Por meio do Projeto de Lei N\u00ba 144\/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB), a cidade instituiu a \u201cSemana Municipal de Combate \u00e0 Inicia\u00e7\u00e3o e ao V\u00edcio de Crian\u00e7as e adolescentes em Drogas\u201d, a ser comemorada na semana que compreende o dia 26 de junho.<\/p>\n\n\n\n
A Semana ser\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o educativa e de acolhimento a crian\u00e7as e adolescentes em curso escolar, que tem por objetivo conscientizar e esclarecer a sociedade muriaeense sobre:<\/p>\n\n\n\n
– os males provocados pelo consumo de bebidas alco\u00f3licas e outras subst\u00e2ncias capazes de causar depend\u00eancia f\u00edsica e\/ou ps\u00edquica;<\/p>\n\n\n\n
– o uso de drogas medicamentosas e il\u00edcitas; e<\/p>\n\n\n\n
– o impacto e os danos causados pelas drogas no desenvolvimento e no bem-estar dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
As medidas de que trata esta Lei devem ser aplicadas prioritariamente nas escolas da rede municipal de Muria\u00e9 e fomentadas nas redes estadual e particular. Por isso, dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o das secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Estes \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o atuar na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es socioeducativas preventivas ao uso de drogas por crian\u00e7as e adolescentes da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, na forma de:<\/p>\n\n\n\n
– fomento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades especiais ou din\u00e2micas em salas de aula;<\/p>\n\n\n\n
– palestras;<\/p>\n\n\n\n
– workshops;<\/p>\n\n\n\n
– exposi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
– audiovisual;<\/p>\n\n\n\n
– encontros escolares;<\/p>\n\n\n\n
– interc\u00e2mbios escolares; ou<\/p>\n\n\n\n
– outros meios, conforme avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Projeto, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por prover o fomento de que trata o engajamento e a participa\u00e7\u00e3o das escolas das redes estadual e privada de ensino. A semana dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para auxiliar, orientar e acolher crian\u00e7as adolescentes na forma de:<\/p>\n\n\n\n
– fornecimento de dados e estat\u00edsticas sobre inicia\u00e7\u00e3o e v\u00edcio de crian\u00e7as e adolescentes em drogas;<\/p>\n\n\n\n
– cess\u00e3o de material educativo sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o e ao v\u00edcio de crian\u00e7as e adolescentes em drogas;<\/p>\n\n\n\n
– cess\u00e3o, quando necess\u00e1rio e dispon\u00edvel, de profissionais da sa\u00fade para atividades nas escolas;<\/p>\n\n\n\n
– suporte m\u00e9dico, ambulatorial e hospitalar, quando necess\u00e1rio, para o acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em processo de inicia\u00e7\u00e3o e v\u00edcio em drogas;<\/p>\n\n\n\n
– suporte psicopedag\u00f3gico para crian\u00e7as e adolescentes em processo ou sob risco de ingresso na inicia\u00e7\u00e3o e no v\u00edcio em drogas; e VI – apoio psicoterap\u00eautico para pais ou respons\u00e1veis, quando necess\u00e1rio ou solicitado.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Executivo dever\u00e1 divulgar a “Semana Municipal de Combate \u00e0 Inicia\u00e7\u00e3o e ao V\u00edcio de Crian\u00e7as e Adolescentes em Drogas” nas redes municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, de Direitos Humanos e Cidadania e nos demais setores e segmentos em que identificar viabilidade e pertin\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O autor explica que \u201cem 07 de dezembro de 1987 a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) instituiu, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 42\/112, o dia 26 de junho como o “Dia Internacional de Combate \u00e0s Drogas”. A data foi criada com o fito de enfatizar a necessidade de se combater os reflexos sociais oriundos do consumo de drogas il\u00edcitas, al\u00e9m de planejar a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento da depend\u00eancia qu\u00edmica e do tr\u00e1fico de drogas\u201d. Como profissional da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, o vereador afirma que \u201co uso e o abuso de drogas representam um dos problemas mais severos de Sa\u00fade P\u00fablica atualmente, trazendo consequ\u00eancias extremamente prejudiciais ao organismo do usu\u00e1rio, impactando nos v\u00ednculos familiares, sociais, trabalhistas, escolares e sobrecarregando o Sistema de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\u201d. Por isso, ele entende que \u201ca institui\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Combate \u00e0 Inicia\u00e7\u00e3o e ao V\u00edcio de Crian\u00e7as e Adolescentes em Drogas cria mais uma frente de atua\u00e7\u00e3o e combate ao desencadeamento de uma realidade preocupante, recorrente e perigosa: a inicia\u00e7\u00e3o e o v\u00edcio infantojuvenil em drogas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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