{"id":122622,"date":"2024-03-20T12:58:29","date_gmt":"2024-03-20T15:58:29","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=122622"},"modified":"2024-03-21T16:07:20","modified_gmt":"2024-03-21T19:07:20","slug":"operacao-marcos-422-acao-do-mpmg-apura-a-pratica-de-crimes-contra-o-municipio-de-ervalia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/operacao-marcos-422-acao-do-mpmg-apura-a-pratica-de-crimes-contra-o-municipio-de-ervalia\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Marcos 4:22: a\u00e7\u00e3o do MPMG apura a pr\u00e1tica de crimes contra o munic\u00edpio de Erv\u00e1lia"},"content":{"rendered":"\n

Prefeitura de Erv\u00e1lia faz pronunciamento<\/h2>\n\n\n\n

(mat\u00e9ria atualizada em 21 de mar\u00e7o, \u00e0s 14h) O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em atua\u00e7\u00e3o integrada com as Pol\u00edcias Civil e Militar de Minas Gerais, deflagrou na manh\u00e3 de hoje, 20 de mar\u00e7o, a segunda fase da opera\u00e7\u00e3o Marcos 4:22, com o objetivo de apurar a pr\u00e1tica dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e falsidade ideol\u00f3gica, praticados em desfavor do munic\u00edpio de Erv\u00e1lia, na Zona da Mata mineira.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o sendo cumpridos nove mandados de busca e apreens\u00e3o na cidade, especialmente em endere\u00e7os ligados ao prefeito municipal, a um secret\u00e1rio do munic\u00edpio e a empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, deflagrada pela Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria e pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, tamb\u00e9m contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (CAO-PP) e do Departamento Estadual de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Deoesp) da Pol\u00edcia Civil. Participam da opera\u00e7\u00e3o uma procuradora de Justi\u00e7a, quatro promotores de Justi\u00e7a, quatro delegados de pol\u00edcia e aproximadamente 50 policiais civis e agentes do GCOC.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, que seguem em andamento, os investigados, de maneira est\u00e1vel, idealizaram e realizaram a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa, objetivando levar vantagens pessoais a partir da contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico municipal de Erv\u00e1lia, levando a efeito um complexo esquema de fraude a licita\u00e7\u00f5es e contratos, mediante sucessivas subcontrata\u00e7\u00f5es irregulares, apropria\u00e7\u00f5es e desvios de bens p\u00fablicos, que contavam diretamente com a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n

As apura\u00e7\u00f5es come\u00e7aram no dia 14 de setembro de 2021, ocasi\u00e3o em que foi deflagrada a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, um vereador em exerc\u00edcio do munic\u00edpio de Erv\u00e1lia e um empres\u00e1rio foram presos temporariamente e seis mandados de busca foram cumpridos, oportunidade em que foram apreendidos um autom\u00f3vel, computadores, aparelhos celulares e diversos documentos de interesse criminal\u00edstico, envolvendo processos de licita\u00e7\u00f5es entre a empresa investigada e a Prefeitura de Erv\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da natureza dos delitos investigados, ao empres\u00e1rio e ao vereador foram impostas medidas cautelares pelo Poder Judici\u00e1rio, tais como: proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia \u00e0s depend\u00eancias do Poder Executivo municipal de Erv\u00e1lia, notadamente o setor administrativo e relacionado a licita\u00e7\u00f5es e contratos, bem como depend\u00eancias do Legislativo; suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com afastamento do cargo de vereador municipal; e suspens\u00e3o dos investigados contratarem com o Poder P\u00fablico municipal, inclusive por meio de pessoas jur\u00eddicas, em quaisquer atividades de natureza econ\u00f4mica ou financeira relacionadas ao munic\u00edpio de Erv\u00e1lia. As ordens cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, tr\u00eas pessoas j\u00e1 foram denunciadas junto ao TJMG, pelo cometimento dos seguintes delitos: associa\u00e7\u00e3o criminosa; contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, fraude \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00e3o irregular em contrato administrativo, por sete vezes; falsidade ideol\u00f3gica, tamb\u00e9m por sete vezes; apropria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de bens ou rendas p\u00fablicas em proveito pr\u00f3prio ou alheio, por pelo menos nove vezes.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura de Ervalia publicou pronunciamento oficial e fez esclarecimentos<\/p>\n\n\n\n

Veja o texto na \u00edntegra<\/p>\n\n\n\n

Pronunciamento Oficial da Prefeitura de Erv\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n

Visando reafirmar o compromisso com a transpar\u00eancia e a legalidade, a Prefeitura de Erv\u00e1lia informa que, ao longo da opera\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no munic\u00edpio nesta quarta-feira, dia 20, N\u00c3O foram apreendidos documentos ou evid\u00eancias que indicassem pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Al\u00e9m disso, N\u00c3O houve emiss\u00e3o de mandados de pris\u00e3o contra qualquer funcion\u00e1rio ou gestor p\u00fablico desta Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este acontecimento refor\u00e7a o compromisso da Prefeitura de Erv\u00e1lia com a legalidade e a transpar\u00eancia. A Prefeitura continua disposta e aberta a colaborar com todas as autoridades competentes, assegurando total disponibilidade para fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e documentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Erv\u00e1lia agradece a compreens\u00e3o e o apoio da popula\u00e7\u00e3o neste momento. \u00c9 essencial manter a uni\u00e3o e o di\u00e1logo aberto para superarmos juntos quaisquer desafios. Reiteramos nosso compromisso inabal\u00e1vel com o bem-estar dos cidad\u00e3os, a lisura das a\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento sustent\u00e1vel de nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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Fonte e fotos: Ascom MPMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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