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A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas para o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai 2023. Interessados devem se inscrever at\u00e9 o dia 6 de outubro. <\/p>\n\n\n\n
O mutir\u00e3o vai ajudar as pessoas que n\u00e3o t\u00eam o nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento, sejam elas crian\u00e7as ou adultas. <\/p>\n\n\n\n
Tudo \u00e9 feito de forma gratuita e r\u00e1pida, no mesmo dia. O Mutir\u00e3o ocorrer\u00e1 simultaneamente nas 62 Unidades participantes no dia 20 de outubro. <\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os oferecidos s\u00e3o voltados para atender: <\/p>\n\n\n\n
– Pais e m\u00e3es que desejam reconhecer espontaneamente seu filho ou filha; <\/p>\n\n\n\n
– Homens que desejam fazer exame de DNA para confirmar a paternidade; <\/p>\n\n\n\n
– M\u00e3es que desejam que o suposto pai de seu filho ou filha fa\u00e7a o exame de DNA; <\/p>\n\n\n\n
– Filhos ou filhas com idade superior a 18 anos que gostariam que seu suposto pai fa\u00e7a o exame de DNA; <\/p>\n\n\n\n
– Pessoas que querem reconhecer algu\u00e9m como filho ou filha, apesar de n\u00e3o terem v\u00ednculo biol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n
\u2018Paternidade consciente \u2013 Um pai presente transforma o futuro\u2019<\/strong> \u00e9 o lema desta edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o que, neste ano, tamb\u00e9m est\u00e1 oferecendo mais servi\u00e7os, ligados aos direitos legais decorrentes da paternidade\/maternidade, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, revis\u00e3o de alimentos, conviv\u00eancia, guarda, investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, entre outros. <\/p>\n\n\n\n Os interessados em participar devem se inscrever na Unidade da DPMG de sua cidade. <\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es sobre inscri\u00e7\u00e3o, documentos necess\u00e1rios e cidades participantes est\u00e3o no site defensoria.mg.def.br<\/a> e podem ser acessadas no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n N\u00fameros<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Conforme dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. <\/p>\n\n\n\n Neste ano o percentual aumentou. At\u00e9 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo per\u00edodo, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 n\u00e3o tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%. <\/p>\n\n\n\n Clique no link abaixo para ler a mat\u00e9ria completa, com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai 2023. <\/p>\n\n\n\n