Sindicalistas que representam diversas categorias de servidores estaduais criticaram a proposta de altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para o Ipsemg Sa\u00fade. Em audi\u00eancia realizada pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na ter\u00e7a-feira (23), eles se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2.238\/24, do governador Romeu Zema, que promove essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Servidores e pensionistas do Estado contribuem com 3,2% de sua remunera\u00e7\u00e3o para terem direito a assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar, farmac\u00eautica e odontol\u00f3gica pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Eles podem incluir seus dependentes como benefici\u00e1rios, e o Estado recolhe uma contribui\u00e7\u00e3o patronal para sustentar os atendimentos.<\/p>\n\n\n\n
O PL 2.238\/24 prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo descontados dos contracheques. De acordo com a proposta, o piso de contribui\u00e7\u00e3o passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o fim da isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para dependentes de servidores com at\u00e9 21 anos de idade, o fim das isen\u00e7\u00f5es indiretas para c\u00f4njuges e a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota adicional de 1,2% para usu\u00e1rios com mais de 59 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora-geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (Sind-UTE), Denise Romano, avaliou que as mudan\u00e7as propostas pelo governo v\u00e3o penalizar os servidores da categoria, que recebem baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ela apresentou duas simula\u00e7\u00f5es feitas pelo sindicato, para expor os impactos da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.238\/24 sobre os servidores da educa\u00e7\u00e3o. Uma professora com mais de 59 anos, com um c\u00f4njuge da mesma idade e dois filhos menores de 21 anos, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 2.652,29, recolhe atualmente R$ 169,75. Com as novas regras propostas pelo governo, esse desconto subiria para R$ 353,40.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a simula\u00e7\u00e3o feita pelo Sind-UTE, uma auxiliar de servi\u00e7os gerais com c\u00f4njuge e dois filhos menores de 21 anos e sal\u00e1rio de R$ 1.401,82 paga R$ 123,36 para o Ipsemg Sa\u00fade. Caso as altera\u00e7\u00f5es sejam aprovadas, o valor desse desconto passaria a ser de R$ 246,72. \u201cAs pessoas v\u00e3o sair do Ipsemg porque v\u00e3o ter que escolher: ou elas comem ou pagam a contribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Todas as demais categorias de servidores presentes tamb\u00e9m consideraram que o funcionalismo est\u00e1 penalizado por anos de defasagem salarial e argumentaram que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.238\/24 pode levar ao sucateamento do Ipsemg.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia (Serjusmig), Eduardo Mendon\u00e7a Couto, reclamou que a venda de patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio, conforme previsto no projeto, n\u00e3o foi discutida previamente com os sindicalistas. \u201cZema quer vender tudo. S\u00f3 n\u00e3o vende o servidor porque acha que ele n\u00e3o tem valor\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o (Sinfazfisco-MG), Jo\u00e3o Batista Soares, os problemas do Ipsemg Sa\u00fade t\u00eam origem na queda da contribui\u00e7\u00e3o do governo entre 2019 e 2023.<\/p>\n\n\n\n
Ele apresentou dados que mostram que o montante de contribui\u00e7\u00f5es dos servidores se manteve praticamente est\u00e1vel nesse per\u00edodo. J\u00e1 o total da contribui\u00e7\u00e3o patronal foi reduzido de R$ 938 milh\u00f5es para R$ 562 milh\u00f5es, mesmo com o aumento da Receita Corrente L\u00edquida, que passou de R$ 64 bilh\u00f5es para R$ 91,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as penalizariam ainda mais os servidores<\/p>\n\n\n\n
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, criticou o PL 2.238\/24 por considerar que ele penaliza os servidores com sal\u00e1rios mais baixos. \u201cEstamos diante de uma massa salarial enorme que n\u00e3o teve recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. O aumento do desconto nos contracheques vai contribuir para o empobrecimento de milhares de servidores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar ainda criticou a possibilidade de venda de im\u00f3veis de propriedade do Ipsemg, conforme previsto no PL 2.238\/24. Ela tamb\u00e9m disse n\u00e3o concordar com a proposta feita por meio de projeto de lei ordin\u00e1ria, uma vez que o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social dos Servidores do Estado foi institu\u00eddo por lei complementar. Por fim, defendeu a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto e a realiza\u00e7\u00e3o de um debate mais amplo sobre as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Professor Cleiton (PV) considerou \u201cpregui\u00e7osa\u201d a solu\u00e7\u00e3o para os problemas do Ipsemg proposta pelo governador Romeu Zema. \u201cA sa\u00edda encontrada foi simplesmente aumentar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores, e nada mais do que isso\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Lucas Lasmar (Rede) refor\u00e7ou que a majora\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es vai prejudicar os servidores com menores sal\u00e1rios. Ele adiantou que o bloco oposicionista Democracia e Luta vai tentar reduzir os valores propostos pelo PL 2.238\/24 e postergar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Ipsemg alega que piso e teto est\u00e3o desatualizados<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Ipsemg, Andr\u00e9 Luiz Moreira dos Anjos, explicou que o PL 2.238\/24 tem o objetivo de atenuar os problemas financeiros que impactam negativamente no atendimento \u00e0 sa\u00fade dos servidores estaduais. Segundo ele, o aumento das receitas n\u00e3o acompanha o crescimento das despesas do Ipsemg Sa\u00fade, o que resulta em um d\u00e9ficit projetado em R$ 260 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 dos Anjos frisou que tanto o piso quanto o teto de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para o Ipsemg Sa\u00fade est\u00e3o desatualizados. Al\u00e9m disso, ele defendeu a necessidade de instituir a cobran\u00e7a dos dependentes e c\u00f4njuges dos segurados. Segundo o dirigente, contam com isen\u00e7\u00e3o total dos pagamentos 13 mil c\u00f4njuges e 112 mil dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota adicional para usu\u00e1rios com mais de 59 anos, Andr\u00e9 dos Anjos justificou que eles representam 66% dos gastos com a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, e o custo m\u00e9dio do atendimento a esses usu\u00e1rios representa cinco vezes o valor dos demais pagantes do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Outro desafio a ser enfrentado por meio do PL2.238\/24 \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o, que consumiu R$ 56,2 milh\u00f5es em 2023. Boa parte desses recursos financia cuidados domiciliares, mas h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es como o pagamento de fraldas, suplementos alimentares e at\u00e9 massagens. Para resolver esse problema, o projeto institui um rol taxativo de procedimentos a serem cobertos pelo Ipsemg Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Andr\u00e9 dos Anjos, a aprova\u00e7\u00e3o do PL2.238\/24 deve proporcionar um aumento de receita de R$ 718 milh\u00f5es. Ele ressaltou que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 inalterada para 257 mil segurados e garantiu que o aumento proposto para os servidores mais velhos \u00e9 para garantir a continuidade do atendimento desses usu\u00e1rios. Ele ainda assegurou que as mudan\u00e7as propostas foram previamente discutidas com representantes dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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