A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodovi\u00e1rio de carga a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminh\u00e3o sem ter habilita\u00e7\u00e3o para tanto. O homem acabou se envolvendo em um acidente de tr\u00e2nsito que acarretou o engavetamento de v\u00e1rios ve\u00edculos. O caso foi decidido pela ju\u00edza Martha Halfeld Furtado de Mendon\u00e7a Schmidt, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador alegou que era do conhecimento da empresa o fato de n\u00e3o possuir CNH que o habilitasse a dirigir caminh\u00e3o. Mesmo assim, a partir de julho de 2021, a atribui\u00e7\u00e3o foi imposta pela empresa. No dia 30\/7\/2021, o caminh\u00e3o perdeu o freio e houve um acidente envolvendo outros ve\u00edculos. Testemunha contou que o trabalhador ficou preso dentro do ve\u00edculo e somente foi retirado quando a pol\u00edcia chegou.<\/p>\n\n\n\n
Sentindo-se prejudicado pela conduta empres\u00e1ria, o trabalhador ingressou em ju\u00edzo pedindo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Alegou que n\u00e3o recebeu qualquer assist\u00eancia no processo criminal ao qual passou a responder. A empresa, por sua vez, negou a pr\u00e1tica de atitude que pudesse ensejar os danos morais alegados.<\/p>\n\n\n\n
Ao examinar o caso, a ju\u00edza deu raz\u00e3o ao trabalhador. Na vis\u00e3o da magistrada, contribuiu para a decis\u00e3o o depoimento de uma testemunha, que afirmou j\u00e1 ter feito a rota com ele por v\u00e1rias vezes e que estava presente no dia do acidente. Segundo o relato, o trabalhador j\u00e1 saiu da empresa dirigindo o caminh\u00e3o. No entanto, a testemunha somente soube que ele n\u00e3o possu\u00eda carteira de habilita\u00e7\u00e3o quando a pol\u00edcia chegou, ap\u00f3s o acidente. O gerente da empresa, por sua vez, afirmou que outro trabalhador havia sido indicado para dirigir o caminh\u00e3o e que o autor deveria ir como ajudante. Entretanto, n\u00e3o soube informar o motivo de o autor ter conduzido o caminh\u00e3o no dia do acidente. Testemunha indicada pela empresa tamb\u00e9m n\u00e3o soube explicar o fato.<\/p>\n\n\n\n
Para a ju\u00edza, ficou evidenciado que a empresa determinou que o trabalhador, inabilitado, conduzisse ve\u00edculo para realiza\u00e7\u00e3o de entregas. \u201cA empresa concorreu no evento do acidente e causou dano moral ao autor\u201d, concluiu ao reconhecer o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. \u201cHouve conduta il\u00edcita do r\u00e9u, que por meio de seu preposto determinou que o autor assumisse a dire\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o, o liame da causalidade (o pr\u00f3prio acidente causado e a potencialidade subjetiva de que eventual imper\u00edcia viesse a caus\u00e1-lo) e resultado danoso\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a ju\u00edza entendeu que a conduta reprov\u00e1vel da empresa n\u00e3o atenua a culpa do trabalhador na ocorr\u00eancia do acidente de tr\u00e2nsito. Nesse sentido, registrou que ele dever\u00e1 responder na esfera pr\u00f3pria, de acordo com o que for apurado pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
O valor de R$ 8 mil para a repara\u00e7\u00e3o foi arbitrado levando em considera\u00e7\u00e3o v\u00e1rios aspectos envolvendo o caso, tais como a extens\u00e3o do dano impingido ao trabalhador e o respectivo padr\u00e3o remunerat\u00f3rio, o grau de culpa do r\u00e9u e a dimens\u00e3o econ\u00f4mica da empresa. Ao final, as partes celebraram um acordo, que foi homologado pela ju\u00edza. Ocorreu o cumprimento integral do acordo e o processo foi arquivado definitivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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