{"id":117077,"date":"2023-09-20T11:49:24","date_gmt":"2023-09-20T14:49:24","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=117077"},"modified":"2023-09-20T11:49:32","modified_gmt":"2023-09-20T14:49:32","slug":"dpmg-recomenda-gratuidade-do-transporte-publico-em-todo-o-estado-em-1o-de-outubro-dia-das-eleicoes-do-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/dpmg-recomenda-gratuidade-do-transporte-publico-em-todo-o-estado-em-1o-de-outubro-dia-das-eleicoes-do-conselho-tutelar\/","title":{"rendered":"DPMG recomenda gratuidade do transporte p\u00fablico em todo o estado em 1\u00ba de outubro, dia das elei\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar"},"content":{"rendered":"\n<p>Para garantir ampla participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na escolha dos conselheiros tutelares em todo o estado, a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) enviou of\u00edcio a todos os munic\u00edpios mineiros recomendando que isentem as tarifas do transporte p\u00fablico no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1veis por garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, os conselheiros tutelares s\u00e3o escolhidos por vota\u00e7\u00e3o popular, realizada simultaneamente em todo o pa\u00eds, a cada quatro anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1\u00ba de outubro pr\u00f3ximo, a popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais vai \u00e0s urnas para eleger os representantes que v\u00e3o defender o p\u00fablico infanto-juvenil no quadri\u00eanio 2024-2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme alegado pela DPMG no of\u00edcio, apesar de ser facultativo, o voto nas elei\u00e7\u00f5es para escolha dos membros do Conselho Tutelar configura um direito fundamental positivo do cidad\u00e3o de influir nos programas de governo que tratem dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u201ccompete ao Poder P\u00fablico propiciar condi\u00e7\u00f5es que assegurem o exerc\u00edcio de tal direito, sobretudo para os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e, com maior raz\u00e3o, para fins de isonomia, devem exercer a soberania popular para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d, argumentou a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O of\u00edcio contextualiza o cen\u00e1rio de empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos anos e pontua que o mesmo, somado ao n\u00famero limitado de se\u00e7\u00f5es eleitorais das elei\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar, pode limitar a participa\u00e7\u00e3o dos mais pobres, criando uma barreira econ\u00f4mica ao voto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cBoa parte da popula\u00e7\u00e3o precisa utilizar transporte p\u00fablico para os locais de vota\u00e7\u00e3o, de modo que a aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica de concess\u00e3o de transporte gratuito no dia das elei\u00e7\u00f5es tem potencial para criar, na pr\u00e1tica, um novo tipo de voto censit\u00e1rio, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral\u201d, alegou a Defensoria P\u00fablica de Minas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para assegurar o exerc\u00edcio do direito fundamental ao voto, como exerc\u00edcio da cidadania e soberania popular, al\u00e9m da gratuidade do transporte p\u00fablico no dia das elei\u00e7\u00f5es, a DPMG recomendou que todos os munic\u00edpios do estado:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Deem ampla publicidade ao processo eleitoral;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Mantenham o servi\u00e7o de transporte sem redu\u00e7\u00e3o de quantidade e frequ\u00eancia no domingo das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Os munic\u00edpios que n\u00e3o acolherem a recomenda\u00e7\u00e3o, parcial ou totalmente, dever\u00e3o justificar por escrito as raz\u00f5es. No caso do n\u00e3o acolhimento da gratuidade, al\u00e9m de apresentar raz\u00f5es concretas, dever\u00e3o estudar alternativas para sua concretiza\u00e7\u00e3o, como utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos p\u00fablicos, negocia\u00e7\u00e3o com concession\u00e1rios, entre ouras.<\/p>\n\n\n\n<p>O of\u00edcio foi emitido por meio da Coordenadoria Estrat\u00e9gia de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes (CEDEDICA) e da Coordenadoria Estrat\u00e9gica de Tutela Coletiva (CETUC), da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinam o documento a defensora p\u00fablica Daniele Bellettato e o defensor p\u00fablico Paulo C\u00e9sar Azevedo de Almeida, ambos \u00e0 frente das coordenadorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para garantir ampla participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na escolha dos conselheiros tutelares em todo o estado, a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) enviou of\u00edcio a todos os munic\u00edpios mineiros recomendando que isentem as tarifas do transporte p\u00fablico no dia da elei\u00e7\u00e3o. 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