Den\u00fancias do Dieese e SindUte apontam para a extin\u00e7\u00e3o de vagas na rede estadual com a finalidade de impor municipaliza\u00e7\u00e3o, o que seria ilegal sem aval do Legislativo. Governo nega.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual estaria usando o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para extinguir as vagas do ensino fundamental estadual sem fazer consulta ao Legislativo. Essa foi a hip\u00f3tese levantada por participantes de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manh\u00e3 de quarta-feira (21).<\/p>\n\n\n\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o economista e coordenador t\u00e9cnico do Dieese do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-Ute\/MG), Diego Severino Rossi de Oliveira, afirmou que a Resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG) 4.869, de 2023, deixa claro em seu texto que a prioridade de ofertas de vagas no ensino fundamental deve ser na rede municipal.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ada em julho deste ano pelo Governo do Estado, a Resolu\u00e7\u00e3o 4.869 estabelece normas e diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do PAE. De acordo com Diego de Oliveira, o documento \u00e9 coerente com a vis\u00e3o do atual governo de que o ensino fundamental n\u00e3o deva ser ofertado pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde 2021, o Governo do Estado j\u00e1 est\u00e1 nessa ofensiva por meio do projeto M\u00e3os Dadas. Poucos munic\u00edpios aderiram, das 450 cidades que podem aderir, apenas 180 o fizeram, h\u00e1 resist\u00eancia em v\u00e1rias c\u00e2maras municipais. Por isso, a alternativa foi usar o PAE para fazer essa descentraliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O especialista apresentou gr\u00e1fico demonstrando as quedas, desde 2016, de matr\u00edculas nas diversas modalidades de ensino promovidas pelo Estado, com o \u00fanico avan\u00e7o sendo no ensino m\u00e9dio, que \u00e9 prioridade do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO impacto deve ser de redu\u00e7\u00e3o de 56% no n\u00famero de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do PAE. Com a perspectiva de fechamento de quase 900 escolas em todo o Estado, onde os trabalhadores ficar\u00e3o lotados? No PAE, isso n\u00e3o \u00e9 esclarecido. Penso que o PAE \u00e9 a terceira fase do Projeto M\u00e3os Dadas e o objetivo \u00e9 passar por cima das c\u00e2maras municipais, que t\u00eam sido empecilho \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do que o Estado deseja.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O Superintendente de Organiza\u00e7\u00e3o Escolar e Informa\u00e7\u00f5es Educacionais da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE), Simone Aparecida Emerick negou que o Plano de Atendimento Escolar prop\u00f5e o fechamento da oferta do ensino fundamental pela rede estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cGarantimos a oferta das vagas. No censo escolar podem ser verificadas as vagas ofertadas e a evolu\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas nas quatro redes de ensino. O Plano de Atendimento tem como objetivo a organiza\u00e7\u00e3o do atendimento aos estudantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Educacional da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Gustavo Lopes Pedroso, refor\u00e7ou que todos os estudantes ser\u00e3o atendidos porque as proje\u00e7\u00f5es para os anos seguintes s\u00e3o feitas em parceria com as escolas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o estudante hoje est\u00e1 no primeiro ano, no ano seguinte o atendimento dele est\u00e1 garantido no segundo ano. E temos o processo de busca ativa para aqueles que evadiram da escola. O plano n\u00e3o tem nada de in\u00e9dito. An\u00e1lises s\u00e3o feitas e conseguimos fazer a proje\u00e7\u00e3o das vagas em conson\u00e2ncia com a enturma\u00e7\u00e3o da rede estadual. \u00c9 a transforma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade que est\u00e1 impactando as demandas por vagas. E refor\u00e7o que n\u00e3o existe n\u00famero m\u00ednimo para atendimento dos nossos estudantes, onde houver um estudante precisando, atenderemos\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
A Presidente da comiss\u00e3o e requerente para a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) chamou o PAE de \u201cPlano B do governo\u201d, j\u00e1 que o M\u00e3os Dadas fracassou. Ela afirmou que a municipaliza\u00e7\u00e3o por meio do PAE seria uma ilegalidade, tendo em vista que a descentraliza\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas precisa de autoriza\u00e7\u00e3o dos legislativos municipais, conforme previsto na Lei 12.768, de 1998. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tinha de estar presente aqui hoje para proteger o interesse de nossas crian\u00e7as. De acordo com o PAE, o Estado abriria m\u00e3o de quase 90 mil vagas, a partir do ano que vem, 137 mil postos de trabalho fechados. E \u00e9 importante apontar que o plano prev\u00ea a coabita\u00e7\u00e3o, o que s\u00f3 demonstra que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam estrutura para receber as matr\u00edculas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Geovanna Passos Duarte citou o caso de Betim (RMBH), que aderiu ao M\u00e3os Dadas, mas as escolas municipais est\u00e3o coabitando com as estaduais, pois n\u00e3o h\u00e1 escolas suficientes para atender a demanda. \u201cE o Plano de Atendimento diz que a partir de 2024 as escolas t\u00eam de \u2018andar com as pr\u00f3prias pernas\u2019. Mas isso ser\u00e1 poss\u00edvel?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-Ute\/MG), Denise de Paula Romano, a municipaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 acontecendo, com o Estado propositalmente extinguindo vagas no ensino fundamental. \u201cEm Bonfin\u00f3polis e em Brasil\u00e2ndia de Minas (Noroeste), por exemplo, o M\u00e3os Dadas foi recusado pelos munic\u00edpios e agora n\u00e3o h\u00e1 mais vagas estaduais para o fundamental. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Estado diz que qualquer tipo de absor\u00e7\u00e3o tem de passar pelo poder legislativo municipal. E est\u00e1 sendo descumprida. Isso \u00e9 ilegal.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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