O Projeto de Lei (PL) 1.243\/23, que prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos servi\u00e7os social e de sa\u00fade no Estado, recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na ter\u00e7a-feira (20). Ele ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade antes da vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposi\u00e7\u00e3o acrescenta inciso \u00e0 Lei 22.256, de 2016, que institui pol\u00edtica nessa \u00e1rea. A relatora e presidenta da Comiss\u00e3o das Mulheres, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), apresentou novo texto (substitutivo n\u00ba 1), que acrescenta as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica entre os \u00f3rg\u00e3os que prestar\u00e3o o atendimento. \u201cElas j\u00e1 se consolidaram como uma das portas de entrada dessa rede de enfrentamento”, justifica.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o substitutivo, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o atendimento priorit\u00e1rio e articulado entre os servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, observados os procedimentos e protocolos existentes. Todas as formas de viol\u00eancia s\u00e3o contempladas.<\/p>\n\n\n\n
A autora, em sua justifica\u00e7\u00e3o, destaca que o abuso contra as mulheres pode gerar desequil\u00edbrios de ordem ps\u00edquica e social que se agravam com a demora na presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio. \u201cAl\u00e9m disso, nos casos que envolvem viol\u00eancia sexual, o risco das infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis demanda uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida por parte do sistema de sa\u00fade\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Ana Paula Siqueira, em seu parecer, destacou que, apesar dos avan\u00e7os legais na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, as estat\u00edsticas s\u00e3o preocupantes. Ela cita o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2023 que aponta crescimento da viol\u00eancia de g\u00eanero em 2022. \u00c9 o caso, por exemplo, dos ass\u00e9dios, com alta de 49,7%, das importuna\u00e7\u00f5es sexuais (37%) e dos feminic\u00eddios (6,1%).<\/p>\n\n\n\n
\u201cProblemas complexos, como o enfrentamento das viol\u00eancias contra as mulheres, em especial da viol\u00eancia sexual, precisam de solu\u00e7\u00f5es que se baseiem na intersetorialidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, para que se garanta \u00e0s v\u00edtimas o acesso aos seus direitos, j\u00e1 previstos no arcabou\u00e7o legal\u201d, sintetiza a relatora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei (PL) 1.243\/23, que prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos servi\u00e7os social e de sa\u00fade no Estado, recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na ter\u00e7a-feira (20). Ele ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade antes da vota\u00e7\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121427,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-121424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t