Converg\u00eancias e diverg\u00eancias entre parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do Poder Executivo marcaram a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quarta-feira (18) para dar in\u00edcio ao processo de discuss\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2024-2027.<\/p>\n\n\n\n
Se por um lado os parlamentares elogiaram o percentual recorde de execu\u00e7\u00e3o de emendas participativas ao PPAG e Or\u00e7amento, pelo Executivo, por outro lado ouviram que s\u00e3o pequenas as perspectivas de aumento de recursos destinados a estas emendas, tendo em vista a previs\u00e3o de uma piora do quadro fiscal do Estado para 2023 e 2024.<\/p>\n\n\n\n
Essa primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Plano Plurianual foi realizada de forma conjunta pelas Comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e de Participa\u00e7\u00e3o Popular. As atividades de revis\u00e3o do PPAG v\u00e3o at\u00e9 14 de novembro e ser\u00e3o realizadas na Capital e em munic\u00edpios do interior.<\/p>\n\n\n\n
Constru\u00eddo de forma participativa, o PPAG \u00e9 o planejamento da atua\u00e7\u00e3o do Estado para um per\u00edodo de quatro anos, com as respectivas metas f\u00edsicas e or\u00e7ament\u00e1rias, bem como as regi\u00f5es do Estado a serem beneficiadas. Ele \u00e9 revisto anualmente para que seja adequado ao or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), iniciou a reuni\u00e3o desta quarta citando dados sobre a evolu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas populares entre 2012 e 2022. Ele ressaltou que 2022 apresentou o percentual mais alto de execu\u00e7\u00e3o, de 81,5%, mas que esse percentual com certeza ser\u00e1 superado em 2023. \u201cJ\u00e1 estamos chegando a 90% de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria neste ano\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os dados apresentados, o percentual mais baixo de execu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dez anos foi relativo a 2020, quando foram pagas apenas 15,87% das emendas populares. Marquinho Lemos tamb\u00e9m lembrou que os recursos destinados para as emendas populares foram de R$ 20 milh\u00f5es em 2021, passando para R$ 25 milh\u00f5es nos dois anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de os deputados ressaltarem a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o destes valores, o subsecret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Felipe Parreiras de Sousa, apontou dificuldades fiscais para este aumento.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que, depois de o Estado ter conseguido elevar sua receita entre 2019 e 2022, quando alcan\u00e7ou R$ 2,2 bilh\u00f5es de super\u00e1vit fiscal, a previs\u00e3o \u00e9 de uma piora no cen\u00e1rio fiscal para 2023 e 2024. Ele atribuiu essa queda principalmente ao impacto das Leis Complementares federais 192 e 194, de 2022, que limitaram a cobran\u00e7a de ICMS sobre os combust\u00edveis e provocaram uma queda de mais de 10% na arrecada\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, o segundo estado mais prejudicado por essas medidas editadas pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Outro temor para o futuro foi manifestado pelo deputado Professor Cleiton (PV). Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a continuidade do processo de execu\u00e7\u00e3o das emendas populares est\u00e1 amea\u00e7ada pela poss\u00edvel ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), conforme defendido pelo governador Romeu Zema. \u201cO texto do regime se faz acompanhar de algumas exig\u00eancias para ades\u00e3o, e uma delas implica no fim da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e da participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, advertiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Todos os representantes do Poder Executivo, no entanto, garantiram a continuidade do compromisso com as emendas participativas. \u201cA diretriz da Secretaria de Governo \u00e9 que a gente trabalhe para executar o m\u00e1ximo destas emendas\u201d, declarou a assessora da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Transfer\u00eancias Estaduais da Secretaria de Estado de Governo, Laura Mangualde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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