Muitas empresas do Simples Nacionais e MEIs tiveram problemas e foram exclusas dessas modelos tribut\u00e1rios em 2023. Agora essas empresas t\u00eam at\u00e9 o fim desse m\u00eas para ajustar pend\u00eancias e optarem novamente para serem tributadas nessas regimes.<\/p>\n\n\n\n
Para se ter ideia, no per\u00edodo entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclus\u00e3o (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam d\u00e9bitos com a Fazenda Nacional. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos optantes pelo SIMEI, foram emitidos 393.705 Termos de Exclus\u00e3o \u2013 TE, dos quais 373.891 foram exclu\u00eddos do Simples Nacional por n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias listadas no TE.<\/p>\n\n\n\n
“Temos observado muitos empreendedores que n\u00e3o se atentaram a essa situa\u00e7\u00e3o e agora est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o complicada de exclus\u00e3o desse regime. O preocupante \u00e9 que essas pessoas ficam muito nervosas, assim, nossa primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 acalm\u00e1-las e mostrar que tem como ajustar a situa\u00e7\u00e3o”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo desse n\u00e3o acompanhamento \u00e9 que os MEIs exclu\u00eddos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Ou seja, esses empreendedores ou n\u00e3o acessaram o termo ou n\u00e3o deram a devida import\u00e2ncia para a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, como explicado por Richard Domingos, n\u00e3o \u00e9 preciso desespero, os contribuintes foram exclu\u00eddos com data de efeito a partir de 1\u00b0\/01\/2024 e podem fazer nova solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e SIMEI em janeiro de 2024, at\u00e9 seu \u00faltimo dia \u00fatil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pend\u00eancias apontadas no relat\u00f3rio apresentado ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, para ter seu pedido deferido.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, anunciou que o prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 nada certo, assim, o melhor caminho \u00e9 seguir os prazos legais.<\/p>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Segundo Richard Domingos, as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam se atentar para evitar surpresas indesejadas. Ele explica que a empresa pode usar dois caminhos para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o: o pagamento total dos d\u00e9bitos ou o parcelamento em at\u00e9 60 vezes, ressaltando a import\u00e2ncia de uma an\u00e1lise financeira para evitar novos problemas.<\/p>\n\n\n\n
Para verificar a situa\u00e7\u00e3o da empresa, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil. Para d\u00e9bitos no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem benef\u00edcios, al\u00e9m do parcelamento ordin\u00e1rio em 60 meses, como negocia\u00e7\u00e3o de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento, tudo de forma digital no portal REGULARIZE.<\/p>\n\n\n\n
O MEI exclu\u00eddo do Simples Nacional e desenquadrado do SIMEI que queira retornar a esse regime dever\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e outra op\u00e7\u00e3o pelo SIMEI. O contribuinte que n\u00e3o solicitar sua inclus\u00e3o no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o m\u00eas de janeiro de 2024 n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo em outra data do referido ano, assim, dever\u00e1 aguardar at\u00e9 janeiro de 2025 para fazer sua solicita\u00e7\u00e3o e ficar fora do regime durante o ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Caso o contribuinte identifique que os d\u00e9bitos listados no TE s\u00e3o indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ci\u00eancia do TE poder\u00e1 contestar a exclus\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobat\u00f3rios. As orienta\u00e7\u00f5es para impugnar a exclus\u00e3o do Simples Nacional podem ser encontradas no endere\u00e7o espec\u00edfico do site do governo.<\/p>\n\n\n\n
Prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional em 2024<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas que ainda n\u00e3o est\u00e3o no Simples Nacional e desejam aderir para este ano, o prazo para ades\u00e3o tamb\u00e9m vai at\u00e9 31 de janeiro de 2024. O deferimento produzir\u00e1 efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o. Richard Domingos alerta que \u00e9 essencial eliminar poss\u00edveis pend\u00eancias que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tribut\u00e1rio antes de aderir, e a op\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet no site do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em suma, a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e a aten\u00e7\u00e3o aos prazos s\u00e3o fundamentais para os MEIs e empresas optantes pelo Simples Nacional garantirem sua perman\u00eancia no regime tribut\u00e1rio simplificado e evitarem surpresas desagrad\u00e1veis ao longo do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Muitas empresas do Simples Nacionais e MEIs tiveram problemas e foram exclusas dessas modelos tribut\u00e1rios em 2023. Agora essas empresas t\u00eam at\u00e9 o fim desse m\u00eas para ajustar pend\u00eancias e optarem novamente para serem tributadas nessas regimes. Para se ter ideia, no per\u00edodo entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120893,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-120890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":218,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}