Os vereadores da C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprovaram por unanimidade a cassa\u00e7\u00e3o do vereador afastado, Carlos Delfim. Durante a reuni\u00e3o, que aconteceu na noite de quarta-feira (17), os legisladores puderam justificar seus posicionamentos e votaram duas vezes. A primeira pela falta de decoro e a segunda por corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa. Todos os vereadores estavam presentes e votaram a favoravelmente \u00e0 puni\u00e7\u00e3o nos dois itens. Foi realizada a chamada nominal de Delfim ou de seu representante legal, mas nenhum deles se encontrava presente no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de cassa\u00e7\u00e3o do Vereador afastado Carlos Delfim, discutido e votado na quarta-feira, foi o segundo desde que ele foi preso em novembro de 2021 na Opera\u00e7\u00e3o Catarse. O primeiro foi efetuado por meio da representa\u00e7\u00e3o de uma advogada de Muria\u00e9, teve parecer contr\u00e1rio \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o chegou a ser votado por ultrapassar os prazos regimentais. A representa\u00e7\u00e3o votada na noite de 17 de maio foi de autoria do vereador suplente em exerc\u00edcio, Reginaldo Roriz (PDT).<\/p>\n\n\n\n
Carlos Delfim tentou renunciar ao mandato para evitar a cassa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o Jur\u00eddico da C\u00e2mara se posicionou contr\u00e1rio ao requerimento dos procuradores do vereador afastado, Carlos Delfim, para que houvesse o adiamento do julgamento alegando a ren\u00fancia como fato novo. Assim, o presidente do Legislativo, Dr. Gerson Varella Neto, entendeu que a ren\u00fancia n\u00e3o impede o prosseguimento da representa\u00e7\u00e3o e indeferiu o pedido dos procuradores do denunciado. O indeferimento foi entregue em m\u00e3os ao procurador Marcos Paladini, na manh\u00e3 da quarta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n
Posicionamento da C\u00e2mara frente \u00e0 ren\u00fancia do vereador afastado<\/p>\n\n\n\n
\u201cSegundo o Jur\u00eddico da C\u00e2mara de Muria\u00e9, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em seu artigo 55 afirma que \u201cPerder\u00e1 o mandato o Deputado ou Senador:
II – cujo procedimento for declarado incompat\u00edvel com o decoro parlamentar;
(…)
\u00a7 4\u00ba. A ren\u00fancia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar \u00e0 perda do mandato, nos termos deste artigo, ter\u00e1 seus efeitos suspensos at\u00e9 as delibera\u00e7\u00f5es finais de que tratam os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba.
J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Minas Gerais no artigo 58 especifica, ao tratar sobre a perda do mandato do Deputado que
\u00a7 4\u00ba. A ren\u00fancia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar \u00e0 perda do mandato, nos termos deste artigo, ter\u00e1 seus efeitos suspensos at\u00e9 as delibera\u00e7\u00f5es finais de que tratam os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba.
Ainda com base na a\u00e7\u00e3o popular – pressupostos: ilegalidade e lesividade – ren\u00fancia ao mandato: art. 55, \u00a7 4\u00ba da cf – aplicabilidade ao vereador – extin\u00e7\u00e3o da legislatura – perecimento integral do objeto da a\u00e7\u00e3o popular, baseasse em dois pressupostos: ilegalidade e lesividade: \u201cA ren\u00fancia ao mandato legislativo, ap\u00f3s instaurado o processo que vise ou possa levar \u00e0 perda do mandato, ter\u00e1 seus efeitos suspensos at\u00e9 as delibera\u00e7\u00f5es finais de que tratam os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, nos termos do art. 55, \u00a7 4\u00ba da CF, consoante os artigos 56, \u00a7 6\u00ba e 175, \u00a7 3\u00ba da CEMGE. N\u00e3o h\u00e1 perecimento integral do objeto da A\u00e7\u00e3o Popular com a extin\u00e7\u00e3o do mandato legislativo, eis que perduram outras san\u00e7\u00f5es, v.g., a responsabilidade pelo pagamento das persas e danos ao er\u00e1rio e a perda dos direitos\u2026\u201d
Portanto, pelo princ\u00edpio da simetria este entendimento deve ser aplicado ao Munic\u00edpio, logo, entende-se que a ren\u00fancia do vereador teve seus efeitos suspensos at\u00e9 as delibera\u00e7\u00f5es finais da Comiss\u00e3o Processante. Por isso, o julgamento precisou acontecer.\u201d
<\/p>\n\n\n\n
No final da manh\u00e3 de quinta-feira (18) os advogados do agora ex-vereador divulgaram nota oficial sobre a cassa\u00e7\u00e3o. Leia o texto na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ex-vereador Carlos Delfim, vem, por meio de seus advogados que esta subscrevem, a fim de dar uma satisfa\u00e7\u00e3o aos seus eleitores, ap\u00f3s a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato de vereador para esta legislatura que aconteceu no fim da tarde de ontem, manifestar que no presente momento est\u00e1 empenhado em provar sua inoc\u00eancia de maneira tranquila, l\u00eddima e transparente, sua ampla defesa e, consequentemente, restabelecer sua liberdade tudo de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pelos fatos que lhes s\u00e3o, indevidamente, imputados, sendo, inclusive, este um dos motivos de sua ren\u00fancia ao referido mandado e que foi amplamente divulgado pela m\u00eddia.
Por entender que a consequ\u00eancia pr\u00e1tica da ren\u00fancia e da cassa\u00e7\u00e3o era exatamente a mesma, se absteve, inclusive, de apresentar defesa em plen\u00e1rio.
A referida decis\u00e3o de ren\u00fancia tambem fora motivada pelo fato de estar atravessando severos problemas de sa\u00fade, assim, tamb\u00e9m a pedido de sua fam\u00edlia, optaram pelo afastamento da pol\u00edtica, nessa oportunidade.
T\u00e3o logo se recupere, voltar\u00e1 a se manifestar pessoalmente junto a seus eleitores.
Portanto, oportunamente, ser\u00e1 demonstrado inexistir qualquer responsabilidade do ex-parlamentar, comprovando assim sua INOC\u00caNCIA!
Lucas Napier Porcaro
Marcos Vin\u00edcius Paladini\u201d
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores da C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprovaram por unanimidade a cassa\u00e7\u00e3o do vereador afastado, Carlos Delfim. Durante a reuni\u00e3o, que aconteceu na noite de quarta-feira (17), os legisladores puderam justificar seus posicionamentos e votaram duas vezes. A primeira pela falta de decoro e a segunda por corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa. Todos os vereadores estavam presentes … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111976,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,2893,1,7660],"tags":[],"class_list":["post-111973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-gerais","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":177,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111973\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}