No per\u00edodo em que atuou como titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Fernando C\u00e9sar da Fonseca condenou uma empresa do ramo de engenharia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 5 mil, \u00e0 trabalhadora que sofreu ass\u00e9dio sexual no trabalho. A profissional exercia a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica de enfermagem e alegou que, durante o per\u00edodo contratual, era diariamente importunada sexualmente pelo supervisor, sendo alvo de coment\u00e1rios pejorativos.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa, a empregadora explicou que o empregado apontado pela trabalhadora n\u00e3o era o supervisor dela e que, antes mesmo de tomar conhecimento dos fatos, dispensou o empregado, que j\u00e1 n\u00e3o faz mais parte do quadro. Argumentou ainda que n\u00e3o tomou conhecimento da situa\u00e7\u00e3o narrada no momento oportuno, \u201cn\u00e3o sendo poss\u00edvel sequer fazer uma investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas uma testemunha ouvida no caso confirmou a vers\u00e3o da trabalhadora. O depoimento prestado revelou que o supervisor costumava assediar a profissional diariamente. Indagado sobre que tipo de ass\u00e9dio, o depoente falou o que ele \u201ccantava\u201d a trabalhadora e que ela ficava constrangida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a testemunha, a v\u00edtima chegou a denunciar o caso ao gestor. \u201cFoi realizada uma reuni\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o do acusado; e, mesmo assim, ele continuou assediando a autora da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, ficou evidente a ocorr\u00eancia do ass\u00e9dio sexual. \u201cO fato violou a dignidade sexual da trabalhadora, causando v\u00e1rios transtornos de ordem ps\u00edquica e influenciando negativamente a rotina profissional, j\u00e1 que ela teve que conviver com o superior, al\u00e9m dos preju\u00edzos de car\u00e1ter pessoal, os quais s\u00e3o presum\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o julgador, o ass\u00e9dio sexual se caracteriza quando o empregador, ou quem det\u00e9m poder hier\u00e1rquico sobre o empregado, tenta obter dele favores sexuais atrav\u00e9s de condutas reprov\u00e1veis. \u201cIsso com o uso do poder que det\u00e9m sob forma de amea\u00e7a e condi\u00e7\u00e3o de continuidade no emprego, ou quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es com conota\u00e7\u00e3o sexual que prejudiquem o desempenho laboral da v\u00edtima por parte de qualquer pessoa que fa\u00e7a parte do quadro funcional da empresa, independente do uso do poder hier\u00e1rquico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Provada a culpa do empregador, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, com nexo relacional entre a conduta antijur\u00eddica da empresa e o dano que sobreveio \u00e0 empregada, o julgador entendeu que surge a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, que encontra amparo nos incisos I, V e X do artigo 5\u00ba, inciso XXXII, do artigo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e artigo 186 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO dano moral corresponde ao sofrimento da v\u00edtima, decorrente da priva\u00e7\u00e3o, tempor\u00e1ria ou permanente, de algum bem da vida, seja f\u00edsico, ps\u00edquico ou social, relacionado \u00e0 sa\u00fade, integridade f\u00edsica, ao estado emocional ou ao conv\u00edvio social e familiar\u201d, concluiu o julgador, determinando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
O juiz considerou na decis\u00e3o o porte da empresa, a necessidade de punir a conduta faltosa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cPor outro lado, adoto o preceito doutrin\u00e1rio de que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser fonte de enriquecimento e sim de abrandamento da dor moral sofrida\u201d. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a. O processo j\u00e1 foi arquivado definitivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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