A terceiriza\u00e7\u00e3o das vistorias de identifica\u00e7\u00e3o veicular j\u00e1 ser\u00e1 iniciada em Minas Gerais. Foram publicadas, dia 18\/10, as Portarias 1.290\/2023 e 1291\/2023 da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), que atualizam o regulamento para o credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) e das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de Vistoria (ETIV).<\/p>\n\n\n\n
As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado 12 de outubro, que visa modernizar o servi\u00e7o e abranger mais munic\u00edpios mineiros, proporcionando mais qualidade e agilidade, sem nenhum custo adicional para o cidad\u00e3o e com empresas de vistoria mais pr\u00f3ximas das suas resid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O prop\u00f3sito do Governo de Minas com o credenciamento \u00e9 beneficiar a popula\u00e7\u00e3o com amplia\u00e7\u00e3o da oferta, melhoria da qualidade do servi\u00e7o e, de maneira direta e indireta, com a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m da melhoria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a mudan\u00e7a aprimora a distribui\u00e7\u00e3o de custos e exig\u00eancias entre Estado e empresa, para fomentar a busca por efici\u00eancia e, assim, garantir que a melhoria ocorra sem aumento de custos para o cidad\u00e3o\u201d, afirma o chefe de tr\u00e2nsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.<\/p>\n\n\n\n
Com os normativos publicados, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelas ECVs ser\u00e1 iniciada ainda no m\u00eas de outubro, por meio de opera\u00e7\u00e3o assistida em ambiente controlado, para garantir o pleno funcionamento dos sistemas e a qualidade do novo modelo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Nesta fase, a CET-MG vai acompanhar os atendimentos aos cidad\u00e3os nas empresas credenciadas em um determinado munic\u00edpio, com o objetivo de proceder os ajustes finais nos sistemas informatizados.<\/p>\n\n\n\n
Caso o servi\u00e7o se mostre adequado para atender a popula\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita para que as empresas dos demais munic\u00edpios comecem a operar. A opera\u00e7\u00e3o assistida tem dura\u00e7\u00e3o inicial estimada de duas a tr\u00eas semanas, podendo ser prorrogada caso seja necess\u00e1rio realizar ajustes e corre\u00e7\u00f5es ao fluxo de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Todas as solicita\u00e7\u00f5es de credenciamentos j\u00e1 protocoladas pelas empresas de vistoria est\u00e3o em fase de an\u00e1lise e assim que finalizadas as confer\u00eancias e tratativa dos documentos de credenciamentos protocolados junto \u00e0 CET as ECVs estar\u00e3o aptas para atuar em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, foram finalizadas as simula\u00e7\u00f5es e as provas t\u00e9cnicas de integra\u00e7\u00e3o das ferramentas a serem fornecidas pelas empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e, em seguida, ser\u00e3o conclu\u00eddos os credenciamentos das empresas de tecnologia aprovadas nessa etapa.<\/p>\n\n\n\n
O efetivo credenciamento das ECVs envolve a an\u00e1lise documental, vistoria da infraestrutura, comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de vistoriadores, an\u00e1lise dos requisitos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, pagamento da taxa de credenciamento e publica\u00e7\u00e3o das portarias de credenciamento, que foi apresentada aos interessados por meio de consulta p\u00fablica realizada no m\u00eas de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Regulamento<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos crit\u00e9rios e procedimentos para o credenciamento das empresas, as portarias tratam sobre o fluxo de pagamento para as ECVs e ETVIs, que passa a ser feito sem o interm\u00e9dio do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O cidad\u00e3o ir\u00e1 pagar ao Estado uma taxa reduzida, de R$130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regulariza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de bases para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos diversos. J\u00e1 o servi\u00e7o de vistoria, que tem pre\u00e7o p\u00fablico atual de R$ 115,85, ser\u00e1 pago pelo consumidor diretamente \u00e0 ECV.<\/p>\n\n\n\n
Os valores referentes aos servi\u00e7os prestados pelas empresas de tecnologia ser\u00e3o pagos pelas ECVs, e esses custos n\u00e3o poder\u00e3o ser repassados pela empresa aos usu\u00e1rios. Desse modo, o cidad\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 onerado para al\u00e9m do que j\u00e1 paga para acessar os servi\u00e7os, que hoje s\u00e3o prestados nos postos de atendimento da CET-MG.<\/p>\n\n\n\n
Para permitir que cada empresa possa organizar melhor seus custos, a CET-MG diminuiu para dois o n\u00famero de boxes exigidos para credenciamento, independente do porte do munic\u00edpio. Dessa forma, a ECV poder\u00e1 aumentar ou diminuir sua estrutura de atendimento, de acordo com a demanda de cada localidade. Antes, o n\u00famero de boxes m\u00ednimos para as cidades de m\u00e9dio porte era de quatro e, para aquelas de grande porte, a exig\u00eancia era de, no m\u00ednimo, oito boxes.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a permiss\u00e3o para que a empresa, excepcionalmente, possa realizar vistoria em munic\u00edpio fora da sua sede, o que possibilitar\u00e1 beneficiar uma parcela ainda maior da popula\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es, ampliando o alcance e reduzindo a necessidade de deslocamentos para acessar os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A fim de ampliar as op\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o das empresas e evitar aumento de custos, a capacita\u00e7\u00e3o de vistoriadores que atuar\u00e3o nas ECVs dever\u00e1 seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e n\u00e3o mais exigir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o e o credenciamento de empresas de forma\u00e7\u00e3o de vistoriadores (EFV) exclusivamente para esta finalidade. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos vistoriadores, foi retirada a exig\u00eancia de o empregado possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), considerando que o crit\u00e9rio n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n
A qualidade e seguran\u00e7a das atividades realizadas est\u00e3o asseguradas, por meio do monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades, que ser\u00e3o realizados pela CET-MG. Nesse sentido, todas informa\u00e7\u00f5es coletadas durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e3o armazenadas em sistema informatizado, para permitir que todo o processo de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o seja monitorado e auditado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme as regras, o credenciamento das ECVs e ETIVs ter\u00e1 validade de tr\u00eas anos e sua renova\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo, poder\u00e1 ocorrer desde que atendidos os requisitos definidos pela CET e permanece aberto de forma ininterrupta por meio do site www.transito.mg.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
Vistorias particulares<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade trazida pela regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de que as ECVs tamb\u00e9m realizem vistorias particulares, desde que n\u00e3o prejudiquem o atendimento da demanda para os servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito estadual. A medida vai permitir que as ECVs realizem, por exemplo, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre o estado de um ve\u00edculo antes da venda, dando mais seguran\u00e7a ao comprador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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