A sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 desta segunda-feira, dia 22 de abril, foi presidida pelo Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) e teve a leitura das correspond\u00eancias, dentre elas, a da Justi\u00e7a Eleitoral de Muria\u00e9 notificando sobre o cumprimento da decis\u00e3o que julgou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601533-96.2020.6.13.0187 e sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos Partidos Pol\u00edticos, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e OAB para acompanharem a nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos ao cargo de vereador do munic\u00edpio de Muria\u00e9, que acontecer\u00e1 nesta sexta-feira, dia 26 de abril. Al\u00e9m disso, foram discutidos e votados v\u00e1rios projetos, dentre eles, os que autorizam o montante de R$ 4.133.355,71 para abertura de cr\u00e9ditos adicionais e conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 e o 1\u00ba vice-presidente Evandro Cheroso foram notificados na tarde de ontem (22\/04), por meio do Of\u00edcio N\u00ba 34\/2024, da 187\u00aa Zona Eleitoral de Muria\u00e9, para conhecimento e provid\u00eancias que entender cab\u00edveis, da decis\u00e3o que julgou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601533-96.2020.6.13.0187, bem como do Edital 102024 que convoca os Partidos Pol\u00edticos, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e a OAB para acompanharem a nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos ao cargo de vereador do munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
O of\u00edcio informa que o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial, a fim de \u201cdeclarar nulos os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSL (atual UNI\u00c3O) de Muria\u00e9 nas elei\u00e7\u00f5es 2020, desconstruir os diplomas dos candidatos que concorreram pelo PSL e cassar o mandato dos eleitos por esta agremia\u00e7\u00e3o para o referido cargo, declarar ineleg\u00edveis as tr\u00eas candidatas recorridas que incorreram na fraude para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020 e executar imediatamente o presente ac\u00f3rd\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o, nos termos do voto do Relator\u201d. O vereador e presidente da C\u00e2mara, Dr. Gerson Varella Neto (UNI\u00c2O) era o \u00fanico vereador eleito pelo PSL nas elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m informou que \u201cest\u00e3o convocados os Partidos Pol\u00edticos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e a OAB para acompanharem a nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos referentes ao cargo de vereador do munic\u00edpio de Muria\u00e9, que acontecer\u00e1 no dia 26 de abril de 2024, \u00e0s 17h, na sede da 187\u00aa Zona Eleitoral, situada na Av. Juscelino Kubitscheck, 631, Centro de Muria\u00e9, tendo em vista que foi dado provimento ao Agravo em Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0601533-96.2020.6.13.0187 para declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Munic\u00edpio de Muria\u00e9\/MG pelo Partido PSL (atual Uni\u00e3o) no pleito de 2020, desconstituir os diplomas dos candidatos que concorreram pelo PSL, e cassar o mandato dos eleitos por esta agremia\u00e7\u00e3o para o referido cargo, cassar o DRAP da legenda, determinando-se o rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar ainda que a terminologia utilizada pela C\u00e2mara de Muria\u00e9 no que tange a perda do mandato se baseia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 55, na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, em seu artigo 58, na Lei Org\u00e2nica Municipal de Muria\u00e9, em seu artigo 67 e no Regimento Interno da C\u00e2mara, em seu artigo 25, que determinam que o eleito perder seu mandato, dentre outros fatores, quando tal procedimento \u00e9 decretado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e2mara autorizou investimentos de R$ 4 milh\u00f5es a Sa\u00fade e Desenvolvimento Social<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Lei 51\/2024 autorizou a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 1.162.277,65 para a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, mais especificamente para a estrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas, incentivo a a\u00e7\u00f5es de imuniza\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de multivacina\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o hospitalar valor em sa\u00fade, a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador, estrutura\u00e7\u00e3o das salas de vacinas, vigil\u00e2ncia sentinela do influenza e outros v\u00edrus, programa de qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de atividade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Lei 75\/2024 autorizou a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na ordem de R$ 2.931.465,26 para a Secretaria de Desenvolvimento Social, mais especificamente ao servi\u00e7o e programa de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos, manuten\u00e7\u00e3o da Casa Lar, concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es dos centros de refer\u00eancia de assist\u00eancia social, manuten\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia, do Centro POP, do servi\u00e7o de acolhimento para pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua e do servi\u00e7o de benef\u00edcios eventuais.<\/p>\n\n\n\n
Vereadores aprovam conv\u00eanios com SEBRAE para capacita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Lei 53\/2024 autorizou o munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais \u2013 SEBRAE na ordem de R$ 19.612,80 para custear a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o que visa capacitar os agentes p\u00fablicos, as micro e pequenas empresas e os produtores rurais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o (Lei N\u00ba 14.133\/2021), no \u00e2mbito do \u201cPrograma de Compras P\u00fablicas Locais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Lei 84\/2024 autorizou o munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais \u2013 SEBRAE-MG para a transfer\u00eancia de R$ 20 mil para o custeio de consultoria para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica aos produtores de uva de Muria\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9 desta segunda-feira, dia 22 de abril, foi presidida pelo Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) e teve a leitura das correspond\u00eancias, dentre elas, a da Justi\u00e7a Eleitoral de Muria\u00e9 notificando sobre o cumprimento da decis\u00e3o que julgou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601533-96.2020.6.13.0187 e sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos Partidos … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123843,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-123840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":259,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123840\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}