{"id":11728,"date":"2016-04-12T10:41:54","date_gmt":"2016-04-12T13:41:54","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=11728"},"modified":"2016-04-12T10:41:54","modified_gmt":"2016-04-12T13:41:54","slug":"policia-civil-reforca-valor-juridico-do-atestado-de-antecedentes-emitido-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/policia-civil-reforca-valor-juridico-do-atestado-de-antecedentes-emitido-pela-internet\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil refor\u00e7a valor jur\u00eddico do atestado de antecedentes emitido pela internet"},"content":{"rendered":"

\"Pol\u00edcia<\/a>O atestado de antecedentes emitido tanto via internet quanto pelos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integradas (UAIs) tem o mesmo valor jur\u00eddico daquele retirado, presencialmente, nos postos de identifica\u00e7\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do assessor t\u00e9cnico do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG), Evando Assis, ressaltando que o cidad\u00e3o n\u00e3o deve ter d\u00favida quanto \u00e0 forma de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

Segundo a PC, os postos de identifica\u00e7\u00e3o t\u00eam atendido muitos trabalhadores que alegam que empregadores t\u00eam rejeitado o atestado retirado na web, especialmente o emitido pelos terminais de autoatendimento em formato parecido com um comprovante banc\u00e1rio. Mas o assessor t\u00e9cnico do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o enfatiza que, independentemente do modelo de emiss\u00e3o, o atestado de antecedentes \u00e9 um documento que tem \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

AUTENTICIDADE –<\/strong> Assis esclarece que quando fornece o documento ao cidad\u00e3o, o Estado obedece aos princ\u00edpios da legitimidade e da veracidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por isso, o atestado n\u00e3o pode ter o reconhecimento e a validade negados. Ele lembra que a ferramenta virtual foi criada justamente para facilitar a vida das pessoas, evitando custo com o tempo e deslocamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale refor\u00e7ar que o atestado retirado na web possui um \u201cN\u00famero de Controle\u201d logo abaixo da assinatura digital. Esse n\u00famero possibilita a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade do documento, a qualquer tempo, no site da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Em Minas Gerais, foram emitidos, em 2015, quase dois milh\u00f5es de atestados de antecedentes. J\u00e1 nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram fornecidos, presencialmente, 46,5 mil atestados. Mas a retirada do documento pelo site da Pol\u00edcia Civil tem sido maior: 278,2 mil atestados foram retirados, via internet, nos dois primeiros meses de 2016.<\/p>\n

PROCESSO DE EMISS\u00c3O –<\/strong> O atestado de antecedentes \u00e9 exigido, geralmente, para posse em cargos p\u00fablicos, por empregadores e para retirada de passaportes. O documento \u00e9 emitido pela PCMG de forma gratuita.<\/p>\n

O servi\u00e7o online est\u00e1 dispon\u00edvel no site da PCMG, exclusivamente, para portadores de Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais. O atestado de antecedentes para portadores de CI de outros estados dever\u00e1 ser requerido pessoalmente em um posto de identifica\u00e7\u00e3o ou nas Unidades Integradas de Atendimento (UAIs).<\/p>\n

No interior, onde n\u00e3o houver atendimento nos postos, o interessado pode procurar uma delegacia de pol\u00edcia.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil observa que as pessoas menores de 18 anos n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de apresentar atestado de antecedentes. Por isso o servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para esse p\u00fablico.<\/p>\n

Um dos documentos exigidos para a retirada do atestado de antecedentes \u00e9 a Carteira de Identidade. Quem n\u00e3o \u00e9 do estado de Minas Gerais e n\u00e3o possui o RG emitido pela PCMG dever\u00e1 apresentar obrigatoriamente a CI do seu estado de origem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O atestado de antecedentes emitido tanto via internet quanto pelos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integradas (UAIs) tem o mesmo valor jur\u00eddico daquele retirado, presencialmente, nos postos de identifica\u00e7\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do assessor t\u00e9cnico do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG), Evando Assis, ressaltando que o cidad\u00e3o n\u00e3o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3],"class_list":["post-11728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-slide"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t