Na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta semana (1\u00ba de abril), dentre os muitos projetos discutidos e votados, quatro se destacaram pois s\u00e3o projetos que promovem a inclus\u00e3o social, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais das pessoas, possibilitando que mulheres passem a ter direito a acompanhantes em consultas e exames para garantir sua prote\u00e7\u00e3o, que empresas com grande circula\u00e7\u00e3o implantem um protocolo antirracista, que pessoas com defici\u00eancia tenha garantias de espa\u00e7os adequados e acentos em eventos e que se torne proibida a discrimina\u00e7\u00e3o em virtude de ra\u00e7a, sexo, cor, origem, condi\u00e7\u00e3o social, idade, porte ou presen\u00e7a de defici\u00eancia e doen\u00e7a n\u00e3o contagiosa no acesso aos elevadores sociais de Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei N\u00ba 70\/2024, de autoria do Vereador Evandro Cheroso, assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante de sua escolha, nas consultas e exames em geral, inclusive, ginecol\u00f3gicos, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade de Muria\u00e9, tornando-se uma a\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em casos que envolvam algum tipo de seda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que o projeto considera estabelecimentos de sa\u00fade, os hospitais, unidades de Pronto Atendimento (UPA), unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e consult\u00f3rios m\u00e9dicos. A mulher passa a ter direito a ter um (a) acompanhante de sua escolha, independente da exist\u00eancia de v\u00ednculo familiar.<\/p>\n\n\n\n
Muria\u00e9 passa a ter um protocolo antirracista nas empresas de grande circula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 37\/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel, institui o protocolo antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas que implemente medidas de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e acolhimento de v\u00edtimas em situa\u00e7\u00f5es de racismo.<\/p>\n\n\n\n
A Lei trata de estabelecimentos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, com os supermercados, hipermercados, shopping centers, lojas, escolas, universidades, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, restaurantes, casas de shows, bares, teatros e demais estabelecimentos cong\u00eaneres, com dez funcion\u00e1rios ou mais.<\/p>\n\n\n\n
Para este Projeto, \u00e9 considerada situa\u00e7\u00e3o de risco ou viol\u00eancia racista aquela em que se promove o constrangimento, a coa\u00e7\u00e3o, seja de modo objetivo ou subjetivo, com o intuito de praticar o preconceito racial.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas com defici\u00eancia t\u00eam direito a reserva de espa\u00e7os e assentos em eventos<\/p>\n\n\n\n
O Projeto N\u00ba 67\/2024, de autoria do Vereador Ademar Camerino, aprovado pelos Vereadores de Muria\u00e9 estabelece a obrigatoriedade da reserva de espa\u00e7os e assentos espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia em eventos promovidos em Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Os organizadores de eventos, sejam p\u00fablicos ou privados, dever\u00e3o reservar, no m\u00ednimo, 5% do total de espa\u00e7os e assentos destinados ao p\u00fablico para pessoas com defici\u00eancia, devidamente identificados e localizados em \u00e1reas acess\u00edveis. Os espa\u00e7os e assentos reservados para pessoas com defici\u00eancia dever\u00e3o estar distribu\u00eddos de forma a garantir a visibilidade e a participa\u00e7\u00e3o plena dessas pessoas no evento.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o projeto, o local do evento dever\u00e1 ser acess\u00edvel, atendendo \u00e0s normas t\u00e9cnicas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Inclusive, para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento emitido pela Prefeitura, o organizador do evento dever\u00e1 apresentar um laudo t\u00e9cnico assinado por um engenheiro habilitado, atestando que o local do evento est\u00e1 devidamente adaptado para proporcionar acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia, incluindo rampas de acesso, corrim\u00e3os, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til, pisos antiderrapantes, banheiros adaptados, entre outras medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Projeto veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ao uso de elevadores sociais em Muria\u00e9<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei N\u00ba 62\/2023, aprovado esta semana na C\u00e2mara, de autoria do Vereador Anderson da Caixa veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o em virtude de ra\u00e7a, sexo, cor, origem, condi\u00e7\u00e3o social, idade, porte ou presen\u00e7a de defici\u00eancia e doen\u00e7a n\u00e3o contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edif\u00edcios p\u00fablicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multi-familiares em Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, os respons\u00e1veis legais pela administra\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios ficam autorizados a regulamentar o acesso a esses im\u00f3veis, assim como a circula\u00e7\u00e3o interna dos mesmos e utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso comum e abertas ao uso p\u00fablico, por meio de regras gerais e impessoais n\u00e3o discriminat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta semana (1\u00ba de abril), dentre os muitos projetos discutidos e votados, quatro se destacaram pois s\u00e3o projetos que promovem a inclus\u00e3o social, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais das pessoas, possibilitando que mulheres passem a ter direito a acompanhantes em consultas e exames para garantir sua prote\u00e7\u00e3o, que empresas com grande … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123199,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-123196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":214,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123196\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}