O governador Romeu Zema encaminhou ao Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois Projetos de Lei (PLs) para regular quest\u00f5es financeiras dos institutos de previd\u00eancia dos Servidores do Estado (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM)<\/strong>. Em s\u00edntese, s\u00e3o criadas ou majoradas contribui\u00e7\u00f5es dos servidores. As proposi\u00e7\u00f5es foram lidas na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de quinta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n O PL 2.238\/24 disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade pelo Ipsemg. De acordo com a mensagem que acompanhou, o projeto, o chefe do Executivo explica que o objetivo \u00e9 promover a expans\u00e3o da capacidade de atendimento aos usu\u00e1rios da rede, a moderniza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do instituto.<\/p>\n\n\n\n Contempla, ainda, a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. Conforme divulgado pela Ag\u00eancia Minas (canal oficial do governo), atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remunera\u00e7\u00e3o, sendo o teto m\u00e1ximo familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n Filhos menores de 21 anos n\u00e3o contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei prop\u00f5e elevar o piso para R$ 60,00 e o teto para R$ 500,00. Tamb\u00e9m sugere acabar com as isen\u00e7\u00f5es dos filhos menores de 21, que passar\u00e3o a contribuir com o piso. A proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, a amplia\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria dos filhos para 38 anos e criam uma al\u00edquota adicional de 1,2% para benefici\u00e1rios com idade igual ou superior a 59 anos.<\/p>\n\n\n\n A Mensagem (MSG) 126\/24 encaminhou o PL 2.239\/24, que institui o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado. O projeto cria para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a al\u00edquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os militares n\u00e3o contribuem para a sa\u00fade. A nova al\u00edquota ser\u00e1 aplicada de forma progressiva, sendo 1% em 2025, 2% em 2026 at\u00e9 chegar ao limite de 3% em 2027.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m mant\u00e9m, para o custeio das pens\u00f5es e dos proventos na inatividade, a contribui\u00e7\u00e3o de 10,5%, que j\u00e1 \u00e9 descontada atualmente da folha de pagamentos dos militares.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a mensagem, o projeto tem por finalidade adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao regramento da Lei Federal 13.954, de 2019, que alterou o Decreto-Lei Federal 667, de 1969, norma geral de organiza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territ\u00f3rios e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m busca cumprir decis\u00e3o emitida pelo Tribunal de Contas, que determina ao Executivo encaminhar projeto de lei para regulamentar o sistema. A proposi\u00e7\u00e3o confere ao IPSM a compet\u00eancia para gerir o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o criado.<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o descontadas mensalmente na folha de pagamento e incidir\u00e3o sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o do militar, ativo ou inativo, e sobre o valor integral da pens\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n Em pronunciamento no Plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (16\/), o deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou a proposi\u00e7\u00e3o do governador. De acordo com o parlamentar, o projeto reduz o repasse da obriga\u00e7\u00e3o patronal, dos atuais 16% previstos na Lei 10.366, de 1990, para apenas 1,5%. Por outro lado, eleva a cobran\u00e7a da previd\u00eancia dos militares de 8% para 10,5% e passa a cobrar em 3% a contribui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, que n\u00e3o era cobrada. \u201c\u00c9 a p\u00e1 de cal no IPSM\u201d, definiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em s\u00edntese, s\u00e3o criadas ou majoradas contribui\u00e7\u00f5es dos servidores\u00a0 O governador Romeu Zema encaminhou ao Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois Projetos de Lei (PLs) para regular quest\u00f5es financeiras dos institutos de previd\u00eancia dos Servidores do Estado (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM). Em s\u00edntese, s\u00e3o criadas ou majoradas contribui\u00e7\u00f5es dos servidores. 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