Com o objetivo de facilitar a inscri\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios no Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC Sa\u00fade), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade simplificou as regras para o envio de documentos exigidos na inscri\u00e7\u00e3o do programa, nas modalidades vinculadas \u00e0 pasta. A portaria com as mudan\u00e7as est\u00e1 prevista para ser publicada, mas o Transfere Gov \u2013 site para cadastro das propostas \u2013 j\u00e1 est\u00e1 habilitado para aceitar projetos com essa facilidade. O prazo para os gestores solicitarem investimentos em obras e equipamentos de sa\u00fade vai at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 10 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Nesta reta final, para efetivar a inscri\u00e7\u00e3o de propostas no processo de sele\u00e7\u00e3o, os entes federados podem optar por anexar a Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso de Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos, em substitui\u00e7\u00e3o a um ou mais dos documentos elencados abaixo:<\/p>\n\n\n\n
I – Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n
II – Declara\u00e7\u00e3o de Posse ou Titularidade do Terreno \u2013 DPT;<\/p>\n\n\n\n
III – Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Servi\u00e7os \u2013 D3CS;<\/p>\n\n\n\n
IV – Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com os Servi\u00e7os de Emplacamento e Seguro dos Ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n
V – Termo de Ci\u00eancia \u2013 TC da CIR ou CIB.<\/p>\n\n\n\n
As demais documenta\u00e7\u00f5es exigidas em cada modalidade seguem obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Com a iniciativa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade busca incluir estados e munic\u00edpios com desafios para reunir todas as documenta\u00e7\u00f5es dentro do prazo. Em momento oportuno, os documentos substitu\u00eddos pela declara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o obrigatoriamente exigidos, a fim de viabilizar as propostas selecionadas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da simplifica\u00e7\u00e3o, a pasta esclarece que ter\u00e3o prioridade na sele\u00e7\u00e3o as propostas cujas documenta\u00e7\u00f5es e requisitos foram entregues dentro do prazo de inscri\u00e7\u00f5es \u2013 at\u00e9 10 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
Modalidades e documentos que podem ser substitu\u00eddos<\/p>\n\n\n\n
Cada modalidade prevista no Novo PAC Sa\u00fade conta com seus respectivos documentos exigidos. Assim, caso necessite utilizar a Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso de Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos, o gestor deve estar atento \u00e0queles que podem ou n\u00e3o ser substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS)<\/p>\n\n\n\n
Podem ser substitu\u00eddos pela nova declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade que aprove a proposta da poss\u00edvel constru\u00e7\u00e3o da UBS;<\/p>\n\n\n\n
DPT – Declara\u00e7\u00e3o de Posse ou Titularidade do Terreno;<\/p>\n\n\n\n
DCCS -Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Continua obrigat\u00f3rio: Detalhes do terreno: 3 fotos atuais, endere\u00e7o completo e localiza\u00e7\u00e3o em mapa (incluindo latitude e longitude)<\/p>\n\n\n\n
Unidades Odontol\u00f3gicas M\u00f3veis (UOM)<\/p>\n\n\n\n
Podem ser substitu\u00eddos pela nova declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade que aprova a proposta de UOM.<\/p>\n\n\n\n
DCCS – Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com Custeio dos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com os Servi\u00e7os de Emplacamento e Seguro dos Ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Ambul\u00e2ncias SAMU 192<\/p>\n\n\n\n
Podem ser substitu\u00eddos pela nova declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
TC \u2013 Termo de Ci\u00eancia da CIB ou CIR.<\/p>\n\n\n\n
DCCS – Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com Custeio dos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n
Centrais de Regula\u00e7\u00e3o de Urg\u00eancias SAMU 192 (CRU), Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), Centros Especializados de Reabilita\u00e7\u00e3o (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Maternidades, Policl\u00ednicas e Oficinas Ortop\u00e9dicas:<\/p>\n\n\n\n
Podem ser substitu\u00eddos pela nova declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
DPT – Declara\u00e7\u00e3o de Posse ou Titularidade do Terreno<\/p>\n\n\n\n
TC \u2013 Termo de Ci\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
DCCS -Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n
Continua obrigat\u00f3rio: Detalhes do terreno: 3 fotos atuais, endere\u00e7o completo e localiza\u00e7\u00e3o em mapa (incluindo latitude e longitude).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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