A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, no dia 26 de fevereiro, 523 comunicados para cl\u00ednicas credenciadas ao Detran de Minas Gerais que possuem pend\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a cr\u00e9ditos n\u00e3o declarados. O comunicado oferece a oportunidade para estas empresas se autorregularizarem. A iniciativa \u00e9 parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias antes de uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A RFB identificou inconsist\u00eancias, nos exerc\u00edcios de 2020, 2021 e 2022, entre os valores declarados pelas cl\u00ednicas e os valores efetivamente recebidos pela empresa pelos servi\u00e7os prestados, apurados com base nas informa\u00e7\u00f5es compartilhadas pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG).<\/p>\n\n\n\n
As cl\u00ednicas com pend\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es referentes aos exerc\u00edcios citados t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de abril para se autorregularizarem. A estimativa \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos de R$ 50 milh\u00f5es em impostos n\u00e3o recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
Se as cl\u00ednicas n\u00e3o efetuarem a regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo, ocorrer\u00e1 a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o relacionado aos cr\u00e9ditos n\u00e3o declarados. Neste caso, os valores a pagar ser\u00e3o lan\u00e7ados pela Receita Federal com multas que variam de 75% at\u00e9 225% sobre o valor dos tributos devidos.<\/p>\n\n\n\n
Para se regularizar, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comparecer \u00e0 Receita Federal. Todo o processo \u00e9 realizado por meio do site com a retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es com pend\u00eancias. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o das cl\u00ednicas podem ser consultadas no link:<\/p>\n\n\n\n
Referencial: – Cl\u00ednicas Credenciadas (cloud.microsoft)<\/p>\n\n\n\n
Por que promover a autorregulariza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
A regulariza\u00e7\u00e3o por meio do Programa de Conformidade traz uma s\u00e9rie de ganhos para os contribuintes e para a Receita Federal (e, consequentemente, para o pr\u00f3prio pa\u00eds):<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes ficam\u202fem\u202fdia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e evitam penalidades como multa de of\u00edcio, que varia de 75% a 225% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal efetiva a arrecada\u00e7\u00e3o e evita discuss\u00f5es administrativas e judiciais, com lit\u00edgios que prejudicam o pagamento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, o tipo de abordagem\u202fdas a\u00e7\u00f5es de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira melhora a rela\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuintes, com medidas colaborativas e transparentes e o incentivo \u00e0quele que quer ou est\u00e1 disposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n
Para cumprir sua miss\u00e3o, a Receita Federal se empenha no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que reforcem o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, com abordagens inovadoras e programas para incentivar a conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira. Por meio destas a\u00e7\u00f5es, os contribuintes ficam em dia e evitam penalidades \u2013 como multas – enquanto a Receita garante o financiamento do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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