor do vencimento b\u00e1sico inicial dos servidores do magist\u00e9rio no Poder Executivo de MG supera o equivalente proporcional do piso nacional. O governo defende que , em Minas Gerais, a carga hor\u00e1ria dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente \u00e9 para uma carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, permanece assegurado em Minas Gerais, sendo respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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