Nos pr\u00f3ximos meses, os mineiros poder\u00e3o participar da constru\u00e7\u00e3o coletiva de um instrumento para garantir \u00e0s popula\u00e7\u00f5es negra e ind\u00edgena e aos povos e comunidades tradicionais a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do Estatuto da Igualdade Racial, que ser\u00e1 debatido em um semin\u00e1rio legislativo organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico. O evento ser\u00e1 realizado entre os dias 28 de maio e 21 de agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es on-line para os encontros no interior come\u00e7am no pr\u00f3ximo dia 3\/6. Para Belo Horizonte, j\u00e1 est\u00e3o abertas, na p\u00e1gina do evento no Portal da ALMG.<\/p>\n\n\n\n
Os encontros v\u00e3o fomentar o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 817\/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais, a partir do documento de refer\u00eancia. Outro objetivo \u00e9 reunir sugest\u00f5es para subsidiar a\u00e7\u00f5es legislativas de repara\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.<\/p>\n\n\n\n
O estatuto ser\u00e1 um instrumento orientador de pol\u00edticas p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es, iniciativas e programas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade racial O requerimento para o semin\u00e1rio \u00e9 das mesmas autoras do projeto, as deputadas negras Andreia de Jesus, Leninha e Maca\u00e9 Evaristo, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede).<\/p>\n\n\n\n
Agenda foi lan\u00e7ada em 2023<\/p>\n\n\n\n
A agenda do semin\u00e1rio foi lan\u00e7ada no ano passado, em evento do dia 30 de maio, m\u00eas em que se comemora a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura e o Dia Nacional de Combate e Den\u00fancia contra o Racismo, no dia 13. Essa data foi ressignificada pelo movimento social negro contempor\u00e2neo por considerar a aboli\u00e7\u00e3o como um processo inconcluso que n\u00e3o garantiu condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de igualdade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em abril deste ano, o trabalho foi retomado pela comiss\u00e3o organizadora. \u00c9 objetivo da Assembleia garantir or\u00e7amento para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao racismo e \u00e0 desigualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a assessoria da deputada Maca\u00e9 Evaristo, o Brasil tem pouco mais de 99 milh\u00f5es de pessoas negras, sendo o maior pa\u00eds negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas \u00e1reas, entre elas, educa\u00e7\u00e3o, moradia e mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, o PL 817\/23 contempla apenas o povo negro. No entanto, durante as reuni\u00f5es preparat\u00f3rias, o debate foi ampliado para os povos ind\u00edgenas e povos e comunidades tradicionais. As propostas envolvendo esses novos p\u00fablicos ser\u00e3o apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n