Representantes do Tribunal de Contas participaram no dia 8 de mar\u00e7o, no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), de mais uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es entre o Governo do Estado e os munic\u00edpios mineiros de grande porte, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 24.431\/23, que trata do repasse de 10% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), com base em \u00edndices de desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. O superintendente de controle externo do TCE, Pedro Henrique Magalh\u00e3es Azevedo, e o diretor de controle externo do Estado, Henrique Kleinsorge, levaram um relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCEMG que avaliou, preliminarmente, os crit\u00e9rios utilizados pelo Estado para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. O relat\u00f3rio apontou algumas distor\u00e7\u00f5es nos c\u00e1lculos realizados pelo Executivo Mineiro.<\/p>\n\n\n\n
Pedro Azevedo resumiu como foi o trabalho da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCEMG e deixou claro que, \u00e0 princ\u00edpio, al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es sugeridas, o Tribunal de Contas n\u00e3o constatou nenhuma disparidade com rela\u00e7\u00e3o a proposta e tampouco ind\u00edcio de inconstitucionalidade na lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ent\u00e3o governador em exerc\u00edcio, Mateus Sim\u00f5es. O superintendente refor\u00e7ou que a an\u00e1lise \u00e9 preliminar, pois o TCE ainda n\u00e3o deliberou sobre a representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Contagem que trata da mat\u00e9ria e que \u00e9 da relatoria do conselheiro Mauri Torres.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de MG, Igor de Alvarenga, e o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa, apresentaram uma nova proposta de repasse aos representantes dos munic\u00edpios de grande porte, considerando as sugest\u00f5es encaminhadas pelo TCE. A primeira proposta do Executivo havia desagradado aos prefeitos dos munic\u00edpios de grande porte, sob alega\u00e7\u00e3o de que a sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o do chamado ICMS da Educa\u00e7\u00e3o oferecida traria graves preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, pois os crit\u00e9rios n\u00e3o consideravam o volumoso n\u00famero de alunos de seus sistemas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, mediada pelo desembargador do TJMG, Tiago Gomes de Carvalho Pinto, o prefeito de Betim, Vit\u00f3rio Medioli, chegou a fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre a sua cidade e outra de pequeno porte, alegando que seu munic\u00edpio receberia cerca de 200 reais por sala de aula, enquanto o munic\u00edpio pequeno receberia 500 mil. A prefeita de Contagem, Mar\u00edlia Campos tamb\u00e9m apontou a necessidade de se refazerem novos ajustes nos c\u00e1lculos do repasse. Representantes das prefeituras de Belo Horizonte, Juiz de Fora, dentre outras, tamb\u00e9m estiveram presentes. A reuni\u00e3o contou ainda com integrantes da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMG) e assessores e t\u00e9cnicos do Executivo mineiro.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, Estado e munic\u00edpios consideraram que j\u00e1 houve um avan\u00e7o no c\u00e1lculo de um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do repasse da parcela do ICMS com base nos \u00edndices da Educa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m os representantes dos munic\u00edpios consideraram necess\u00e1rio progredir em mais dois crit\u00e9rios, para que n\u00e3o se persistam os preju\u00edzos. Outras tr\u00eas reuni\u00f5es foram marcadas, duas delas t\u00e9cnicas entre os munic\u00edpios, AMM e representantes de \u00f3rg\u00e3os de controle, na semana que vem, e uma volta \u00e0 mesa de concilia\u00e7\u00e3o no TJMG, no dia 21 deste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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